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Patentes de Software: Manifestação On-Line
Contribuído por Tintim em 24-08-03 23:36
do departamento porque_esperam
Notícias Cyclops escreve "Dia 1 de Setembro irá ser votada uma proposta de Directiva Europeia sobre Patentes de Software no Parlamento Europeu, pelo que dia 27 de de Agosto, na Praça do Luxemburgo em Bruxelas, irá decorrer uma manifestação on-line contra a aprovação da proposta.
Convidamos à participação que pode ser feita restringindo, ou mesmo bloqueando, o acesso aos seus sites no dia 27 de Agosto.

NE: O Linux Caixa Mágica associou-se a esta campanha mantendo até dia 1/10 uma página de protesto (ver Página ).
Convidamos à participação que pode ser feita restringindo, ou mesmo bloqueando, o acesso aos seus sites no dia 27 de Agosto, à semelhança dos seguintes sites:
Outros exemplos de páginas em protesto podem ser vistos em: http://swpat.ffii.org/group/demo/ Sugerimos também que acrescente um link para os seus sites em protesto na página: http://wiki.ael.be/index.php/OnlineDemoPartnersWebsites

Recentemente no Porto foi feita uma audição sobre este assunto pela parte de dois eurodeputados, com a participação de companhias de software nacionais, associações sem fins lucrativos e profissionais liberais, contando com a presença da responsável pela Direcção de Patentes do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, onde teve oportunidade de testemunhar um concenso total contra a proposta de directiva levando o INPI à reavaliar a sua posição em relação à proposta actual, reabrindo o fórum sobre Patenteabilidade de Programas de Computador.

Mais informações aqui.

Agradecendo desde já a vossa participação, Pela ANSOL, Rui Miguel Silva Seabra "

Saiu o GNUnet 0.5.5 | Bancos reforçam medidas de segurança na Internet  >

 

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Referências
  • Linux
  • http://www.bxlug.be/
  • http://www.itanguy.org
  • http://jonagold.elis.ugent.be: 8080/~jonas/fpc/fpc.html
  • http://www.ffii.org
  • http://swpat.ffii.org/group/de mo/
  • http://wiki.ael.be/index.php/O nlineDemoPartnersWebsites
  • foi feita uma audição
  • fórum sobre Patenteabilidade de Programas de Computador
  • Mais informações aqui.
  • Dia 1 de Setembro irá ser votada
  • irá decorrer
  • Linux Caixa Mágica
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  • Esta discussão foi arquivada. Não se pode acrescentar nenhum comentário.
    Estou com mau feitio por isso... (Pontos:1, Despropositado)
    por [Cliff] em 24-08-03 23:54 GMT (#1)
    (Utilizador Info)
    um comentário despropositado: se acham que vai lá com páginas de protesto, carry on.
    Ja agora, manifestação online???? Vamos todos para o IRC dizer que não queremos as patentes?
    E o que significa isto: Convidamos à participação que pode ser feita restringindo, ou mesmo bloqueando, o acesso aos seus sites no dia 27 de Agosto, à semelhança dos seguintes sites
    Que sites devo bloquear? O dos manifestantes? ;)

    Valeu pelo link "irá decorrer"...

    ----------
    Este post foi publicado segundo a licensa IDC (I Don't Care).
    Re:Estou com mau feitio por isso... (Pontos:3, Informativo)
    por Branc0 em 25-08-03 0:19 GMT (#2)
    (Utilizador Info) http://www.syners.org
    A manifestação não é só OnLine. Vai haver manifestações em Bruxelas e lobbying mais "politico" feito por outros lados.

    De qualquer das maneiras, para quem não pode ir a Bruxelas e não tem um Euro-Deputado para chatear, colocar online uma página daquelas pode dar mais alguma visibilidade para o problema.


    "Se vi mais além do que outro, é porque estava nos ombros de gigantes."
    Sir Isaac Newton

    Re:Estou com mau feitio por isso... (Pontos:1, Redundante)
    por [Cliff] em 25-08-03 1:03 GMT (#3)
    (Utilizador Info)
    Sim, isso eu já tinha percebido... depois de ler o outro website.

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    Este post foi publicado segundo a licensa IDC (I Don't Care).
    Re:Estou com mau feitio por isso... (Pontos:2)
    por Cyclops em 25-08-03 20:15 GMT (#13)
    (Utilizador Info)
    A manif online é sobretudo para quem não pode participar fisicamente, seja lá porque motivo. Já vamos a caminho dos 700 sites aderentes, pouco mais e passamos a barreira dos mil.

    Como a leitura é dirigida ao leitor, 'seus' refere-se aos sites do leitor.

    O que tive pena foi de ouvir hoje um comentário de alguém que perguntava se a ANSOL dava um subsídio pelo dia perdido de negócio com a página mudada.
    Mas como é natural, cada qual escolhe no que investe para garantir o futuro do seu negócio.


    Re:Estou com mau feitio por isso... (Pontos:2)
    por [Cliff] em 26-08-03 1:05 GMT (#14)
    (Utilizador Info)
    De facto... como se o e-commerce em Portugal tivesse expressão. Desconheço software-houses nacionais (as principais interessadas) que vendam software pela internet em grande escala - o suficiente para precisarem de recuperar o tal dia de "negócios perdidos".

    ----------
    Este post foi publicado segundo a licensa IDC (I Don't Care).
    Re:Estou com mau feitio por isso... (Pontos:2)
    por mlopes em 27-08-03 11:48 GMT (#53)
    (Utilizador Info)
    As páginas não tem que ser obrigatóriamente fechadas, pode-se ver um bom exemplo na Caixa Mágica onde aparece uma página que faz um redirect ao fim de um tempo , ou no Barrapunto onde somos redirecionados para uma página contra as patentes de software, mas antes de sermos redirecionados podemos seguir um link para entrar no site.
    A primeira opção parece-me a melhor para sites com fins lucrativos, a segunda parece-me melhor para sites com fins não lucrativos, tipo Gildot (hint, hint).

    No woman ever falls in love with a man unless she has a better opinion of him than he deserves.

    Não será Portugal + estratégico para software??? (Pontos:1)
    por SérgioMayer em 25-08-03 8:22 GMT (#4)
    (Utilizador Info)
    Olá a todos Esta é a minha primeira participação no Gildot, e por não ser nenhum especialista peço desculpa se o que disser for disparatado. Não sei ao certo qual a situação actual em termos de programadores em Portugal, mas por exemplo sei que muito do desenvolvimento de programas Made in US são na realidade desenvolvidos na sua maioria em países do Índia e Israel. A minha questão é se esta lei não for aprovada no Parlamento Europeu não irá isso tornar os países da EU mais competitivos em termos de software???Ou seja, não estarão os EU a antever essa situação, e a pressionar a Europa para que não nós tornemos mais competitivos que eles????? Falei recentemente com um ex-responsavel de uma GRANDE empresa de software de CAD/CAM (Computer Aided Design/Manufacturing), que me disse que transferiram muito do seu desenvolvimento para a Índia, e que ele mesmo foi lá para contratar programadores e que constatou que contratar os melhores programadores custava +-2500 Euros. Pergunto agora se esse não será um excelente valor para contratar os melhores programadores em Portugal???? Sei de algum (pouco) desenvolvimento que é feito nesta área em Portugal, mas pergunto será que mais podia ser feito?? ou falta o know-how nesta área??? Cumprimentos a todos Mayer
    +-2500 Euros (Pontos:2, Informativo)
    por [ Ent ] em 25-08-03 13:01 GMT (#5)
    (Utilizador Info)
    ... talvez e provavelmente esse senhor estivesse a falar de +/- 2500 euros/ano !!!
    Re: +-2500 Euros (Pontos:1)
    por SérgioMayer em 25-08-03 13:26 GMT (#6)
    (Utilizador Info)
    Achas????ano?? ummmmmmmmmmm duvido, será ???? Quando tiver oportunidade pergunto-lhe.
    Re: +-2500 Euros (Pontos:1)
    por being em 25-08-03 13:30 GMT (#7)
    (Utilizador Info)
    Também me parece que sim. É uma das razões que leva as empresas a mudarem para países da Asia e afins.

    Be different, think for yourself.

    Re: +-2500 Euros (Pontos:2, Informativo)
    por mlopes em 25-08-03 14:09 GMT (#10)
    (Utilizador Info)
    Até porque 2500€/mês não ganha muito bom programador cá em portugal, já para não falar no Brasil onde 2500€ serão pouco mais do que 8300 reais, o que (apesar do meu desconhecimento dos salários brasileiros) um programador brasileiro se calhar não ganha em 6 meses.

    No woman ever falls in love with a man unless she has a better opinion of him than he deserves.

    Re: +-2500 Euros (Pontos:2)
    por Pink em 25-08-03 13:55 GMT (#9)
    (Utilizador Info) http://www.PinksWorld.8m.com
    2.5K Euros / ano acho que é exagero.

    Li não lembro onde que alguns executivos nos EUA estão contratando secretárias na Índia por USD$ 1.500 / month. Mesmo com os custos da comunicação valeria a pena, porque as secretárias de N.Y. cobram por baixo 4.5K...

    Mas por 2.5k/mês me parece que vc contrata os melhores desenvolvedores C++ da Índia : gente que come ATL e DCOM no café da manhã...

    []s,
    Pink@Manaus.Amazon.Brazil.America.Earth.SolarSystem.OrionArm.MilkyWay.Universe

    De certeza !!! (Pontos:2, Informativo)
    por [ Ent ] em 25-08-03 14:12 GMT (#11)
    (Utilizador Info)
    Basta reparar que 52.5% dos indianos vivem com menos de um dolar por dia !
    Se quiserem ler um pouco em espanhol sobre a situação economica de paises pobres sigam este link
    Re:Não será Portugal + estratégico para software?? (Pontos:3, Interessante)
    por Pink em 25-08-03 13:47 GMT (#8)
    (Utilizador Info) http://www.PinksWorld.8m.com
    Ou seja, não estarão os EU a antever essa situação, e a pressionar a Europa para que não nós tornemos mais competitivos que eles?????
    É possível, mas IMHO pouco provável. A Índia, Rússia e recentemente o Brasil (mas em escala bem menor) representam um problema maior no curto prazo. Até mesmo para a Europa : Os EUA não são os únicos a terceirizar sua produção de software, muito pelo contrário.

    Me parece que os EUA devem se preocupar mais com a produção européia de hardware. Eu não me lembro da última vez que usei um celular Motorolla, e olhe que estou falando de um dos países que mais consomem telefonia celular no Mundo...


    Pergunto agora se esse [2500 Euros]não será um excelente valor para contratar os melhores programadores em Portugal????
    Bicho, o programador Indiano é muito barato. Não acredito (mas é somente uma opinião de alguém de fora) que um europeu possa viver dignamente e se manter atualizado na área ganhando o que ganha um indiano. O próprio custo de vida na Europa conspira para que isto seja inviável (vá viver na Índia, para ver como é que é!).

    Sei de algum (pouco) desenvolvimento que é feito nesta área em Portugal, mas pergunto será que mais podia ser feito?? ou falta o know-how nesta área???
    Complicado opinar. Mas vou assumir que Portugal possui problemas parecidos com o do Brasil na área (é um chute cego, mas parece ser o caso pelo que leio por aqui).

    A dicotomia básica que vivemos é que sem demanda, não há treinamento. Mas enquanto não houver gente treinada, dificilmente haverá demanda.

    Uma solução é a criação de Fundações para promover o avanço tecnológico. O carinha é treinado ao mesmo tempo que trabalha. Sendo a Fundação sem fins lucrativos, ela pode reinvestir quase tudo em qualificação profissional - e na medida que a demanda aparece, seu pessoal vai migrando para outras empresas, abrindo vagas.

    Não é um modelo sustentável de negócios, e é necessário auxílio estatal para o startup. Mas pode ser uma saída.


    []s,
    Pink@Manaus.Amazon.Brazil.America.Earth.SolarSystem.OrionArm.MilkyWay.Universe

    Para quem quiser fechar o site... (Pontos:3, Interessante)
    por jneves em 25-08-03 19:46 GMT (#12)
    (Utilizador Info) http://silvaneves.org/
    Quem quiser fechar o site pode ir buscar as páginas que eu usei:

    http://silvaneves.org/lixo/swpat-kit.tgz.

    Sejamos rigorosos... (Pontos:1)
    por taf-7arte em 26-08-03 3:29 GMT (#15)
    (Utilizador Info) http://taf.net
    Parece-me que anda por aí muito desconhecimento! :-(
    Depois não se queixem...
    Pode ser falha minha, mas não tenho visto grande movimentação contra as patentes de software nem, principalmente, contra a actuação ilegal do EPO.

    Este assunto é gravíssimo e pode ter um impacto brutal a vários níveis. Também aparentemente não terá havido grande participação no fórum do INPI. Além da minha mensagem só lá estão mais 3...

    Mas quanto a mim o problema principal é o EPO estar a conceder patentes absolutamente aberrantes de forma completamente ilegal. Mesmo que fosse aprovada a nova directiva que vai agora a votos, o EPO continuaria a actuar fora da lei ao aprovar coisas como as que aprovou.

    Participar em protestos sem saber bem o que se passa e como funcionam as patentes só pode dar asneira, cuidado!

    Há vários erros de análise muito comuns, como por exemplo a convicção de que agora quase tudo ficaria patenteado...

    1) Nem as patentes são retroactivas nem a legislação permite ou permitirá patentear o que já é público.
    2) Eu já li com muito cuidado a proposta e o que lá está escrito, além de explicitar que a actual legislação continua em vigor, não permite patentear quase nada do que se diz que permite. O problema é outro, como explico no fórum do INPI.
    3) Se a directiva for aprovada, e com tantos "gritos de alerta exagerados" a dizer que vão ter que fechar os sites para não violar patentes, etc., depois quero ver como é que se defendem...
    Com que cara é que irão sustentar que afinal a directiva não permite exigir royalties sobre o software que já todos usamos?... É que de facto não permite!

    Re:Sejamos rigorosos... (Pontos:2)
    por Cyclops em 26-08-03 8:26 GMT (#16)
    (Utilizador Info)
    Mas quanto a mim o problema principal é o EPO estar a conceder patentes absolutamente aberrantes de forma completamente ilegal. Mesmo que fosse aprovada a nova directiva que vai agora a votos, o EPO continuaria a actuar fora da lei ao aprovar coisas como as que aprovou.

    Errado. A proposta de directiva vem legitimar a práctica do EPO, impondo a sua jurisprudência nos tribunais dos estados-membros (e aspirantes a estados-membros, indirectamente).

    1) Nem as patentes são retroactivas nem a legislação permite ou permitirá patentear o que já é público.
    É a primeira vez que vejo esta argumentação. Onde é que tu a viste no site da FFII ou noutro local bem informado?

    2) Eu já li com muito cuidado a proposta e o que lá está escrito, além de explicitar que a actual legislação continua em vigor, não permite patentear quase nada do que se diz que permite. O problema é outro, como explico no fórum do INPI.
    A actual legislação significa a jurisprudência actual, que é a do EPO de conceder patentes de software e modelos de negócio. Se achas que a proposta de directiva não permite patentear o que andam para aí a dizer, então sugiro que visites a "test suite" e depois tira as tuas conclusões com base em patentes concedidas na prática actual que se pretende impor sobre os estados-membros.

    3) Se a directiva for aprovada, e com tantos "gritos de alerta exagerados" a dizer que vão ter que fechar os sites para não violar patentes, etc., depois quero ver como é que se defendem...
    Com que cara é que irão sustentar que afinal a directiva não permite exigir royalties sobre o software que já todos usamos?... É que de facto não permite!

    De quais artigos, exactamente, tiras tu esta elação? Tu leste qual documento?
    Re:Sejamos rigorosos... (Pontos:1)
    por taf-7arte em 26-08-03 9:10 GMT (#17)
    (Utilizador Info) http://taf.net
    Eu li as várias versões da proposta, a documentação da comissão europeia, a legislação de patentes, as coisas do site da FFII, falei muitas horas (mesmo muitas...) sobre isto com gente envolvida no assunto, participei na audição do P.E. que houve em Miragaia, etc., etc.

    Estou muito bem informado e estudei o assunto mais do que certamente a maioria dos que opinam sobre isto.
    Tenho bastante experiência de analisar legislação

    Ah, e não é de agora que estou dentro deste assunto de patentes, aliás eu próprio tenho uma patente há muitos anos...

    Vantagens de já não ser novo... ;-)

    As conclusões são minhas. Não basta ir ao site da FFII ou ouvir a ANSOL, por muito bem intencionados que sejam (e eu sei que são).
    Re:Sejamos rigorosos... (Pontos:2)
    por Cyclops em 26-08-03 9:25 GMT (#19)
    (Utilizador Info)
    Não foi isso que eu perguntei:
    1) Onde é que tu viste, no site da FFII ou noutro local bem informado, dizer que as patentes são retroactivas ou que a legislação permitirá patentear o que já é público?
    2) De quais artigos, exactamente, concluis que não permite patentear quase nada do que se diz que permite?
    3) De quais artigos, exactamente, concluis que a directiva não permite exigir royalties sobre o software que já todos usamos?

    Parece-me que há alguns erros de interpretação de algumas coisas, pois o que dizes não é muito congruente com o que se está a passar, mas também não fundamentaste o que alegas (artigos, emendas, etc...)
    Re:Sejamos rigorosos... (Pontos:1)
    por taf-7arte em 26-08-03 9:37 GMT (#24)
    (Utilizador Info) http://taf.net
    1) Não vi explícito em lado nenhum, mas está implicito em muitos dos receios expressos.

    2) Da minha própria análise da legislação.
    Acredito ter formação e experiência suficiente na matéria para pensar pela minha própria cabeça depois de ouvir todas as partes e ler imensa documentação sobre o assunto.

    3) Idem.

    Se fosse aqui a listar tudo o que li ficava o resto do dia sem fazer mais nada, e eu tenho muito trabalho para fazer... ;-)

    Já foste escrever no fórum do INPI, que é quem representa Portugal perante a comissão Europeia? Aproveita para ler a minha mensagem que lá está.
    Re:Sejamos rigorosos... (Pontos:1)
    por Init em 26-08-03 11:37 GMT (#29)
    (Utilizador Info)

    Ok então passemos ao que disseste no forum do inpi:
    Ao contrário do que dizes o contrário de Software Livre não é software comercial é o software proprietário. Com tantos anos disto já o devias ter percebido.
    Software Livre e software proprietário é algo que concerne direito de autor, por isso não há razão para crer que um vai ser mais afectado em quantidade que outro, no entanto devido à sua distribuição livre se o detentor de patentes quisér as royalties por copia, então isso faz a vida muito mais dificil ao Software Livre do que ao software proprietário. No entanto creio que o impacto vai ser tão mau tanto para uns como para outros, principalmente para os pequenos.
    O resto que dizes é mais ao menos o que tem sido dito pela ANSOL (problemas com o limite ao que é patentavél, a protecção que deve de existir é o direito de autor...).


    Re:Sejamos rigorosos... (Pontos:1)
    por taf-7arte em 26-08-03 11:52 GMT (#30)
    (Utilizador Info) http://taf.net
    Bem dizia o leitao...
    Disseste exactamente a mesma coisa há uns dias atrás, no meu artigo aqui no Gildot.
    Re:Sejamos rigorosos... (Pontos:2)
    por Cyclops em 26-08-03 16:52 GMT (#34)
    (Utilizador Info)
    Por vezes há mensagens erradas que apesar de corrigidas persistem tanto quanto as pilhas duracell :)

    Com efeito, a licença de algum software é algo completamente independente em relação à sua comercialização. Diria mesmo mais, o facto de dar algo mais para o utilizador (as 4 liberdades fundamentais) torna-o muito mais valioso!


    Re:Sejamos rigorosos... (Pontos:2)
    por Cyclops em 26-08-03 16:47 GMT (#33)
    (Utilizador Info)
    2) e 3) ainda não foram respondidos. Continuam a ter tanto valor como "é assim porque acredito".
    Re:Sejamos rigorosos... (Pontos:1)
    por taf-7arte em 26-08-03 17:07 GMT (#36)
    (Utilizador Info) http://taf.net
    Vai ler isto... ;-) Resposta
    Re:Sejamos rigorosos... (Pontos:1)
    por taf-7arte em 26-08-03 10:16 GMT (#26)
    (Utilizador Info) http://taf.net
    2) e 3) Só agora, ao ler melhor o teu comentário, percebi que com "artigos" te referias aos artigos da directiva. Por isso a minha resposta não teve isso directamente em conta, desculpa.

    Não tenho tempo para estar agora a fazer novamente uma discussão que demora horas... Nem se pode analisar isoladamente cada artigo, porque era preciso todo o contexto de definições, de legislação anterior, de enquadramento, etc. O que te digo é que fazendo uma análise jurídica desapaixonada do que está escrito na proposta (e estando tecnicamente dentro do assunto) se tiram as conclusões que eu tiro.

    Se o assunto não passou melhor para os deputados europeus não é porque sejam todos um bando de malfeitores, é porque a argumentação (no conteúdo e principalmente na forma) não foi adequada.
    Pelo menos é essa a minha opinião.
    Re:Sejamos rigorosos... (Pontos:2)
    por Cyclops em 26-08-03 17:01 GMT (#35)
    (Utilizador Info)
    2) e 3) Só agora, ao ler melhor o teu comentário, percebi que com "artigos" te referias aos artigos da directiva. Por isso a minha resposta não teve isso directamente em conta, desculpa.
    :| se não tens tempo deixa lá, estamos todos atarefados com este assunto para além do trabalho e da vida pessoal, é perfeitamente natural, mas és a primeira pessoa, para além dos proponentes da proposta de directiva actual, que afirma o que dizes!

    Que é o contrário da opinião de muita gente mais, incluindo economistas de renome que têm dedicado 100% da sua vida laboral a estudar o assunto.

    Se o assunto não passou melhor para os deputados europeus não é porque sejam todos um bando de malfeitores, é porque a argumentação (no conteúdo e principalmente na forma) não foi adequada.

    Hmms, discordo. Como se vê ao falar com as outras pessoas, a maioria das pessoas não poderia estar mais se borrifando para o software e computadores. Com os eurodeputados passa-se o mesmo. A maioria não quer saber. Alguns pensam que não tem a ver com as áreas deles, outros interessam-se (positiva ou negativamente).

    Na pior das hipóteses, os eurodeputados que se interessam positivamente estão com preocupações suficientes em relação à proposta de directiva para acharem que é necessário estudar melhor os seus possíveis efeitos.

    Os únicos que a defendem com unhas e dentes, são os que dizem não ser peritos na área (mas legislam nela como se fossem) e recusam-se a responder a perguntas como as da "test suite".

    Seja como for, a menos que consigamos um adiamento de prazos, toda a ajuda que pode ser prestada agora consistem em contactar os eurodeputados, os media, e a ajudar com a manifestação. O tempo de ajuda para definições de estratégias e contactos ja expirou há algum tempo, se formos a considerar o dia 1 de setembro como o potencial início do apocalípse. Não adianta chorar sobre o leite derramado, precisamos é de acção positiva :)
    Re:Sejamos rigorosos... (Pontos:1)
    por taf-7arte em 26-08-03 17:26 GMT (#38)
    (Utilizador Info) http://taf.net
    "mas és a primeira pessoa, para além dos proponentes da proposta de directiva actual, que afirma o que dizes! Que é o contrário da opinião de muita gente mais, incluindo economistas de renome que têm dedicado 100% da sua vida laboral a estudar o assunto."

    Não quero ser antipático, mas uma coisa é o que os economistas de renome dizem, outra é aquilo que tu e infelizmente muito mais pessoas entendem. O texto deles que tu próprio colocaste aqui no Gildot é um exemplo de muito mais moderação nas afirmações.

    Mas realmente o que me custa a perceber é esta fixação na directiva e não na actuação do EPO! Se o EPO faz o que faz agora, achas que vai agir bem seja com que legislação for, a menos que outras medidas de controlo se tomem?
    Re:Sejamos rigorosos... (Pontos:2)
    por Cyclops em 27-08-03 10:20 GMT (#52)
    (Utilizador Info)
    Porque eles _apenas_ vêm a directiva sob o seu ponto de vista.

    Se começares a somar os pontos de vista (que não, não é só um), chegas ao cenário catastrófico. Há mais do que um estudo, e mais do que uma página html com a posição dos economistas que têm estudado o tema.
    Re:Sejamos rigorosos... (Pontos:2)
    por Cyclops em 26-08-03 9:27 GMT (#20)
    (Utilizador Info)
    Já agora, o 7ª Arte vai participar? :)
    Re:Sejamos rigorosos... (Pontos:1)
    por taf-7arte em 26-08-03 9:45 GMT (#25)
    (Utilizador Info) http://taf.net
    Eu pensei nessa hipótese, mas decidi que não. Apesar de ser contra a directiva (aliás já tinha há dias escrito um artigo sobre isso aqui no Gildot).

    Porquê?

    Porque, sem esclarecimento adequado, a esmagadora maioria das pessoas iria protestar sem estar devidamente informada, e isso normalmente ainda é pior do que não protestar. Tira a razão a uma causa que é séria e muito importante.

    É um assunto especializado e tecnicamente difícil, não é algo que seja possível debater com seriedade com quem não está devidamente preparado. Por honestidade intelectual, não gosto de "juntar carneirada" (passe o exagero) só para fazer número. Prefiro poucos mas esclarecidos. ;-)
    Re:Sejamos rigorosos... (Pontos:2)
    por leitao em 26-08-03 12:33 GMT (#32)
    (Utilizador Info) http://scaletrix.com/nuno/blog/blogger.html
    É um assunto especializado e tecnicamente difícil, não é algo que seja possível debater com seriedade com quem não está devidamente preparado. Por honestidade intelectual, não gosto de "juntar carneirada" (passe o exagero) só para fazer número. Prefiro poucos mas esclarecidos. ;-)

    Bem dito -- o problema destas manifestacoes online e' que se acaba por desinformar -- o que e' mais perigoso do que nao ter informacao nenhuma.


    "I triple guarantee you, there are no American soldiers in Baghdad.", Mohammed Saeed al-Sahaf, Iraqi Minister of Information

    Re:Sejamos rigorosos... (Pontos:1)
    por taf-7arte em 26-08-03 10:56 GMT (#28)
    (Utilizador Info) http://taf.net
    Bom, afinal aqui vai cut e paste de mails diversos que fui trocando ao longo do tempo com várias pessoas. Se tiveres paciência de ler...

    ----
    Aqui está um sumário fruto de uma análise do ponto de vista jurídico, sem me preocupar com as intenções eventualmente subjacentes.

    1) A legislação actual exclui liminarmente a patenteabilidade do software "só por si", seja lá o que isso quer dizer. Também define um "invento patenteável", que implica "interacção com as forças da natureza" ou algo do género. Acho que ninguém discute que neste momento, sem a directiva, ninguém pode patentear um algoritmo ou método de negócio, mesmo que o EPO o tenha ilegalmente feito.

    2) A directiva não revoga a legislação anterior. Pelo contrário, confirma a sua validade.

    3) É pacífico aceitar que um programa isolado de uma aplicação num aparelho qq não é patenteável, como a directiva deixa perfeitamente explícito.

    4) A directiva explicita que se podem aceitar "reivindicações" de algoritmos e software, desde que integradas num "invento patenteável".

    5) Também diz claramente que o carácter de "novidade" e "contribuição técnica" de um invento (condições necessárias para patentear) não pode ser dada apenas pelo software/algoritmo para que o invento seja patenteável. Bastava isto para não se poder aceitar uma patente de um algoritmo, sem mais.

    6) Diz ainda que a protecção dada ao aceitar a reivindicação de software/algoritmo é apenas válida quando o soft./alg. está integrado nesse invento e para esse fim específico.

    7) A legislação geral de patentes não aceita coisas genéricas como: "método geral de preparar alimentos para consumo humano"... Tem de ser algo bem específico e onde se prove a novidade. (Se o EPO cumpre isto é, mais uma vez, outro assunto diferente.)

    --------

    Alguns pormenores soltos:

    I)
    "Reivindicação" não é o mesmo que "invento". "Reivindicação" é a afirmação de uma característica alegadamente nova num invento que se tenta patentear. Por isso, quando se aceitam "reivindicações" de algoritmos, não quer dizer que se estejam a aceitar algoritmos como inventos, isso é outra coisa totalmente diferente.
    A única coisa que é permitida é incluir um algoritmo numa reivindicação. Além disso, considerar um algoritmo como um invento viola a legislação actual que esta directiva não revoga.

    II)
    Por que é que um algoritmo não é um "invento"?
    Além da legislação geral, há isto na proposta de directiva:

    1) considerando 13 quater
    2) considerando 13 quinquies
    3) considerando 14
    4) além do resto das coisas espalhadas que explicam que não basta ter o software para se considerar que há um "contributo técnico".

    III)
    Estou a ver as alterações na versão inglesa.

    1) considerando 7 bis (proposta alterada) e cons. 14 (p.a.): o resto da legislação continua a manter-se válida.

    2) considerando 11 (p.a.) e art. 4 (p.a.): mantém-se o requisito de novidade

    3) Segundo a legislação actual, um método ou um algoritmo não são patenteáveis. A simples implementação de uma dessas coisas não patenteável num aparelho qq não torna o conjunto patenteável. Ver consid. 13a (p.a.). Para patentear o _conjunto_ era preciso que o tal conjunto segunto os critérios actuais fizesse algo que poderia ser patenteável. Nessas condições as claims relativas ao software em si são válidas também. Ver cons. 13b (p.a.). O 13c e o d (p.a.) esclarecem que um algoritmo é algo não técnico também, embora abram a porta para patentear coisas que não deviam ser patenteadas.

    4) Art. 4 (p.a.) para ser patenteável, "a computer-implemented invention must make a technical contribution". O art. 4a (p.a.) esclarece que para se considerar que existe uma "technical contribution" não basta existir um computador em jogo.

    5) Contudo, consideram-se válidas as claims relativas ao programa em si nas condições do ponto 2 do art. 5 (p.a.). Ver também cons. 13d) (p.a.) que permite o uso desse programa fora do contexto daquilo que foi patenteado.

    ------------

    Não digo que o texto da proposta é inofensivo, mas apenas que os cenários de "catástrofe" que alguns apresentaram são a meu ver impossíveis de sustentar com base nela.

    Continuo a achar que se devia dizer claramente na directiva algo como "tudo o que é software não é em si patenteável, mas apenas a parte restante do invento nos estritos termos previstos até agora para as invenções que não implicam o uso de software". Mas pelo que percebo a intenção assumida claramente pela directiva não é essa, é mesmo permitir incluir algo mais do que o que não é software.

    Mas mesmo para uma PME seria quase trivial rebater em tribunal as patentes mais idiotas aceites pelo EPO, mesmo que fosse contra uma legião de advogados. Desde que as regras sejam claras, os juízes não são completamente imbecis... :-)

    ----------

    O problema principal não é a legislação mas sim o EPO que não a cumpre!
    Por isso eu disse que me preocupa mais essa situação. Não adianta nada ter legislação adequada se não for cumprida.

    Achas que se não houver medidas adicionais o EPO vai passar a cumprir uma directiva que dissesse: "um algoritmo não é patenteável sob nenhuma forma nem pode ser aceite como uma reivindicação presente num invento"?

    Faz lembrar aqueles que dizem coisas do género: "pena de morte para os carteiristas", quando isso não adianta nada porque o que falta é polícia na rua... ;-)

    Acho que é de facto um tiro ao lado. A lei actual e a nova directiva, interpretadas com rigor por alguém competente e sério, não permitiriam nada disto. Há que exigir ao EPO responsabilidade e seriedade.

    ---------

    Exemplo

    Vamos imaginar que uma empresa de tecelagem arranjou uma maneira engenhosa qq de produzir tecido passando os fios de um modo novo, que criou um "ponto" novo.

    Esse "ponto" é adaptado dinamicamente conforme a cor que está a ser usada, conforme a grossura do fio, etc. A dificuldade aqui não está no tear propriamente dito, que é um tear normal, mas sim no controlo dos seus componentes para que o fio seja passado dessa maneira nova. É basicamente software.

    O invento é patenteável segundo a legislação normal: produz um tecido novo.
    O que é que acontece se a empresa não incluir o software nas claims? A concorrência compra um desses teares com o software, vê como é que o fio é passado, contrata um programador para fazer um programa diferente que faça a mesma coisa (não viola o copyright, portanto), e passa a vender também teares que fazem o mesmo tecido. O tear é normal, o software é deles, está tudo legal.

    Acho que é para casos destes que serviria a directiva. Não me parece em si escandaloso. Fora deste contexto os algoritmos podem ser usados por outros para fazer outras coisas. Outros tecidos com um ponto diferente, por exemplo.

    O problema, mais uma vez, é nos limites disto. E em resolver as ambiguidades que se colocam. Nesse caso se calhar é preferível deixar esta "pirataria" existir.


    Re:Sejamos rigorosos... (Pontos:2)
    por Cyclops em 26-08-03 17:36 GMT (#39)
    (Utilizador Info)
    2) A directiva não revoga a legislação anterior. Pelo contrário, confirma a sua validade.
    Não é verdade. Antes não era possível patentear software, agora é, desde que haja um passo inventivo com contribuição técnica.
    Reduzir 2 clicks para um já passa a passo inventivo, com a contribuição técnica de com um computador comprares mais depressa. Amazon One Click. Patente de modelo de negócio.

    3) É pacífico aceitar que um programa isolado de uma aplicação num aparelho qq não é patenteável, como a directiva deixa perfeitamente explícito.
    Aluma vez viste um software que faça alguma coisa sem estar num computador? É que eu não... para efeitos desta proposta de directiva, o facto de correr num computador é suficiente para a parte da contribuição técnica (está armazenado num dispositivo físico, tem interfaces IO físicos, etc...).
    software não é patenteável dizem os proponentes da nova proposta de directiva, excepto se correr num computador diz a proposta de directiva.

    4) A directiva explicita que se podem aceitar "reivindicações" de algoritmos e software, desde que integradas num "invento patenteável".
    5) Também diz claramente que o carácter de "novidade" e "contribuição técnica" de um invento (condições necessárias para patentear) não pode ser dada apenas pelo software/algoritmo para que o invento seja patenteável. Bastava isto para não se poder aceitar uma patente de um algoritmo, sem

    A process, stored on a digital media, being comprised of a disc, a screen, a keyboard and a mouse, that solves the answer to question about life, the universe, everything.

    Não digo que o texto da proposta é inofensivo, mas apenas que os cenários de "catástrofe" que alguns apresentaram são a meu ver impossíveis de sustentar com base nela.
    Fazer essas questões em swpat@ffii.org ou patents@aful.org gerariam uma conversa interessante com o Hartmut Pilch da FFII que, já agora, não é nada ingénuo...
    Re:Sejamos rigorosos... (Pontos:1)
    por taf-7arte em 26-08-03 17:51 GMT (#40)
    (Utilizador Info) http://taf.net
    "2) A directiva não revoga a legislação anterior. Pelo contrário, confirma a sua validade.
    ---
    Não é verdade. Antes não era possível patentear software, agora é, desde que haja um passo inventivo com contribuição técnica. Reduzir 2 clicks para um já passa a passo inventivo, com a contribuição técnica de com um computador comprares mais depressa. Amazon One Click. Patente de modelo de negócio."


    Eu realmente não tenho tempo para mais uma instância desta discussão, mas digo apenas que:

    1) Não revoga a legislação anterior. Isso é uma questão jurídica indiscutível, é um facto. O que tu queres dizer é que tem o mesmo efeito prático de uma revogação, e eu discordo profundamente.

    2) Mais uma vez, uma coisa são as patentes ilegais aceites ilegalmente pelo EPO, outra é a legislação.

    E por aqui me fico, tenho mesmo que trabalhar.
    Estudem pf. Direito e Patentes antes de comentar coisas destas. Eu passei por muito disto, desde há vários anos, antes de me atrever a dar uma opinião.
    Re:Sejamos rigorosos... (Pontos:2)
    por Cyclops em 26-08-03 18:25 GMT (#44)
    (Utilizador Info)
    2) Mais uma vez, uma coisa são as patentes ilegais aceites ilegalmente pelo EPO, outra é a legislação.
    A proposta de directiva vem legalizar a práctica actual do EPO. As mais de 30000 patentes que o EPO concedeu vão tornar-se automagicamente legais. A proposta não pretende revogar o status-quo (a jurisprudência dos EPO) mas sim impô-lo sobre todos os estados-membros.
    Re:Sejamos rigorosos... (Pontos:2)
    por Cyclops em 26-08-03 18:08 GMT (#41)
    (Utilizador Info)
    Como se pode ver na proposta de directiva...

    O Artigo 7 apenas diz que deve haver uma monitorização dos efeitos da directiva (penso que este artigo, ou um semelhante, deve ser quase standard existir em qq directiva).

    O Artigo 14 não existe, o que existe é um Recital. Este diz que não é preciso uma lei em separado e que simplesmente se devem extender as leis nacionais, que continuam a ser a parte essencial da protecção legal, mantendo o status-quo. ATENÇÃO Status quo signifca a jurisprudência actual do EPO que é a de conceder patentes de software e de modelos de negócio, e não da European Patent Convention.

    O Recital 11 e o Artigo 4 não fazem simplesmente o manter de uma necessidade de novidade!! É necessário aplicação industrial (bem, todo ou quase todo o software) e cumprir um passo inventivo. Esta frase é muito importante, passo inventivo significa tão simplemente uma contribuição técnica ao estado actual. Passar de 2 clicks para 1 click, por exemplo, já uma contribuição técnica.
    Mais ainda, no Artigo 4º, Member States shall ensure that a computer-implemented invention making a technical contribution constitutes a necessary condition of involving an inventive step.

    A alínea a) que se o programa apenas se senta parado num computador ou numa rede não há contribuição técnica, mas basta acrescentar alguma contribuição técnica como por exemplo a redução do número de clicks para algum objectivo (as patentes da Amazon por exemplo!).

    O Artigo 5º, especialmente tomado em conta junto com o Artigo 4º torna evidente como é que tudo é patenteável:
    No ponto 1, entre outras situações tais como um computador programado (acabaram-se as blackboxes que fazem magia com certos dados), podem ser reivindicadas or as a process carried out by such computer, computer network or apparatus through the execution of software. É evidente: O Software não é patenteável, a menos que corra num computador e haja alguma contribuição técnica (reduzir o número de clicks).
    No ponto 2 confirma isto: A claim to a computer program, on its own, on a carrier or as a signal, shall be allowable only if such program would, when loaded or run on a computer, computer network or other programmable apparatus, implement a product or carry out a process patentable under Articles 4 and 4a..

    Quanto ao Recital 13d, sugiro que penses que não é muito difícil para um advogado com alguma perícia escrever reivindicações bastante abrangentes e genéricas, que possam incluir um número elevado de possibilidades previstas pela patente.

    Definitivamente, espero que tenhas simplesmente lido uma proposta de directiva diferente da actual.
    Re:Sejamos rigorosos... (Pontos:1)
    por taf-7arte em 26-08-03 18:19 GMT (#42)
    (Utilizador Info) http://taf.net
    "O Artigo 14 não existe, o que existe é um Recital. ".

    Eu não falei em artigo 14, falei em Considerando ("Recital").

    Quanto ao resto temos opiniões radicalmente diferentes. Como eu já comentei antes com outra pessoa, acho que quase só por coincidência estamos ambos contra a directiva... ;-)
    Re:Sejamos rigorosos... (Pontos:2)
    por Cyclops em 26-08-03 18:22 GMT (#43)
    (Utilizador Info)
    Eu limitei-me a uma análise da semântica da proposta actual.
    Re:Sejamos rigorosos... (Pontos:2)
    por Cyclops em 26-08-03 18:27 GMT (#45)
    (Utilizador Info)
    Aliás, uma boa parte do meu texto contra os artigos que mencionaste, é a tradução pura e dura deles...
    Re:Sejamos rigorosos... (Pontos:1)
    por taf-7arte em 26-08-03 18:36 GMT (#46)
    (Utilizador Info) http://taf.net
    Aliás, uma boa parte do meu texto contra os artigos que mencionaste, é a tradução pura e dura deles...

    Não quero ser mauzinho, mas acrescentaria "... feita por quem não tem formação nem experiência suficiente para o fazer"... ;-)
    Re:Sejamos rigorosos... (Pontos:2)
    por Cyclops em 26-08-03 9:31 GMT (#22)
    (Utilizador Info)
    Há vários erros de análise muito comuns, como por exemplo a convicção de que agora quase tudo ficaria patenteado...

    Essa convicção é de facto errada, mas é a primeira vez que a ouço. O que acontece é que tudo ficará patenteável.
    A proposta de directiva actual poderia resumir-se em:

    Software não é patenteável...
    ...a menos que seja executado num computador
    Alguém sabe como votarão os nossos eurodeputados? (Pontos:2)
    por fhc em 26-08-03 9:17 GMT (#18)
    (Utilizador Info)
    Sei que somos apenas 24, mas penso que poderemos ter uma visão parecida às nações do Sul da Europa. Alguém tem notícias dos nossos eurodeputados?

    E o que diz o nosso paladino das ciências de informação (desde que Microsoft, claro), o Deputado José Magalhães?

    Francisco Colaço

    Re:Alguém sabe como votarão os nossos eurodeputado (Pontos:1)
    por taf-7arte em 26-08-03 9:29 GMT (#21)
    (Utilizador Info) http://taf.net
    Tanto quanto sei, os mais preocupados têm sido o CDS e o PCP. O PSD e o PS têm estado aparentemente a dormir...

    O facto de as manifestações contra a proposta de directiva serem erradamente associadas a interesses apenas do "lobby" do software livre tem prejudicado muito a causa, infelizmente.
    Carta aberta de economistas ao PE (Pontos:2)
    por Cyclops em 26-08-03 9:35 GMT (#23)
    (Utilizador Info)
    An Open Letter to the European Parliament Concerning the Proposed Directive on the Patentability of Computer-Implemented Inventions

    The undersigned economists have grave concerns about the proposed Directive on the Patentability of Computer-Implemented Inventions that has emerged from the JURI committee of the European Parliament and that has been tabled for vote on 1 September 2003.
    While clothed as an administrative clarification, the proposed Directive will provide opportunities and incentives for the construction of extensive portfolios of software patents. The exploitation of these portfolios will have serious detrimental effects on European innovation, growth, and competitiveness.


    Ler carta completa no link: http://www.researchineu rope.org/policy/economistsletter.htm
    Re:Carta aberta de economistas ao PE (Pontos:1)
    por taf-7arte em 26-08-03 10:30 GMT (#27)
    (Utilizador Info) http://taf.net
    Ora aqui está uma posição mais ponderada ;-)

    Só é pena não referir também em termos fortes a actuação ilegal do EPO.
    E o Gildot?? (Pontos:1)
    por Init em 26-08-03 11:54 GMT (#31)
    (Utilizador Info)

    Será que o gildot.org se vai associar aos protestos?


    Barrapunto (Pontos:2)
    por mlopes em 26-08-03 17:17 GMT (#37)
    (Utilizador Info)
    O barrapunto juntou-se ao protesto!

    No woman ever falls in love with a man unless she has a better opinion of him than he deserves.

    Já tranquei o meu site (Pontos:1)
    por secameca em 26-08-03 21:06 GMT (#47)
    (Utilizador Info)
    Com uma página igual à do ansol.org.

    Acho curioso que o gildot não mencione devidamente o protesto quando os nossos irmãos espanhóis aqui ao lado cumprem o seu dever cívico.

    Para os que se andam a queixar que o protesto online não vale de nada: não fazer nada é que não vale mesmo de nada!

    Alguns argumentos sólidos (Pontos:1)
    por taf-7arte em 26-08-03 22:03 GMT (#48)
    (Utilizador Info) http://taf.net
    Vamos tentar ser racionais e objectivos!

    1) O estado actual.

    Além desta directiva mantém-se em vigor toda a legislação geral sobre patentes que também se aplica ao software. Ou seja, para algo ser patenteável tem que obedecer à actual legislação e _além_disso_ estar de acordo com o que seria estipulado/clarificado pela directiva.


    2) A propósito das 20 ou 30.000 mil patentes de software supostamente já aprovadas pelo EPO.

    Se assim for, cada aprovação configura um "acto nulo", uma vez que a patente teria sido aprovada à revelia da legistação que impede o registo deste tipo de coisas. Desse ponto de vista tanto faz que a patente exista ou não, porque ela não é válida. Pode é dar algum trabalho se quem patenteou resolver colocar o caso em tribunal, mas teria um caso muito fraco e perderia com facilidade.

    Para dar um exemplo ilustrativo noutro campo, isto é como o caso do Shopping Cidade do Porto: a licença da câmara efectivamente existe, mas isso foi declarado pelo tribunal um acto nulo da autarquia porque violava escandalosamente o PDM. Por isso agora é como se nunca tivesse existido a licença.


    3) O que é que uma patente protege.

    Num invento o que é protegido é só a "novidade", e não tudo o que o "invento" contém. Este ponto é crucial: se a "novidade" for uma treta qq ("processo inovador para matar moscas através da sua prisão por tempo longo em caixa com abertura controlada por computador de forma adaptativa conforme a duração estimada de vida do espécime concreto aprisionado"), o que é protegido não é nada na prática. Além disso a "novidade" não pode ser só fornecida pelo software, conforme o Considerando 13b. proposto (em conjunto com outros pontos e definições anteriores).

    Por outro lado, se um invento tem de facto uma novidade mas ela não for relacionada especificamente com o software, também não são aceitáveis reivindicações relacionadas com o software.


    Além disto, aqui vão estão dois textos complementares meus:
    - para o Gildot
    - para o Fórum do INPI

    No último explico por que é que acho que se deve ser contra a directiva, apesar de tudo o que disse antes. :-)
    Re:Alguns argumentos sólidos (Pontos:2)
    por Cyclops em 26-08-03 23:26 GMT (#49)
    (Utilizador Info)
    Se tiveres um método que demore 3 clicks e o reduzires para 2, já é uma novidade com contribuições "técnicas" (mais velocidade para o fazer, menos desgaste do hardware, etc...) e corre num computador, logo é patenteável.

    Novidade no caso do EPO significa: não está patenteado antes
    Contribuição técnica significa: ??? não há definição do que isto é, a jurisprudência do EPO é que define o que isto é. Claramente (pelo One Click Shopping da Amazon, por exemplo) pode ser qq coisa assim para o trivial. A apoiada por nós é de que seja algo que manipule as forças da natureza

    Continuo a achar que estás a tomar uma interpretação muito ingénua do que está escrito na proposta de directiva. Sugiro uma leitura da sua análise comparada com a proposta EPC/FFIIs e a proposta EPC/FFII.
    Re:Alguns argumentos sólidos (Pontos:1)
    por secameca em 27-08-03 4:13 GMT (#50)
    (Utilizador Info)
    Patentear software é estúpido pura e simplesmente. Pq não patentar processos de negócio tb?
    Re:Alguns argumentos sólidos (Pontos:2)
    por Cyclops em 27-08-03 10:16 GMT (#51)
    (Utilizador Info)
    Qualquer distinção entre patentes de software e patentes de modelos d negócio é baseada em bases muito fracas. O modelo de negócio é tipicamente processado por software, como tal representado em software, como tal patenteável com as regras da proposta de directiva (não importa o que o taf diz, a legislação actual que se vai manter é a da prática do EPO).
    Novidades no INPI (Pontos:1)
    por taf-7arte em 27-08-03 23:54 GMT (#54)
    (Utilizador Info) http://taf.net

    O INPI colocou finalmente online no fórum mais comentários que estavam pendentes. Ao todo 10 pessoas exprimiram a sua opinião.

    Resultado: 100% contra as patentes. :-)

     

     

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