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Parlamento holandês muda posição do país sobre patentes de software
Contribuído por jmce em 02-07-04 10:10
do departamento o-estranho-caso-do-processador-de-texto
Europa Cyclops escreve "Parlamento Holandês força Ministro Brinkhorst a retirar o apoio à proposta de directiva de patentes de software. Reabertura da discussão está nas mãos do governo português.
Há algumas horas atrás
[ontem], o Parlamento Holandês decidiu ordenar ao Ministro Brinkhorst e ao Secretário de Estado van Gennip (Assuntos Económicos) que retirem o apoio Holandês ao texto do Conselho de Ministros para uma Directiva de Patentes de Software, votado em 28 de Maio de 2004. Esta é a primeira vez na história da UE que tal medida foi tomada."

[Cyclops continua:]

A ideia de permitir patentes sobre software tem sido fortemente criticada por PMEs, cientistas e organizações de consumidores. Inibem os investimentos em Investigação e Desenvolvimento e contribuem para preços mais altos. Os comentadores também receiam o surgir de um "paraíso para advogados" na Europa tal como se encontra hoje nos EUA, onde programadores são constantemente ameaçados com processos judiciais.

Este acto representa uma crítica incisiva às tentativas do Conselho Europeu de Ministros de tentar introduzir a patenteabilidade geral do software. O Ministro Brinkhorst, representando a Holanda, apoiou a proposta actual do Conselho, que não só reiterava os termos da fortemente criticada primeira proposta da Comissão, como foi mais além descartanto directamente a posição claramente assumida pelo Parlamento Europeu, que votou para que fossem acrescentadas várias emendas que tornaram claro como a categoria de algoritmos genéricos deve ser tratada.

A versão do Parlamento Europeu definiu que as patentes só seriam válidas para invenções industriais (por exemplo, máquinas de lavar roupa) e não seriam possível para software puro. Todas estas adaptações foram removidas na controversa versão do Conselho de Ministros.

Anteriormente, Brinkhorst descreveu ao Parlamento Holandês a proposta do Conselho como sendo um compromisso com o Parlamento Europeu. Em debates legislativos recentes, Van Gennip foi forçado a admitir que esta informação era incorrecta e atribuiu a responsabilidade a "um erro do processador de texto".

O Parlamento Holandês rejeitou esta explicação e atingiu hoje uma decisão histórica abrindo um precedente, ordenando ao Ministro Brinkhorst e a Van Gennip que retirem o voto de apoio da Holanda no Conselho Europeu e que o convertam numa abstenção. Esta medida é possível porque de momento apenas existe um "acordo político" e que o "voto formal" só pode ser tomado quando o texto for traduzido nas 20 línguas Europeias. Um travão de emergência como este é um procedimento nunca antes exercido.

Com esta decisão, o Parlamento Holandês demonstrou o interesse activo que a sua audiência tem pelo debate sobre patentes de software, e o seu reconhecimento e apreço pelas adaptações introduzidas pelo Parlamento Europeu.

Dieter Van Uytvanck, porta-voz da FFII Holanda, reforça a importância desta decisão:

Este sinal político vai muito mais além do que apenas a Holanda. Esperamos que outros países Europeus, que tenham dúvidas a respeito da proposta do Conselho, retirem também o seu apoio, de forma a que a proposta actual deixe de ter uma maioria. O precedente histórico foi assim aberto.

Que isto seja uma lição aos legisladores em Bruxelas: os cidadãos Europeus observam-vos atentamente. É muito melhor terem isto em conta desde o início para evitarem problemas mais tarde.

Neste momento se mais 5 votos do Conselho de Ministros da União Europeia se afastarem da posição do "acordo político", a discussão sobre a patenteabilidade do software é reaberta dentro do Conselho. Esta situação abriria a possibilidade de corrigir alguns dos problemas actuais do documento: a não definição de "tecnologia" que permite que qualquer coisa seja patenteável desde que um gabinete patentes nacional ou europeu o decida; a não protecção da liberdade de publicação; possibilita a patenteabilidade de processamento de dados; não protecção da interoperabilidade entre programas concorrentes.

João Neves, presidente da ANSOL, comenta o papel do governo português:

Na semana passada, numa reunião com a ANSOL e a ASSOFT, o Ministério da Economia mostrou a sua preocupação sobre a situação actual e os perigos das patentes para o tecido empresarial português. Esta decisão no parlamento holandês possibilita a Portugal a hipótese de intervir neste assunto a nível europeu.

Os 5 votos que Portugal detem no Conselho bastam para reabrir a discussão no Conselho de Ministros da União Europeia. O governo português pode, assim, fazer algo pelo mercado nacional de tecnologias de informação, pedindo uma nova votação e exigindo as melhorias necessárias para garantir a sobrevivência de um mercado dependente de pequenas, médias e micro empresas.

Relatórios dos debates anteriores estão disponíveis em:

Contactos

João Miguel Neves
joao.neves@ansol.org
tel. 933 252 302

Wiebe van der Worp
wiebe@vrijschrift.org
tel. +31 6 28 195 808

Ir. Arend Lammertink
alam@home.nl
tel. +31 6 5425 6426

Dieter Van Uytvanck
dieter@vrijschrift.nl
tel. +32 499 16 70 10 "

PRESS RELEASE ANSOL -- [ Europa / economia / TCI ]

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Referências
  • http://kwiki.ffii.org/index.cg i?NlParlDebate0426En
  • http://kwiki.ffii.org/?NlGovLt trResp0422En
  • Mais acerca Europa
  • Também por jmce
  • Esta discussão foi arquivada. Não se pode acrescentar nenhum comentário.
    Só falta inventar o Senso Comum (Pontos:4, Esclarecedor)
    por dmaster em 02-07-04 11:33 GMT (#1)
    (Utilizador Info)
    Isto está a ficar fora de controlo.

    Mais uma patente da M$.

    Alguém lembra-se do DeskBar do BeOS? Pois é, afinal é da Microsoft.

    Ou não?

    Patent Filed: March 6, 2001

    "Prior Art" em 1998.
    Re:Só falta inventar o Senso Comum (Pontos:2)
    por mpinho em 02-07-04 23:54 GMT (#3)
    (Utilizador Info)
    O KDE já não tinha isso antes ?
    Re:Só falta inventar o Senso Comum (Pontos:2)
    por Init em 03-07-04 2:08 GMT (#4)
    (Utilizador Info)

    Penso que de qualquer forma o BeOS é mais antigo que o KDE. Ou não?


    «They that give up liberty to obtain a little temporary safety, deserve neither liberty nor safety» Benjamim Franklin (1706-1790)
    Slash (Pontos:3, Interessante)
    por Branc0 em 02-07-04 17:10 GMT (#2)
    (Utilizador Info) http://www.politikas.com
    Discussão no SlashDot para quem estiver interessado.


    A discussão começa AQUI!
    Roadbook (Pontos:3, Informativo)
    por Xmal em 03-07-04 8:02 GMT (#5)
    (Utilizador Info) http://gsd.di.uminho.pt/cbm
    Um excelente artigo sobre o desenrolar do processo na Holanda.
    E o Sir Barroso!? (Pontos:3, Informativo)
    por Kmos em 03-07-04 8:42 GMT (#6)
    (Utilizador Info) http://Kmos.TondelaOnline.com
    Vamos ver se o senhor Furão Barroso irá tomar uma decisão acertada em relação a esta situação ;-) Esperemos que o faça, ao menos que seja para mostrar que faz alguma coisa de jeito na UE (ao início).

    I'm a lost soul in this lost world...
    Re:E o Sir Barroso!? (Pontos:2)
    por jmce em 03-07-04 10:17 GMT (#7)
    (Utilizador Info) http://jmce.artenumerica.org/

    Ooops, moderei acidentalmente para "informativo" quando queria moderar o outro logo cima :-/

    Quanto ao "sir", creio que de acordo com o próprio numa conferência de imprensa talvez a expressão mais correcta seja "papa" Barroso I. :-)

    Domínio ZOG (Pontos:2)
    por nmarques em 03-07-04 15:20 GMT (#8)
    (Utilizador Info) http://www.the-kult.net/kampfhund/
    O governo Português é ZOG, não acredito que abram mão de uma possivel fonte de receita para o lobby que se apoderou dele à bastante tempo.

    Era bom que o fizesse, no entanto, qual será o maior traidor, aquele que vai trair o seu grupo de porcos capitalistas em deterimento do 'povo' ou aquele que trai o 'povo' em deterimento do seu grupo de ZOG's ?

    Liberdade é coisa que não existe neste estado democratico, basta ver o caso dos valentes 27 que enfrentam 'Crimes contra a Humanidade' por assistirem a um concerto.
    --
    Nacionalista - Espirito Guerreiro
    Socialista - Orgulho Europeu!
    Re:Domínio ZOG (Pontos:2)
    por Init em 04-07-04 1:37 GMT (#9)
    (Utilizador Info)

    Se tás a falar dos tipos que foram detidos no Pinheiro de Loures que até tinham armas ilegalmente, não são valentes nenhuns, são uns porcos que já não é a primeira vez que tentaram arranjar sarilhos, sendo que no passado já tiveram confrontos com as autoridades e que passam a vida a ameaçar e espancar cidadãos aqui na zona.
    Quem precisa de impor as suas ideias pela força, não é valente é cobarde.


    «They that give up liberty to obtain a little temporary safety, deserve neither liberty nor safety» Benjamim Franklin (1706-1790)
    Re:Domínio ZOG (Pontos:2)
    por nmarques em 05-07-04 13:36 GMT (#10)
    (Utilizador Info) http://www.the-kult.net/kampfhund/
    E os pretos nao teem armas ? e os ciganos nao teem armas ? Um branco com armas é isso tudo, um preto com armas é um coitadinho...

    POUPA-ME!

    Aproveita e vai foder uma preta com SIDA!
    --
    Nacionalista - Espirito Guerreiro
    Socialista - Orgulho Europeu!
    Re:Domínio ZOG (Pontos:2)
    por Init em 08-07-04 11:37 GMT (#11)
    (Utilizador Info)

    Possuir armas ilegalmente, é uma violação da lei em qualquer caso. Nunca disse o contrário. Só que a lei é para cumprir, por isso acho muito bem que a GNR tenha feito as detenções que fez.
    Um grande bem haja para a GNR, que mais uma vês contribuiu para a segurança das ruas de Loures, é que já tou farto das ameaças e espancamentos, que são realizados por grupos de extrema-direita a cidadãos cumpridores da lei.

    Lembro-me perfeitamente de aqui à uns anos numa situação semelhante a GNR viu-se obrigada a utilizar armas de fogo para dominar um grupo de extrema-direita que resolveu atacar com armas brancas e de fogo, um concerto.
    Felizmente as autoriadades actuam independentemente das raças e credos.

    Não há brancas com SIDA?
    Racista nojento!


    «They that give up liberty to obtain a little temporary safety, deserve neither liberty nor safety» Benjamim Franklin (1706-1790)
    Re:Domínio ZOG (Pontos:2)
    por McB em 15-07-04 21:53 GMT (#12)
    (Utilizador Info)
    Mas... alguém falou em brancos ou pretos aqui?

    Tenta desligar o modo de paranóia neo-nazi quando escreveres no Gildot, sff.

    Yours,
    McB!

    P.S.:Já agora, qual a diferença entre foder uma branca com sida e uma preta com sida, oh grande mestre da raça superior....poupa-me tu!
    They told me it need Windows 95 or better, so I chose Linux

     

     

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