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Big Brother 5: O Regresso da Censura ?
Contribuído por vd em 02-11-03 13:00
do departamento escutas@pide&gestapo
News MiguelA escreve "Em leitura rápida de hoje no Última Hora, confirmada por comunicado do Governo, os ISPs passam a ser responsabilizados pelo transporte de conteúdos ilícitos (adivinhem lá o que é que isto inclui), entre outros.

2. A determinação do regime de responsabilidade dos prestadores intermediários de serviços em rede. e 3. A regulação das comunicações publicitárias em rede.

[vd: Continua ...]

Os principais pontos julgo serem os seguintes:

"2. A determinação do regime de responsabilidade dos prestadores intermediários de serviços em rede.

Tem-se em vista principalmente o estabelecimento das condições de irresponsabilidade destes prestadores, face ao conteúdo eventualmente ilícito das mensagens que disponibilizam. Parte-se de um princípio geral segundo o qual não existe um dever geral de vigilância dos conteúdos por parte destes prestadores sobre as informações que transmitem, armazenem ou às quais facultem o acesso. São, contudo, responsáveis pela: actividade de simples transporte, de armazenagem intermediária e de armazenagem principal, de associação de conteúdos, instrumentos de busca e hiperconexões."

Em relação ao Spam, existe também este curto parágrafo:

"3. A regulação das comunicações publicitárias em rede.

No que respeita a comunicações não solicitadas, estabelecesse um regime em que as comunicações para fins de comercialização directa apenas podem ser autorizadas em relação a destinatários que tenham dado o seu consentimento prévio."

Cumps,
Miguel Albano "

[vd: Para os mais distraidos, esta directiva do Governo é sobre a regulamentação do Comércio Electrónico e o que mais me espanta, é realmente o governo abonar responsabilidades gerais, na minha opinião, numa directiva que apenas respeita os direitos dos consumidores e não sobre as comunicações per si.]

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    Ridículo (Pontos:5, Interessante)
    por CrLf em 02-11-03 14:30 GMT (#1)
    (Utilizador Info) http://crodrigues.webhop.net
    No que respeita à armazenagem devia haver uma responsabilização dos ISPs em certas circunstâncias, como por exemplo os newsgroups onde não podem alegar ignorância pois toda a gente sabe o que são newsgroups binários e o que por lá anda, incluindo os ISPs.

    Agora o simples transporte é perfeitamente ridículo, por essa linha de ideias a Brisa poderia passar a ser responsabilizada pelo transporte de mercadorias ilícitas pelas autoestradas sob o seu controlo.

    Neste ponto esta directiva atenta contra os próprios direitos dos utilizadores pois incita os ISPs a analizarem o tráfego que por eles passa. No entanto nada disto surpreende dada a constituição política deste Governo que inclui um partido minoritário de tendências já bem conhecidas.

    -- Carlos Rodrigues
    EULA de uma faca de cozinha. (Pontos:3, Engraçado)
    por fhc em 02-11-03 19:15 GMT (#8)
    (Utilizador Info)

    ...

    6. O utilizador não usará esta faca para matar, ferir, decepar, desmembrar, degolar, empalar, depelar, esfolar ou acirar outros seres humanos ou animais vivos, em violação das normas vigentes na sociedade. Esta faca também não podera ser usada como fusível, chave de fendas, bla, bla, bla.

    Quaisquer violações a esta norma serão da responsabilidade exclusiva do utilizador e não poderão ser acossadas responsabilidades nestes termos ao fabricante ou aos revendedores.

    O utilizador não poderá vender, alugar, ceder ou transmitir a propriedade desta faca de cozinha, nem a deixar utilizar por terceiros. Quaisquer violações a esta norma serão da responsabilidade exclusiva do utilizador e não poderão ser acossadas responsabilidades nestes termos ao fabricante ou aos revendedores.

    Francisco Colaço


    Re:EULA de uma faca de cozinha. (Pontos:2)
    por grumpy bulgarian em 02-11-03 22:43 GMT (#11)
    (Utilizador Info) http://10.10.11.2
    o contrato nao pode estabelecer condições que sejam contra a lei. repara que ate hoje, todo o acordo que estabeleces com um ISP isenta-o de responsabilidade sobre aquilo que transporta/aloja/hiper-linka.

    se a lei muda para esta forma, essa clausula deixa de ser valida, e o ISP tem que arranjar meios de garantir que não transporta material ilícito, nem tem alojado nos seus servidores material nem hiperligações a material ilícito.

    parece que o pretendido é uma internet em modo read-only... pfft! >:-(
    Grumpy B)

    Pelo menos implementaram o opt-in... (Pontos:2)
    por Cyclops em 02-11-03 14:43 GMT (#2)
    (Utilizador Info)
    Ou assim leva a parecer o conteúdo do artigo...
    Estamos a falar do ... spam...

    Quanto ao resto da Direcitva, bem, aqui há uns tempos atrás nuestros hermanos fecharam os seus sites em protesto...
    Duvido (Pontos:2)
    por jneves em 02-11-03 15:30 GMT (#3)
    (Utilizador Info) http://silvaneves.org/
    Quero ver a lei antes. Os ante-projectos e a própria directiva tinha um "opt-in" muito limitado.
    Re:Duvido (Pontos:2)
    por Cyclops em 02-11-03 15:50 GMT (#4)
    (Utilizador Info)
    Eu também. Mas se descobrires o URL avisa, pois na rápida vista de olhos que dei não estava no portal do Governo...
    Re:Duvido (Pontos:2)
    por jneves em 02-11-03 16:01 GMT (#5)
    (Utilizador Info) http://silvaneves.org/
    Não está no Portal do Governo, no site do Ministério da Justiça, no parlamento, nem no Diário da República. Ainda bem que podemos sempre avaliar estas notícias por nós mesmos...
    ja tou mais descansado (Pontos:4, Engraçado)
    por racme em 02-11-03 16:30 GMT (#6)
    (Utilizador Info) vendetta.guildsoftware.com
    A supervisão destas regras será atribuída à ANACOM, segundo disse Celeste Cardona, que deverá articular as suas funções de controlo com o Banco de Portugal, Instituto de Seguros de Portugal e Comissão Nacional de Protecção de Dados, entre outras entidades.

    sabendo que a anacom e a CNPD vao supervisionar estas regras acho que nao ha razoes para alarme, todos sabemos da eficacia destes organismos na proteccao dos direitos dos consumidores



    Those who do not understand Unix are condemned to reinvent it, poorly.
    -- Henry Spencer
    Re:ja tou mais descansado (Pontos:2)
    por vfp em 02-11-03 16:59 GMT (#7)
    (Utilizador Info)
    sabendo que a anacom e a CNPD vao supervisionar estas regras acho que nao ha razoes para alarme, todos sabemos da eficacia destes organismos na proteccao dos direitos dos consumidores

    Fiquei sem perceber se estás a falar a sério ou se é sarcasmo... :)

    "There are 10 types of people in the world: the ones who understand binary and the ones who don't."

    Re:ja tou mais descansado (Pontos:2)
    por Maeglin em 02-11-03 19:54 GMT (#9)
    (Utilizador Info)
    A sério não é de certeza :-) ...

    «Nunca discutas com um idiota. Ele colocará a conversa ao seu nível e bater-te-á pela maior experiência» Mark Twain
    Re:ja tou mais descansado (Pontos:1)
    por XmasterX em 02-11-03 23:53 GMT (#12)
    (Utilizador Info) http://www.godlikebot.pt.vu
    eu vou pelo sarcasmo... ;P
    Re:ja tou mais descansado (Pontos:3, Esclarecedor)
    por bgravato em 03-11-03 0:24 GMT (#13)
    (Utilizador Info)
    Se eu disser que acredito no pai natal também ficas na dúvida?
    Re:ja tou mais descansado (Pontos:1)
    por alguem em 03-11-03 17:16 GMT (#18)
    (Utilizador Info) http://www.ladonegro.net/
    <sarcasm>
    Conhecendo o anacronismo e a necessidade burocratica de triplicados para estas duas entidades, vamos ter leis de letra morta.
    No fundo está-se a dizer os ISP censurem o que bem entendam, inclusivé, uns aos outros, com total impunidade que nós lavamos as mãos usando duas entidades monoliticas para tapar os buracos com teias de aranha...
    </sarcasm>
    "The interest in encouraging freedom of expression in a democratic society outweighs any theoretical but unproven benefit of censorship."
    uoda-çe(tm) (Pontos:3, Engraçado)
    por grumpy bulgarian em 02-11-03 22:24 GMT (#10)
    (Utilizador Info) http://10.10.11.2
    [...]No que respeita a comunicações não solicitadas, estabelecesse um regime em que as comunicações[...]

    a malta do IST começa a ocupar lugares no Governo... uoda-çe(tm)!


    Grumpy B)

    liberdade, censura, educação (Pontos:5, Interessante)
    por bgravato em 03-11-03 0:48 GMT (#14)
    (Utilizador Info)
    Quer-se controlar a informação que é acessível, por forma a proteger o bem-estar dos cidadãos... pois bem... em vez de censurar a informação não seria melhor educá-los e ensiná-los a filtrar por eles a informação que lhes chega? Ah pois, já me esquecia... não se quer que o povo pense... quanto mais burro melhor...

    Bane-se os canais pornográficos abertos da tv, porque isso pode ser prejudicial para as crianças... Pois sim... E se eu achar que o meu filho fica melhor educado a ver filmes porno do que a ver filmes de porrada, futebol, big brothers e telejornais sensionalistas? Não é com censura que se resolve os problemas, mas sim com educação.

    Não é censurando os conteúdos sobre ideais nazistas que se evita que as pessoas os sigam, mas sim mostrando-lhes porque estão errados.

    Não é proibindo uma criança de andar de bicicleta que se evita que ela caia e se aleije, mas sim ensinando-a a andar de bicicleta.

    Mas claro está... quem manda nestas coisas não quer que as pessoas pensem demasiado por si e se tornem muito independentes...

    Agora resta saber como foi possível as coisas chegarem a isto e o que fazer para as mudar...


    Re:liberdade, censura, educação (Pontos:3, Interessante)
    por Lowgitek em 03-11-03 10:36 GMT (#15)
    (Utilizador Info) http://www.youthinkwedo.com
    "E se eu achar que o meu filho fica melhor educado a ver filmes porno do que a ver filmes de porrada, futebol, big brothers e telejornais sensionalistas?"

    Estarias a cometer um crime segundo aquelas mentes brilhantes...

    "Não é censurando os conteúdos sobre ideais nazistas que se evita que as pessoas os sigam, mas sim mostrando-lhes porque estão errados."

    Em relação ao nazistas, ditadores e compania limitada... com esta maneira de pensar deles estes não teriam problemas de certeza com eles... a não ser claro que não aceitassem fazer panelinhas com a autoridade no poder.

    "Mas claro está... quem manda nestas coisas não quer que as pessoas pensem demasiado por si e se tornem muito independentes..."

    Concerteza, temos assistido o que tem acontecido nesses ultimos tempos. A média a ser usada para tudo e para alguma coisa menos para aquilo que deveria ser usada, informar e ajudar a esclarecer os pontos daqueles que precisam fazer ouvir a sua voz. Ao invés disso, temos recebido da parte daqueles senhores, informações na maior parte das vezes manipuladas, e quando falo em manipuladas não digo que o que sai ca para fora sejam tudo mentiras, mas como toda gente sabe a muitas formas de anunciar a verdade. É pna que meias verdades são mentiras inteiras, e por causa das meias verdades perdemos a noção daquilo que realmente é verdade.

    Por outro lado vivemos em uma sociedade cada vez mais fria, que cada vez menos pensa nos problemas comuns, vivemos na sociedade do EU. Do que se pode esperar de uma sociedade dessas? Que aceitem de bom grado a autoridade estabelecida ? Que se reblem ate a morte até ao "proximo ditador" tomar lugar ?

    Não me parece. A solução claro esta na educação, na informação dada a cada um de nós. Não passa por estadios de futebol, politiquices, casa pias e afins. Passa sim pela instrução do cidadadão e da conciência dos seus direitos reais como tal, passa informação real daquilo a que temos direito de saber.


    Ao Orgulho segue-se a ruína, e a arrogância vem antes da queda (Prov. 16:18)
    "prestadores intermediários de serviços em rede" ? (Pontos:4, Esclarecedor)
    por chbm em 03-11-03 11:07 GMT (#16)
    (Utilizador Info) http://ma.ssive.net/
    Mas isto são os ISPs ou os vendedores/lojistas/ebays ? No contexto do diploma não me parece claro.
    Re:"prestadores intermediários de serviços em rede (Pontos:2)
    por vd em 03-11-03 12:15 GMT (#17)
    (Utilizador Info) http://paradigma.co.pt/~vd
    [vd: Para os mais distraidos, esta directiva do Governo é sobre a regulamentação do Comércio Electrónico e o que mais me espanta, é realmente o governo abonar responsabilidades gerais, na minha opinião, numa directiva que apenas respeita os direitos dos consumidores e não sobre as comunicações per si.]

    Na mouche :) Também não percebo como raio os ISP's são chamados para as coisas. Só se for para garantir que aquele consumidor comprou aquela coisa. Huh ?

    //vd

     

     

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