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Patentes de Software - fórum no INPI
Contribuído por vd em 29-07-03 13:37
do departamento discussão-alargada
Portugal Tiago Azevedo Fernandes escreve "Há um fórum sobre Patentes de Software no INPI (www.inpi.pt). Vale a pena ir lá participar. É por mail e depois supostamente colocam online. Eu enviei isto abaixo.

De forma relativamente informal mas com preocupação em sistematizar o raciocínio, eis a minha contribuição para a reflexão sobre as Patentes de Software em página


1) Ao debater este assunto importa salientar primeiro um ponto prévio crucial: a posição desfavorável ao aparecimento de patentes de software NÃO está ligada às questões levantadas pela existência de software livre.

Embora haja impacto importante também neste aspecto, os maiores inconvenientes seriam até para quem produz software comercial, especialmente se as empresas tiverem dimensão reduzida. É completamente errado dizer que se trata de "software livre" contra "software comercial".


2) Quem efectivamente programa sabe bem qual o impacto da eventual existência de patentes nesta área e compreende que há uma impossibilidade prática de delimitar inequivocamente o âmbito daquilo que é patenteável, tal como pretenderia o legislador. Cair-se-ia assim na situação de verdadeiro pesadelo que existe nos Estados Unidos, a meu ver em parte significativa responsável pelo "rebentar da bolha" da "Era Internet" dado o volume de recursos desperdiçado em batalhas jurídicas e em contornar as dificuldades técnicas surgidas ao tentar evitar violar patentes já registadas.

O problema não seria tanto quando se patenteasse um método/sistema completo para resolver um assunto muito específico qualquer, mas sim quando se patenteassem as ferramentas básicas (os "building blocks") que são aplicadas em inúmeras situações. Ao contrário de uma patente normal, em que se protege uma implementação específica de algo, aqui estava-se a limitar o acesso à própria "ferramenta mental", e não ao resultado do seu uso. Por isso é que o conhecimento científico não é patenteável, por exemplo.


3) Uma patente não pretende impedir a imitação. A imitação sempre existiu e é até um factor de desenvolvimento. O que pretende impedir é a cópia descarada, o roubo puro e simples do investimento alheio. É isso que se passa em todas as áreas que não o software.

Para impedir a “cópia”, no sentido explicado acima, existem duas ferramentas: as patentes e o copyright.

Há situações em que faz mais sentido o copyright (literatura, música, etc.). Não se pretende proteger o método de construir um texto, por exemplo, mas sim o próprio texto.

Noutros casos o que foi importante na implementação foi a tecnologia utilizada naquela solução concreta, e não tanto se ela é azul ou amarela, quadrada ou oval. Para proteger a capacidade do implementador de rentabilizar o seu esforço, o importante é então patentear essa tecnologia. Contudo, aqui estamos a falar do resultado concreto do raciocínio humano (a tecnologia), e não do próprio raciocínio, como seria o caso do software se fosse patenteado, em vez de ter o código (o resultado) sujeito a copyright.


4) Dada a própria natureza do software (o que é que é "raciocínio", o que é que é "implementação"?...) é impossível estabelecer limites não ambíguos ao que seria patenteável.


5) Em alguns aspectos esta lógica também se poderia aplicar a todas as outras patentes, tornando o caso parcialmente semelhante ao do software. O mundo tem vivido razoavelmente bem com as patentes para outras coisas, mesmo que por vezes também se levantem problemas de ambiguidade. Mas a dimensão do problema é relativamente reduzida e é tratável. Com o software a margem de incerteza é muitíssimo maior e não há meios práticos de resolver o problema. As dificuldades legais são tais que os recursos para as resolver só estão disponíveis aos “grandes”, impedindo totalmente na prática os “pequenos” de se defenderem. Nestas circunstâncias, é preferível aceitar uma situação de maior liberdade de "imitação", em vez de limitar o mercado a quem tem recursos poderosíssimos para impor a sua vontade.


6) Esta é uma oportunidade de salientar as diferenças positivas da Europa em relação aos Estados Unidos, mantendo um enquadramento mais sensato em termos económicos e em simultâneo mais solidário com os países menos desenvolvidos. Uma decisão menos correcta relativamente a este assunto será de enorme gravidade pois provocará efeitos negativos a nível de Economia, Justiça Social e Liberdade. "

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    Como a música (Pontos:2)
    por jorgelaranjo em 29-07-03 16:46 GMT (#1)
    (Utilizador Info) http://lesi.host.sk/
    Patentear o software, da forma que está a ser feito, seria o mesmo que patentar as notas musicais todas.
    Assim mais ninguém vai fazer música sem pagar :D

    Cumprimentos,
    Jorge Laranjo
    01100110 01110101 01100101 01100111 00110000
    http://pocketBlog
    Re:Como a música (Pontos:1)
    por taf-7arte em 29-07-03 17:45 GMT (#2)
    (Utilizador Info) http://taf.net
    Não exageremos...
    Havia pelo menos o requisito de novidade!
    No texto que escrevi tentei expor o caso de forma ponderada. A proposta de directiva não é igual à situação nos USA. A princípio também me assustei, mas vendo com mais calma o caso não é tão grave assim. Há vários "buracos" importantes e que têm que ser resolvidos, nas perdemos a razão se exagerarmos a situação. E é péssimo em termos da nossa credibilidade junto de quem vai decidir.
    Re:Como a música (Pontos:2)
    por jneves em 30-07-03 9:10 GMT (#6)
    (Utilizador Info) http://silvaneves.org/
    O requisito de novidade também existe nos EUA. Foi re-intrepertado como "bem sucedido no mercado" já há alguns anos. Dificilmente um critério real de novidade, que o EPO (European Patent Office) também começou a aplicar.
    alguns reparos (Pontos:1, Informativo)
    por Init em 29-07-03 20:26 GMT (#3)
    (Utilizador Info)

    «1) Ao debater este assunto importa salientar primeiro um ponto prévio crucial: a posição desfavorável ao aparecimento de patentes de software NÃO está ligada às questões levantadas pela existência de software livre.»
    Estár ligada está, assim com está com a de software proprietário.

    «Embora haja impacto importante também neste aspecto, os maiores inconvenientes seriam até para quem produz software comercial, especialmente se as empresas tiverem dimensão reduzida. É completamente errado dizer que se trata de "software livre" contra "software comercial".»

    Em primeiro lugar o oposto do Software Livre não é software comercial, TODO O SOFTWARE É COMERCIAL, o oposto do Software Livre é o software proprietário.
    Esta situação não afecta mais o software proprietário que o Software Livre, afecta os dois da mesma forma. No entanto estás certo ao dizer que isto não é uma questão de Software Livre contra software proprietário.


    Re:alguns reparos (Pontos:3, Esclarecedor)
    por leitao em 30-07-03 6:43 GMT (#4)
    (Utilizador Info) http://scaletrix.com/nuno/
    Comeco a desconfiar que este gajo do "Init" nao passa de um "bot" -- e' que os posts dele sao todos iguais... que cassete!


    "I triple guarantee you, there are no American soldiers in Baghdad.", Mohammed Saeed al-Sahaf, Iraqi Minister of Information

    Re:alguns reparos (Pontos:0, Despropositado)
    por mms em 30-07-03 22:18 GMT (#12)
    (Utilizador Info)
    Tu deves andar doente ou entao deve ser do calor.. Ultimamente andas a dizer umas coisas com nexo e anti-inflamatorias.
    www.inpi.pt nem sequer abre no Galeon/Mozilla (Pontos:1)
    por tca em 30-07-03 9:06 GMT (#5)
    (Utilizador Info) http://alf1.cii.fc.ul.pt/~charters
    Faz todo o sentido discutir patentes num site q nem sequer abre num browser "livre". Pode-se ler - made in Microsoft FrontPage 4.0... :(

    Para entrar tem q ser por aqui - http://www.inpi.pt/entra.swf


    "For if a thing is not diminished by being shared with others, it is not rightly owned if it is only owned and not shared.", 397 Ag
    Re:www.inpi.pt nem sequer abre no Galeon/Mozilla (Pontos:2)
    por jneves em 30-07-03 9:11 GMT (#7)
    (Utilizador Info) http://silvaneves.org/
    Podes ir directamente para a página do forum: http://www.inpi.pt/index_fum.htm. Daí consegues chegar a todo o resto do site.
    Re:www.inpi.pt nem sequer abre no Galeon/Mozilla (Pontos:3, Esclarecedor)
    por Gamito em 30-07-03 10:32 GMT (#8)
    (Utilizador Info) http://www.dte.ua.pt/~gamito
    Estranho...

    No meu Mozilla 1.3 vejo perfeitamente bem.
    Pelo menos em Windows.

    Mário Gamito
    my web shelter
    Re:www.inpi.pt nem sequer abre no Galeon/Mozilla (Pontos:2)
    por biduxe em 30-07-03 10:49 GMT (#9)
    (Utilizador Info)
    Obrigado pelo link, mas deve haver algum problema técnico pois a partir dái não funciona mais nenhum link.
    ------ EOFim.
    Re:www.inpi.pt nem sequer abre no Galeon/Mozilla (Pontos:1)
    por SmokeScreen em 30-07-03 12:07 GMT (#10)
    (Utilizador Info)
    No meu Mozilla 1.4 também funciona tudo normalmente, sem problemas nenhums, em XP pelo menos...
    Re:www.inpi.pt nem sequer abre no Galeon/Mozilla (Pontos:2)
    por Arrepiadd em 30-07-03 14:26 GMT (#11)
    (Utilizador Info)

    Mas no firebird já não consigo ver nada. E estou em Windows também.


    Re:www.inpi.pt nem sequer abre no Galeon/Mozilla (Pontos:1)
    por blacksheep em 31-07-03 13:50 GMT (#13)
    (Utilizador Info)
    Desde que tenhas o Flash instalado e configurado, o site corre sem problemas.
    Todo ele é feito em flash...

     

     

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