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Patentes de Software na EU
Contribuído por vaf em 20-06-03 2:47
do departamento desalento
News Citando Rui Seabra, na lista da ANSOL: "A comissão jurídica (JURI) decidiu ignorar as opiniões do Conselho Economócio e Social da UE, 140000 pessoas e 30 cientistas de software que assinaram e enviaram duas petições ao Parlamento Europeu, bem como 95% dos cidadãos Europeus que participaram numa consulta pública feita pela Comissão Europeia, adoptando uma proposta de directiva que permite o patentear ilimitado de software.

Isto para não mencionar os diversos estudos sobre este assunto, em que pelos mais variados motivos são unânimes em que na melhor das hipóteses as patentes de software não incentivam nada, e que na pior das hipóteses desincentivam e reduzem a investigação."

[vaf: O Press Release no desenvolvimento.]
 FFII News -- For Immediate Release -- Please Redistribute +++ +++ +++ +++ +++ +++ +++ +++ +++ +++ +++ +++ +++ +++ THE GREENS/EFA IN THE EUROPEAN PARLIAMENT PRESS RELEASE - Brussels, 17 June 2003 Patent vote fails Europe's software programmers: Unlimited patents will be disastrous for the European software industry and SMEs The Legal Affairs Committee of the European Parliament today adopted a report that allows for the unlimited patenting of software which will, in one swoop, entrench the market dominance of multinational companies, force small software firms out of business and bring to an end the European free software movement. With precise briefing from the Commission - where the bureaucrat responsible is a former employee of the UK patents office, and by the European Patent Office (EPO) - which pockets money on every patent it grants, the rapporteur, British socialist Arlene McCarthy, has defended a confused report that is full of contradictions. In doing this she has a strong backing from Conservatives but fierce criticism from her own political group. UK and German MEPs, in rejecting amendments to the report, have ignored the opinions of the Economic and Social Council, the Industry committee, the Culture committee, 140,000 people and 30 leading software scientists who signed two petitions to the Parliament, as well as the 95% of the European citizens who took part in a European Commission public consultation. The EPO has been illegally granting patents for computer programs for two decades. This practise completely contradicts the Munich convention, which in 1973 established the EPO and decided that computer programs and other rules of organisation and calculation were not patentable inventions under European law. Dany Cohn-Bendit MEP (Greens - Fr) Co-president of the Greens/EFA group and chairman of a conference earlier this year on software patents and SMEs, said: "This patent report is an insult even to the principle of free trade. Pretending to protect inventors and their inventions, it instead allows multinationals to lock up the market." Mercedes Echerer MEP (Greens - A), member of the Culture Committee, said: "It is truly regrettable that some of my colleagues are so confused about the nature of information technology. Ideas and algorithms are already protected under copyright. A computer program, on the other hand, is like a kitchen recipe - all that is needed is a pencil and paper to write it down. Patents already protect technical inventions - there is no reason to extended them to cover software." "This legalisation, as it stands, represents the death of the European software industry, and the death of the free and open-source software industry which, by more than a coincidence, is primarily a European sector. If implemented, it would conclude the transfer of our data-processing control to the US. You can be sure that the report will have a very bumpy ride when it goes to plenary in September with one third of committee members in opposition." Neil McCormick MEP (EFA - Scotland), member of the Legal Affairs and Internal Market Committee, said: "This is a matter of great public concern. It is important to give incentives to inventions, but this does not and should not cover the essentially logical and mathematical work of software development. There is a real danger that legal development of the kind favoured by the majority in the Legal Affairs Committee will hinder innovative development by small firms, not protect it." *************************************************** Press Service of the Greens/EFA Group in the European Parliament Helmut Weixler Head of Press Office 

Smartphones causam impacto nas vendas de PDAs. | 80.000 computadores com GNOME nas escolas espanholas  >

 

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    Será uma surpresa? (Pontos:2)
    por Psiwar em 20-06-03 9:33 GMT (#1)
    (Utilizador Info) http://www.netcode.pt
    Era de espantar era se os politicos e juristas percebecem alguma coisa de Informática e desenvolvimento tecnológico e deixassem de ligar aos "apoios" que entram nos seus bolsos.

    bring to an end the European free
    software movement

    Esta no entanto é exagerada.
    Como ? (Pontos:2)
    por leitao em 20-06-03 9:52 GMT (#2)
    (Utilizador Info) http://scaletrix.com/nuno/
    This legalisation, as it stands, represents the death of the European software industry, and the death of the free and open-source software industry which, by more than a coincidence, is primarily a European sector. If implemented, it would conclude the transfer of our data-processing control to the US. You can be sure that the report will have a very bumpy ride when it goes to plenary in September with one third of committee members in opposition

    Nao sabia que o movimento open-source era exclusivamente europeu, e que ao criar patentes de software se vai dar controle da industria IT aos US. A reaccao de quem disse isto parece ser motivada mais por uma campanha anti-US do que pelos interesses europeus per-se...

    ...e antes dos trolls costumarios vierem me atirar calhaus, eu tambem nao concordo com patentes de software.


    "I triple guarantee you, there are no American soldiers in Baghdad.", Mohammed Saeed al-Sahaf, Iraqi Minister of Information

    Re:Como ? (Pontos:3, Interessante)
    por joaobranco em 20-06-03 10:10 GMT (#3)
    (Utilizador Info)
    O Open-source não é exclusivamente (muito provavelmente nem sequer maioritariamente) europeu. No entanto existia uma situação de vantagem comparativa para o desenvolvimento de software open-source na Europa, em relação aos restantes países onde tal patentes existem, e isso não é irrelevante para o número de empresas baseadas na Europa a desenvolver software Open-source.

    Esta proposta vem acabar de uma só vez com essa vantagem, e aumentar a vantagem dos players instalados (sim, isso é principalmente as grandes empresas, e essas estão principalmente nos EUA). Portanto é verdade que isto irá benificiar principalmente a industria de IT dos EUA no médio prazo e provavelmente até a longo prazo (eu não sei, nem tu sabes, o que irá acontecer a longo prazo, mas a existência de patentes - como a de todos os monopólios - tende a manter desiquilibrios existentes, não a permitir a sua alteração).

    Aliás, não é por acaso que todas as leis sobre "protecção de propriedade intelectual" a nível mundial encontram hoje em dia os grandes defensores justamente nos EUA - muito simplesmente tal situação benificiará mais os seus interesses do que os dos restantes. Isto é uma análise simplesmente económica, e não explicitamente ideológica - se fosse a Europa que estivesse nessa situação priveligiada, provavelmente tenderia a querer que os EUA fizessem o mesmo.

    Cumps, JB

    Re:Como ? (Pontos:3, Interessante)
    por leitao em 20-06-03 10:54 GMT (#4)
    (Utilizador Info) http://scaletrix.com/nuno/
    Se a europa nao e' mais competitiva nos sectores de alta-tecnologia isso deve-se a um numero de factores, nenhum dos quais tem a ver com patentes.

    Mercados de emprego inflexiveis, falta de uma cultura de entrepreneurship, leis de competicao que muitas vezes nao sao aplicadas, sistemas de ensino orientados ao professor e nao ao aluno, etc, etc, etc.


    "I triple guarantee you, there are no American soldiers in Baghdad.", Mohammed Saeed al-Sahaf, Iraqi Minister of Information

    Re:Como ? (Pontos:2)
    por higuita em 20-06-03 11:51 GMT (#6)
    (Utilizador Info)
    Totalmente de acordo...

    E como se ja' nao bastasse, vamos criar patentes de software, entregar o seu controlo a uma agencia que e' sustentada por numero de patentes aprovadas, escritas por advogados especialistas em escrever os textos mais vagos e incompreensiveis possiveis e aceitar milhoes de patentes ja' existentes nos EUA e Japao das coisas mais ridiculas possiveis

    ou seja, alem destes problemas existentes, vamos ajudar (nos, os europeus) a cavar a sepultura para as PME de software na europa e um campo de minas para as grandes empresas...

    com isto tudo so' vejo (MUITO) lucro para os advogados de patentes europeus...

    Higuita
    Independência do Fornecedor (Pontos:2)
    por jneves em 20-06-03 11:46 GMT (#5)
    (Utilizador Info) http://silvaneves.org/
    A questão não é o Software Livre ser europeu, mas o facto de a 2ª Liberdade do Software Livre (A liberdade de estudar o funcionamento de um programa e de adaptá-lo às suas necessidades.) torna-te independente do fornecedor, uma vez que podes desenvolver o software, corrigir problemas e auditá-lo independentemente do teu fornecedor de software.

    Isto, a longo prazo, fornecesse mais garantias de que os sistemas funcionarão, numa altura em que a maior parte da infraestrutura informática é desenhada e/ou controlada pelos EUA (eu ia dizer feita nos EUA, mas lembrei-me da vaga de outsourcing para países asiáticos...).

    Por outro lado a possibilidade de auditar o software (reverse-engineering é ilegal para fins de auditoria na maior parte da União Europeia) ajuda a evitar os receios de backdoors da NSA (e outras, não apenas americanas) no software de origem extra-europeia ou a passagem de informação pessoal ilegalmente para empresas não europeias. E houve uma altura em que eu achava que este tipo de problemas era paranóia...
    Re:Independência do Fornecedor (Pontos:3, Engraçado)
    por leitao em 20-06-03 15:18 GMT (#7)
    (Utilizador Info) http://scaletrix.com/nuno/
    Por outro lado a possibilidade de auditar o software (reverse-engineering é ilegal para fins de auditoria na maior parte da União Europeia) ajuda a evitar os receios de backdoors da NSA (e outras, não apenas americanas) no software de origem extra-europeia ou a passagem de informação pessoal ilegalmente para empresas não europeias. E houve uma altura em que eu achava que este tipo de problemas era paranóia...

    Roswell, here I come!


    "I triple guarantee you, there are no American soldiers in Baghdad.", Mohammed Saeed al-Sahaf, Iraqi Minister of Information

    bla bla bla (Pontos:2)
    por nmarques em 21-06-03 17:04 GMT (#8)
    (Utilizador Info) http://morgul.xpto.org
    Parece que alguem vai ter que reiterar de novo as suas palavras supracitas!

    --------------------------------------------
    If there is such a thing as too much power...
    I've not discovered it...I

     

     

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