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INPI fala sobre Patentes de Software
Contribuído por AsHeS em 27-07-04 8:13
do departamento patenteado
Portugal Mind Booster Noori escreve "O INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, fala finalmente sobre as Patentes de Software. Infelizmente, no entanto, estou-me a referir a um artigo pequeno e de título apenas informativo que foi publicado hoje na revista "marcas & patentes", uma publicação trimiestral do INPI. Este pequeno artigo (que se poderá ler no desenvolver desta notícia) fala apenas dos acontecimentos do passado dia 18 de Maio de uma forma breve e enganadora para quem não esteja dentro do assunto, deixando transparecer a ideia de que o acordo político feito nessa data é um passo positivo."

"Transcreve-se de seguida o artigo (ipsis verbis, incluindo erros sintáticos):

Acordo sobre Patentes de Software

O Conselho Europeu alcançou, nos passado dia 18 de Maio, um acordo político por maioria qualificada sobre uma posição comum respeitante à proposta de directiva relativa à patenteabilidade dos inventos implementados através de computador. Assim que o texto tenha sido formalmente aprovado pelo Conselho, será submetido ao Parlamento Europeu para segunda leitura.
texto acordado contém disposições, de acordo com a prática desenvolvida na Organização Europeia de Patentes, relativas à patenteabilidade dos inventos implementados através de computador, que estipulam, nomeadamente, que um programa de computador enquanto tal não pode constituir um invento patenteável. Para que um invento implementado através de computador seja patenteável, deve ser passível de aplicação industrial e implicar uma actividade inventiva.

O artigo foi publicado no número 3 - 2004, Ano XIX da revista "marcas & patentes", publicado com suplemento e parte integrante do jornal Público da edição Nº 5238. "

Medula IE-only | Gentoo 2004.2  >

 

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  • Mind Booster Noori
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  • Também por AsHeS
  • Esta discussão foi arquivada. Não se pode acrescentar nenhum comentário.
    INPI (Pontos:1)
    por mpires em 27-07-04 8:40 GMT (#1)
    (Utilizador Info)
    Para eles deve ser positivo!

    Sleep on , Dream on
    Porquê o INPI (Pontos:4, Interessante)
    por fhc em 27-07-04 11:58 GMT (#2)
    (Utilizador Info)

    As patentes destinavam-se originalmente a proteger os pequenos inventores das grandes corporações. Num sistema de pequenos inventores, normalmente de garagem ou em pequenos laboratórios, as patentes permitiam-lhes viver e prosperar com a sua actividade, tornando-se efectivamente um instrumento de mobilidade social.

    A partir do 4º quartel do Sec. XIX, o panorava da invenção foi alterado: as grandes companhias (com a Edison e a Marconi à cabeça) apostaram em grandes laboratórios e efectivamente dominaram a actividade inventiva a partir dos loucos anos XX, complementado este fenómeno com a criação de laboratórios de estado nos Estados Unidos e na Europa, devido às necessidades do estado industrial e bélico.

    As patentes, instrumento feito para outros meios, passam a proteger os grandes dos pequenos, impedindo a necessária renovação e mobilidade económica e social. Passam a ser um instrumento de perpetuação das elites, fenómeno teorizado por Pareto (o tal só conhecido pela regra 90-10).

    Ora bem, no presente as patentes de software podem produzir efeitos muito nefastos na inovação e certamente contribuem para a imobilidade social. Neste momento são um instrumento que mete nas mãos de advogados e gestores os frutos efectivos do trabalho de engenheiros e de cientistas. Por isso é que o INPI conta com o apoio de advogados e de gestores e a firme oposição de empresas de tecnologia.

    Neste momento, se as patentes tivessem um tempo de expiração qua abarcasse um ciclo de vida de produto (as de software por dois anos, caso a infelicidade e a estupidez conjuntas as façam nascer) seria coisa muito mais justa, visto que não podemos tratar igualmente problemas diferentes.

    Portanto, não sei como quem anda a produzir tecnologia pode querer ver patentes de software, ainda para mais com prazos de expiração tão longos, e por cima disto com os critérios de selecção que mostram que os examinadores ou são umas verdadeiras bestas ou assinam de cruz. Posso entender no entanto que quem já não produza tecnologia mas se dedique à chamada gestão da tecnologia as queira. Afinal, é um instrumento paretiano, e as elites querem perpetuar-se.

    Por fim, o INPI está a realizar o seu trabalho: o de manter nas mãos dos advogados e dos gestores presentes o controlo sobre os destinos dos seus possíveis destronadores. O INPI é apenas o sequaz do déspota genovês, de que falava Maquiavel, e qua aqui se chama o homem de mão. Cabe a nós resistir a este instrumento como podemos, queremos e desejamos, e mandar os que não produzem, mas querem mandar à boa, portuguesa e apropriada fava.

    Francisco Colaço


    Portugal é constituído por duas nações: o país (de Setúbal ao Carregado, de Cascais ao Montijo), e o Portugal Profundo, que já se afundou.

    *sigh* mais da mesma retórica... (Pontos:2)
    por Cyclops em 27-07-04 12:11 GMT (#3)
    (Utilizador Info)
    ... o problema é que cai nela quem neles acredita...

    Para que um invento implementado através de computador seja patenteável,
    Para patentear software,
    deve ser passível de aplicação industrial
    deve ser utilizado para ganhar dinheiro

    e implicar uma actividade inventiva.
    e não ser reconhecido como uma patentes já concedida.

    Porque é que este é o significado verdadeiro deste magnífico acordo? Porque nada disto está definido, e apenas codifica o que os gabinetes de patentes têm feito.

    Entregar uma prenda pode servir para ganhar dinheiro, e não estava registado antes!!
    Re:*sigh* mais da mesma retórica... (Pontos:1)
    por bigs em 27-07-04 15:16 GMT (#4)
    (Utilizador Info)
    Neste caso tenho uma coisa a dizer: não quero criar uma loja de venda electrónica, e se quiser, que se lixe a patente da ebay. Aliás, como é dito no link que deste, já há muitas patentes registadas parecidas com a do "1 click shopping", ou lá como se chama.

    Há sempre soluções para dizer que o que "tu" criaste na "tua" loja on-line, apesar de entregar a prenda na casa do contemplado, possa ser diferente deste método que a ebay patenteou.
    Este é mais um exemplo de como as petentes de software são: muito mal inspeccionadas, uma futilidade em certos casos e um entrave à inovação, como foi dito no outro artigo.

    ==========
    Nuno Pereira
    Estudante de Engenharia de Sistemas e Informática
    Universidade do Minho
    Re:*sigh* mais da mesma retórica... (Pontos:3, Esclarecedor)
    por Cyclops em 27-07-04 17:57 GMT (#9)
    (Utilizador Info)
    Há sempre soluções para dizer que o que "tu" criaste na "tua" loja on-line, apesar de entregar a prenda na casa do contemplado, possa ser diferente deste método que a ebay patenteou.

    Isso é o que tu pensas. Só que isso não é nas patentes que acontece... é no Direito de Autor. As patentes vêm precisamente dar cabo disto e colocar o poder nas mão de alguns:
    Advances in software are advances in abstraction. While traditional patents were for concrete and physical inventions, software patents cover ideas. Instead of patenting a specific mousetrap, you patent any "means of trapping mammals" or "means of trapping data in an emulated environment". The fact that the universal logic device called "computer" is used for this does not constitute a limitation. When software is patentable, anything is patentable.

    Re:*sigh* mais da mesma retórica... (Pontos:2)
    por Raman em 27-07-04 18:38 GMT (#10)
    (Utilizador Info) http://jpinto.homeip.net
    Não foi o eBay, foi a Amazon...
    Re:*sigh* mais da mesma retórica... (Pontos:2)
    por [Cliff] em 27-07-04 15:34 GMT (#6)
    (Utilizador Info) http://www.yimports.com
    Estás a falar do artigo sobre patentes e OSS? É bastante esclarecedor...

    ---
    Because I hate you guys. I hate you so, so much...
    Re:*sigh* mais da mesma retórica... (Pontos:2)
    por Cyclops em 27-07-04 17:53 GMT (#7)
    (Utilizador Info)
    Nem a OSI nem os seus ideias me representam. A falta de persepctiva que sempre revelaram neste assunto é deveras perigosa e extremamente contra-producente. Irresponsável, até. Mas isso não é novidade nenhuma. Para ti é?
    Re:*sigh* mais da mesma retórica... (Pontos:2, Interessante)
    por Perky_Goth em 28-07-04 0:51 GMT (#11)
    (Utilizador Info) http://www.fe.up.pt/freefeup
    que idiotice fantástica, agora qualquer apoiante do Software Livre só tem opiniões correctas sobres este. Ah, mas só quando negativas.
    Já que lês tanto o slashdot, vê o medo que têm do Mono, por exemplo. Ou de cada vez que a MS patenteia qq merdice estúpida.
    -----
    Microsoft has funded 13 studies over the past year comparing Linux with its own products. Guess what: All of them come out in favor of Microsoft.

     

     

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