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Governo prepara nova lei [online] para combater o crime
Contribuído por chbm em 08-08-04 13:02
do departamento pensem-nas-crianças!
Portugal @|7 escreve "O Correio da Manhã acaba de publicar uma notícia sobre a criação de um diploma fundamental para o combate ao crime na Internet. Na proposta, propõe-se legislar de forma a combater crimes, como o tráfico de armas e de droga, o terrorismo, o branqueamento de capitais, fraudes e exploração sexual de crianças. O reverso da medalha reside num ponto do novo diploma em que se autoriza a PJ, caso a investigação criminal assim o justifique, aceder a todos os tipos de dados na Internet: os dados de localização (os que indicam a posição geográfica do utilizador); de tráfego (os que indicam a origem, destino, trajectos, hora, data, tamanho e duração de uma comunicação); de base (dados pessoais do utilizador, indicando o seu número, identidade e morada); e de conteúdo (os dados mais confidenciais, relativos ao conteúdo de uma informação ou mensagem). Ora o acesso a este tipo de informação é confidencial e vai colocar os ISP´s entre a espada e a parede, ao mesmo tempo que coloca todos os cibernautas sob a batuta da desconfiança total, onde normalmente os inocentes pagam pelos pecadores. Penso que é um bom começo para uma saudável discussão. "

Linux viola 283 patentes? | Ca$h anyone...?  >

 

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Referências
  • Correio da Manhã
  • Mais acerca Portugal
  • Também por chbm
  • Esta discussão foi arquivada. Não se pode acrescentar nenhum comentário.
    Excepções engraçadas (Pontos:3, Interessante)
    por chbm em 08-08-04 13:34 GMT (#1)
    (Utilizador Info) http://chbm.net/
    "crimes contra a segurança do Estado, com excepção dos crimes eleitorais;"
    Esta é curiosa considerando a gravidade fundamental do crime e *quem* os pratica.

    Também é interessante que não é mencionado em lado o acesso à facturação detalhada dos acessos telefónicos.

    O texto da notícia é redutor e básico e o assunto a esta altura do campeonato já não surpreende ninguém :\

    Se ao menos fosse verdade... (Pontos:5, Interessante)
    por fhc em 08-08-04 20:36 GMT (#2)
    (Utilizador Info)

    A pornografia infantil é um assunto menor (não em gravidade, mas em extensão). Como pai, não imagino sequer que 5% ou mesmo 2% dos cibernautas estejam envolvidos nesse hediondo tráfico. è grave e deve ser punido, mas não é ubíquo.

    No entanto, vejo com mais preocupação que a pornografia infantil é usada como cavalo de troia para incorporar legislação Orwelliana naquilo que podemos considerar como a inversão do ónus da prova. Isto é, eu, cibernauta já não sou considerado inocente até prova em contrário, nmas culpado até que me possa desvencilhar de uma nunca existente acusação. Um pouco como ter a espada de Dâmocles na minha cabeça, e isso eu não aceito.

    Quem controlar as minhas actividades pode ter controlo sobre mim. E perpetua-se no poder, pois pode negar-me actividades que coloquem esse mesmo poder em causa. É por isso, creio, que a actividade legislativa em volta da pornografia infantil se justifica: alguém quer poder sobre as nossas actividades por não poder acreditar que possamos apenas querer o que sempre quisémos: criar os nossos filhos em paz e comunicar com pessoas com interesses semelhantes aos nossos em outros lados so mundo (como o Gildot).

    Por fim, creio sinceramente que são as grandes companhias que querem a legislação para os seus próprios interesses, isto é, os direitos de cópia. No fundo, as grandes companhias querem cortar o P2P e o ftp e as bibliotecas públicas (mesmo as nossas bibliotecas físicas) e a hipótese de nós podermos emprestar um livro a um amigo e os vídeogravadores e os gravadores de som e a média escrita digital, etc. Nem sequer lhes passa pela cbeça que eu tenha zero CD de música piratas ou que use os meus CD-RW para fazer backups e transportar dados.

    Esta é a verdadeira discussão. Pornografia infantil, apenas uma desculpa. Direitos de cópia, o busílis.

    Francisco Colaço


    Portugal é constituído por duas nações: o país (de Setúbal ao Carregado, de Cascais ao Montijo), e o Portugal Profundo, que já se afundou.

    Re:Se ao menos fosse verdade... (Pontos:2)
    por Dehumanizer em 08-08-04 23:06 GMT (#3)
    (Utilizador Info) http://www.midnightcreations.org
    Dos melhores posts que já vi no Gildot. Parabéns!


    "It is every citizen's final duty to go into the tanks and become one with all the people."
    - Chairman Sheng-ji Yang, "Ethics for Tomorrow"
    Re:Se ao menos fosse verdade... (Pontos:1)
    por alguem em 09-08-04 9:04 GMT (#7)
    (Utilizador Info) http://www.ladonegro.net/
    Subscrevo totalmente.
    Gostaria de poder citar este post numa zine se não houver objeção do autor.

    "The interest in encouraging freedom of expression in a democratic society outweighs any theoretical but unproven benefit of censorship."
    Re:Se ao menos fosse verdade... (Pontos:2)
    por fhc em 09-08-04 11:56 GMT (#13)
    (Utilizador Info)

    Não há objecções do Autor. Peço-te que me mandes a citação de volta, talvez eu goste de ler o artigo.

    Francisco Colaço


    Portugal é constituído por duas nações: o país (de Setúbal ao Carregado, de Cascais ao Montijo), e o Portugal Profundo, que já se afundou.

    Re:Se ao menos fosse verdade... (Pontos:1)
    por alguem em 17-08-04 18:05 GMT (#27)
    (Utilizador Info) http://www.ladonegro.net/
    é coisa simples podes ver a versão online http://archives.zinester.com/38814/23629.html

    "The interest in encouraging freedom of expression in a democratic society outweighs any theoretical but unproven benefit of censorship."
    Cracking do tempo de 56kb (Pontos:1)
    por netcrash em 09-08-04 2:33 GMT (#4)
    (Utilizador Info)
    Os Clientes da SapoADSL estarão agora mais no alvo de ataques informáticos ?
    Os modems da ADSL segundo sei não têm qualquer modo de saber a que utilizador pertencem logo entrando em computadores windows vulneraveis e roubando a password e login, já posso dizer mal ou ver o que me apetecer, como é que os utilizadores normais se vão safar de serem acusados de um crime ?
    NOTA: o utilizador normal não deixa a internet ligada a partir das 24horas
    Re:Cracking do tempo de 56kb (Pontos:3, Engraçado)
    por Perky_Goth em 09-08-04 2:50 GMT (#6)
    (Utilizador Info) http://www.fe.up.pt/freefeup
    olha q grande ideia :)
    só q vê lá, eles andam aí, descobriram a net!
    mas falar ainda n é proi%$&#$ --- NO CARRIER ---
    -----
    Microsoft has funded 13 studies over the past year comparing Linux with its own products. Guess what: All of them come out in favor of Microsoft.
    Re:Cracking do tempo de 56kb (Pontos:1, Redundante)
    por Kmos em 09-08-04 9:49 GMT (#10)
    (Utilizador Info) http://Kmos.TondelaOnline.com
    Jovem, um modem ADSL podes ter em qualquer lado, um login e uma passsword só funciona para aquele número de telefone, por isso não vais a lado nenhum com aqueles dados.

    I'm a Lost Soul in this Lost World...
    Re:Cracking do tempo de 56kb (Pontos:1)
    por jamaica em 09-08-04 12:16 GMT (#14)
    (Utilizador Info) http://pbandalarga.no.sapo.pt/
    um login e uma passsword só funciona para aquele número de telefone

    dizes tu.. :)
    ---------------------
    O Cherne fugiu, mas o Imperador nomeou o Carapau de Corrida, que vai trazer as Chaputas todas

    Re:Cracking do tempo de 56kb (Pontos:3, Informativo)
    por elcastigador em 09-08-04 13:33 GMT (#21)
    (Utilizador Info) http://pedroclaro.no.sapo.pt
    Não sei como está isso agora. Mas há uns tempos atrás, utilizei a minha password em duas linhas telefónicas completamente distintas, e funcionou..
    Pedro Claro
    Re:Cracking do tempo de 56kb (Pontos:2, Redundante)
    por MacLeod em 09-08-04 12:37 GMT (#18)
    (Utilizador Info)
    Eu pensava que cada modem tinha um MAC address, e que esse endereço estava associado ao utilizador na base de dados do Sapo. Ou não?
    Re:Cracking do tempo de 56kb (Pontos:0)
    por Thing em 11-08-04 11:16 GMT (#26)
    (Utilizador Info)
    então e se eu alterar o mac ou comprar outro modem?
    We're watching you... (Pontos:4, Interessante)
    por Perky_Goth em 09-08-04 2:48 GMT (#5)
    (Utilizador Info) http://www.fe.up.pt/freefeup
    aí vêm eles, a tentar controlar o incontrolável. estas leis são ridículas, qualquer pessoa que queira transmitir dados fá-los com recurso a criptografia, estenografia e sabe-se lá mais o quê.
    bem, exagero, não acho disparate a polícia poder ver os meus emails, afinal já fazem o mesmo com o correio e as chamadas telefónicas. o que acho rídiculo é que possam saber quem sou e com quem comunico sem qualquer tipo de controlo judicial.
    por exemplo, se fosse polícia andava a ver com quem fala aquele caramelo de quem não gosto para os chatear.
    ah, mas isto é em nome da defesa contra o terrorismo. e a favor das criancinhas, claro, não nos esqueçamos.
    o curioso é que basta um túnel ssh até um proxy na tailândia e lá se vai a informação toda. OPS! lá está esta gente a fazer leis do que não percebe. se calhar tencionam ilegalizar as transmições protegidas.
    era giro era que as pessoas acordassem e abusassem do GPG, mas é pedir um bocado. porque nem sequer é difícil andar a forjar comunicações para tramar alguém, com ip spoofings, engª social e sei lá que mais. não sabem do que falam se pensam que um email é prova de alguma coisa.

    "Para aceder aos serviços de Internet, o cidadão é obrigado a fornecer às empresas os seus dados pessoais, tais como o nome, morada, idade, profissão, etc. Também a generalidade dos Portais pedem ao utilizador da Net dados pessoais quando este pretende enviar uma simples mensagem."
    se pensam em obrigar-me a usar informações válidas, think again.

    "de forma a poder detectar tudo o que através da ‘auto-estrada da informação’ possa ser passível de procedimento criminal."
    andar à pesca, basicamente. acho q a polícia tem mais que fazer, e não considero válido andar à procura de problema para a solução. pah, desculpem lá, n considero justificável que andem a ver a "conversa" entre computadores a ver o que encontram, ainda por cima sem mandato, isto VAI causar muito aproveitamento da situação.

    sinceramente, tou a ficar farto desta merda. qq dia isto tá igual aos EUA ou ao Reino Unido. Só vão perceber quando os cientistas e demais pessoas informadas fugirem para países que não são controlados por certos interesses.e aí, é tarde.

    -----
    Microsoft has funded 13 studies over the past year comparing Linux with its own products. Guess what: All of them come out in favor of Microsoft.
    Re:We're watching you... (Pontos:2)
    por Branc0 em 09-08-04 9:39 GMT (#8)
    (Utilizador Info) http://www.politikas.com
    Talvez para a proxima queiras ler o artigo antes de começares a criticar as coisas.

    O acesso aos dados que não sejam confidenciais (de localização, de tráfego e alguns de base) é facilitado, basta para tanto um simples pedido da Polícia Criminal. Já o acesso aos dados confidenciais (nomeadamente os de conteúdo) necessita de despacho judicial.

    O que é que isto tem a ver com as leis nos EUA (aka Patriot Act)? E já agora o que é que isto tem de diferente das leis actuais para os meios fisicos? A policia pode pegar numa carta olhar para ela e ver a tua morada sem qualquer problema... para a abrir precisa da autorização de um Juiz.

    Será que é por causa disso que os cientistas fugiram todos? Deve ter sido...


    A discussão começa AQUI!
    Re:We're watching you... (Pontos:1)
    por Perky_Goth em 09-08-04 12:27 GMT (#15)
    (Utilizador Info) http://www.fe.up.pt/freefeup
    se n axas problema a que as pessoas saibam com quem falas a qualquer momento, tudo bem, realmente...
    eu não, acho q n têm nd q saber a menos q um juíz o diga (se bem q os juizes em portugal são daquelas pessoas que se protegem demasiado bem).


    -----
    Microsoft has funded 13 studies over the past year comparing Linux with its own products. Guess what: All of them come out in favor of Microsoft.
    Re:We're watching you... (Pontos:2)
    por Branc0 em 09-08-04 12:53 GMT (#20)
    (Utilizador Info) http://www.politikas.com
    Só quis fazer notar que podem saber com quem falas, mas não do que falas. É como ter acesso a uma factura detalhada da tua conta telefónica, podem saber para que numeros ligaste mas não sabem o que disseste nessas chamadas, a não ser que tenham um mandato de um juiz para fazerem uma "escuta".

    Não sendo bom, não parece tão grave quanto isso. De qualquer das formas a lei ainda vai a discussão, nada como mandar umas cartinhas para os deputados (especialmente os da maioria) para lhes dizeres o que pensas.


    A discussão começa AQUI!
    Re:We're watching you... (Pontos:1)
    por Perky_Goth em 09-08-04 20:01 GMT (#23)
    (Utilizador Info) http://www.fe.up.pt/freefeup
    sim, eu sei, ando paranoico...
    mas n estou a ver ninguém a defender os meus direitos, nem este governo a saber alguma coisa do q legisla...
    -----
    Microsoft has funded 13 studies over the past year comparing Linux with its own products. Guess what: All of them come out in favor of Microsoft.
    Re:We're watching you... (Pontos:1)
    por Perky_Goth em 09-08-04 12:32 GMT (#17)
    (Utilizador Info) http://www.fe.up.pt/freefeup
    (grrr :| )

    "Será que é por causa disso que os cientistas fugiram todos? Deve ter sido... "
    epah, digo cientistas pq são pessoas mais informadas que o gajo normal.
    digo isto, mas n é isto, são patentes, são acordos de proteção do rato mickey (extensão do copyright por uma eternidade e meia), são tratar toda a gente como criminosos, é ter países controlados por empresas e advogados...
    -----
    Microsoft has funded 13 studies over the past year comparing Linux with its own products. Guess what: All of them come out in favor of Microsoft.
    Re:We're watching you... (Pontos:1)
    por rncp em 09-08-04 11:19 GMT (#11)
    (Utilizador Info)
    Humm... essa dos cientistas é manhosa, pois há muitos que fogem para esses países que acabaste de criticar (será por serem pessoas informadas?)
    Re:We're watching you... (Pontos:0, Despropositado)
    por Perky_Goth em 09-08-04 12:30 GMT (#16)
    (Utilizador Info) http://www.fe.up.pt/freefeup
    duvido, o que li foi o contrário, que há muitos que se recusam a ir por serem tratados como criminosos logo à entrada.
    Quando os próprios cidadãos criticam o q se passa no país, quem pensa em emigrar investiga porquê.
    -----
    Microsoft has funded 13 studies over the past year comparing Linux with its own products. Guess what: All of them come out in favor of Microsoft.
    Re:We're watching you... (Pontos:1)
    por Perky_Goth em 10-08-04 3:03 GMT (#25)
    (Utilizador Info) http://www.fe.up.pt/freefeup
    despropositado pq, é alguma mentira?
    ignorancia dos mods = -1. lindo.
    -----
    Microsoft has funded 13 studies over the past year comparing Linux with its own products. Guess what: All of them come out in favor of Microsoft.
    Re:We're watching you... (Pontos:1)
    por bêbado em 09-08-04 11:32 GMT (#12)
    (Utilizador Info)
    Já falta pouco para legalizar (será mesmo necessário?!) o tratamento informático de TODOS os dados registados e guardados sobre cada utilizador pelos ISPs.

    Depois é só esperar que se acenda uma luzinha vermelha quando passa uma expressão 'perigosa' pelos logs. Isto é muito mais fácil, rápido e eficiente do que andar à cata de um registo nos logs referentes a um utilizador.

    Melhor ainda: criar um sistema que cruze e filtre os dados dos vários ISPs e operadores de telefone (móvel e fixo) automaticamente! Provavelmente apanham-se muitos mais terroristas, pedófilos e outros criminosos.

    Até se podia proibir as comunicações cifradas (excepção feita para os homens do aparelho que esses estão acima de qualquer suspeita!): se o conteúdo da comunicação não representa perigo para a segurança do Estado nem visa qualquer actividade ilegal, qual a necessidade de cifrar essa comunicação?

    Do ponto de vista argumentativo até nem é difícil fazer passar estas ideias: quem não deve não teme.

    Os donos do Echelon é que são capazes de não gostar desta ideia.

    ~~~ sou bêbado mas não sou parvo ~~~

    Preço da Net? (Pontos:2)
    por Branc0 em 09-08-04 9:48 GMT (#9)
    (Utilizador Info) http://www.politikas.com
    Tirando mais umas perolas do artigo para que segue o link:

    Além disso, os operadores, tal como os fornecedores de serviços de acesso à 'rede', terão de conservar os dados em causa pelo período de um ano, caso contrário são punidos com pesadas multas: 2500 a 25 mil euros, no caso de pessoas singulares, e 5000 a 50.000 euros, no caso de pessoas colectivas (a reincidência eleva estes valores para o dobro).

    Ora isto assim de repente faz-me lembrar que se calhar os ISPs vão necessitar de investir mais em infraestrutura para guardar todos estes logs. Milhares de utilizadores com banda larga durante um ano é capaz de dar uns quantos GBs a mais, compra-se umas SANs para guardar isto tudo e debita-se o custo no cliente final. "Tome lá mais 10 Eur na factura que é para podermos guardar todos os seus dados do ultimo ano. Não se sente mais seguro?"

    E mais: os operadores são coagidos a informar as autoridades se detectarem comportamentos suspeitos.

    Isto é mais preocupante. Não é a PJ (que é de todos e *supostamente* defensora do interesse publico) que fica a "vigiar" os utilizadores de internet. Em vez disso, colocam essa responsabilidade nas mãos de uma entidade privada que responde apenas aos seus accionistas (na maior parte dos casos, grandes empresas as in TVCabo MSFT). Depois estas entidades privadas é que fazem "queixinhas" à PJ para investigarem as pessoas... algo me diz que isto não vai funcionar da melhor maneira.


    A discussão começa AQUI!
    Re:Preço da Net? (Pontos:1)
    por Perky_Goth em 09-08-04 12:38 GMT (#19)
    (Utilizador Info) http://www.fe.up.pt/freefeup
    li isso, mas passou-me ao lado.
    sendo advogado do diabo, se calhar é apenas no caso de detectarem, e não de serem obrigados. por outro lado, isso é o problema deste tipo de legislação sobre informática, proibir o que já está proibido (IE, se n denunciarmos um crime do qual temos conhecimento somos cumplices) sem entender o que mais está em jogo.
    já agora, o que são fornecedores de serviços? o meu servidor da minha página pessoal é um serviço? o btuga é um serviço?

    offtopic: alguém que diga aos gajos do btuga q faziam melhor em passar despercebidos invés de passarem a cobrar por acesso previligiado. atrasados mentais... já n basta terem no site "x GBs copiados". sigh...
    -----
    Microsoft has funded 13 studies over the past year comparing Linux with its own products. Guess what: All of them come out in favor of Microsoft.
    Re:Preço da Net? (Pontos:2)
    por Init em 09-08-04 20:00 GMT (#22)
    (Utilizador Info)

    Isto faz-em lembrar a confusão da LSSI em Espanha... Cheira-me a que isto n é uma iniciativa do governo mas sim a transposição da directiva tal como aconteceu em Espanha...

    Em Espanha para além do que já foi mencionado aqui havia precisamente um problema grave com a definição de prestador de serviços (quase qualquer um com ligação à Internet se qualificava nessa definição) e ainda havia o problema de os prestadores de serviços terem de se registar numa entidade governamental...

    Será que se eu alojar o site de uns amigos também vou ter que guardar logs de um ano?? Eu não tenho essa capacidade financeira. Devo ser então proibido de alojar esses sitios?

    A juntár à festa está o comentário de um "iluminado e sabedor de questões técnologicas" chamado José Magalhães que ja disse que a lei não terá objecção por parte dele (provavelmente do PS também não). Ele é tão iluminado que diz que não consevar logs é destruir prova (logo uma violação da lei como existe agora), ora isso é um disparate enorme, não se trata de destruição a prova simplesmente nunca existiu.


    «They that give up liberty to obtain a little temporary safety, deserve neither liberty nor safety» Benjamim Franklin (1706-1790)
    Offtopic: BBC sobre a privacidade (Pontos:2, Informativo)
    por Perky_Goth em 09-08-04 20:06 GMT (#24)
    (Utilizador Info) http://www.fe.up.pt/freefeup
    para quem não viu o irmão, houve um programa na bbc elucidativo (pelo menos para as massas) sobre as novas questões da privacidade nesta época informatizada.
    Link para a BBC
    Discussão no irmão
    Ainda n li tudo, mas parece dar uma boa ideia das coisas a ter cuidado.
    -----
    Microsoft has funded 13 studies over the past year comparing Linux with its own products. Guess what: All of them come out in favor of Microsoft.

     

     

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