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Software livre desenvolvido em software ilegal
Contribuído por AsHeS em 22-04-03 22:24
do departamento das perguntas
perguntas etrag escreve "Boas, surgiu-me uma nova questão legal. Até que ponto é legal a utilização de software desenvolvido em ferramentas não licenciadas? Passo a explicar com um exemplo.
Suponhamos que pretendo desenvolver uma aplicação. Para tal possuo uma ferramenta - Visual Basic, por exemplo. A dada altura deparo-me com um problema que ficaria resolvido se tivesse outra ferramenta - Visual C++. Procuro na Net e não encontro uma DLL com as funções que pretendo. Lembro-me então, e se ... eu criasse a DLL à minha medida e depois a disponibilizasse para download num site qualquer com liberdade de utilização para quem a quisesse, inventando um qualquer nome para o autor. Podia afirmar que estava a utilizar um recurso livre.
Não sei se me fiz entender, mas até que ponto poderia ser penalizado por estar a usar esta DLL ?"

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    Não sei se entendi... (Pontos:3, Informativo)
    por Pink em 22-04-03 23:21 GMT (#1)
    (Utilizador Info) http://www.PinksWorld.8m.com
    eu criasse a DLL à minha medida e depois a disponibilizasse para download

    Se vc realmente criasse a DLL do zero, apenas imitando a interface, não vejo porque seria ilegal... O pessoal do WINE tá fazendo isto à tempos...

    Mas se por alguma diferença cultural eu não entendi que o que vc insinua é trocar os créditos da DLL e jogar ela na Net de qualquer jeito, aí é crime mesmo...

    Agora se vc tá construindo vc mesmo a DLL (ou seja, ela realmente é P.I. sua), mas usando uma cópia pirata do Visual C++, a distribuição do fonte da DLL é legal sim. Possivelmente até mesmo a distribuição dos binários.

    Vc é inocente até que se prove o contrário, e vc pode argumentar que editou o arquivo fonte no notepad e compilou na máquina de um amigo com o VC licençiado (desde que vc convença o amigo à depor em seu favor, e correr o risco de ser pego prestando falso testemunho!).

    Até onde eu entendo de Direito Autoral e Propriedade Intelectual, o dono da DLL em questão é você - e o fato de vc usar uma cópia "genérica" da ferramenta te põe na cadeia e te faz pagar uma multa cavalar - mas não nega o seu direito à sua propriedade.

    Note que, como toda propriedade, ela pode ser alienada para ressarcir prejuízos de terceiros...

    Termino meu post com o clássico IANAL.

    []s,
    Pink@Manaus.Amazon.Brazil.America.Earth.SolarSystem.OrionArm.MilkyWay.Universe

    Conselhos legais? E' melhor no advogado, mas ... (Pontos:0, Redundante)
    por lbruno em 23-04-03 8:56 GMT (#2)
    (Utilizador Info) http://www.panix.com/~tbetz/boulder.shtml
    E' ilegal utilizares a ferramenta VC++ sem a pagares; utilizares ilegalmente para teu proveito economico e' uma agravante. Seres um terceiro a utilizar uma DLL criada com uma ferramenta ilegal nao te tras problemas[0]; se nao fores um terceiro mas sim o autor da DLL criada com a ferramenta ilegal, ver a parte do proveito economico[1]

    IANAL, HTH, HAND,
    Luis Bruno

    [0] a nao ser que tenhas conhecimento da proveniencia, o que me parece facil de negar.

    [1] hint, mesmo que o teu proggie/DLL seja gratuito, basta haver alternativas comerciais para ser proveito economico
    Ilegal... (Pontos:1)
    por Kmos@TNO em 23-04-03 10:35 GMT (#3)
    (Utilizador Info) http://www.Kmos.tk
    Olá! Por isso é que existe o Open Source, mas só precisas de ter legal o compilador, o resto podes disponibilizar como Open Source ou FREE mas de código fechado, como acontece com os programas FREEWARE, eles também fazem o programa apartir do Visual Basic ou Visual C++, mas como há um autor que fez tudo de raiz, ou até pode ter usado outros dll's ou ocx's free, e aí não irá ter qualquer implicação... Sem mais, Kmos@PTnet
    " I'm a lost soul in this lost world... "
    Direitos de autor (Pontos:1)
    por fjpereira em 23-04-03 18:19 GMT (#4)
    (Utilizador Info)
    Não sou advogado, mas ultimamente tenho passado tanto tempo a falar do assunto com Advogados, que já vou começando a estar cada vez mais informado sobre o assunto.

    Basicamente, o facto de uma pessoa não ser dona das ferramentas usadas para escrever uma obra não tem qualquer relação com a autoria dessa obra.

    Por exemplo, se alguem pedir uma caneta emprestada, ou roubar uma caneta e depois usar essa caneta para escrever um poema ou um romance, não deixa de ser essa pessoa a autora da obra em questão.

    Ou seja, o dono da caneta não é autor da obra, mas sim a pessoa que escreveu o texto.

    Neste caso é exactamente a mesma coisa: lá por o programa ter sido desenvolvido com uma cópia não licenciada de VB, ou outra ferramenta qualquer, o autor do programa é a pessoa que o escreveu e a lei confere-lhe o direito de comercializar ou distribuir livremente licenças da sua obra.

    Por essa razão, o autor é livre de distribuir as copias que endender, desde que o faça sob a forma de código fonte.

    Quanto às copias binárias do programa executável já tenho dúvidas, porque está a distribuir ficheiros que foram gerados pelo compilador não licenciado e não foram gerandos directamente pelo autor.

    Solução: distribuir apenas o código fonte e quem quiser que o compile com as ferramentas que bem entender, sejam elas licenciadas ou não.

    Eis mais uma questão... (Pontos:1)
    por SkyNet em 23-04-03 20:44 GMT (#5)
    (Utilizador Info)
    Bem isto é assim... Se eu desenvolve-se compiladores, ou qualquer outro tipo de aplicação de uso não livre, obviamente que iria construir algo do estilo, se o projecto foi desenvolvido em uma verão registado gera-me X flag caso contrario o projecto fica marcado como desenvolvido em software ilegal... Mas a verdade é que nunca ouvi falar em semelhante coisa.

    Como tal na minha optica a fase final de compilação devera ser sempre feita numa ferramenta licenciada...

    A minha duvida é? ate que ponto isto é necessario? É possivel pegar nos binarios de uma aplicação e descobbrir se estes foram gerados por compiladores licenciados? ou não?

    Caso não tenho apenas um comentario a fazer...foi so porque nunca ninguem se lembrou porque não me parece algo muito dificil de fazer.
    Kata Ton Daimona Eaytoy

    Re:Eis mais uma questão... (Pontos:2)
    por Pink em 24-04-03 13:04 GMT (#6)
    (Utilizador Info) http://www.PinksWorld.8m.com
    Como tal na minha optica a fase final de compilação devera ser sempre feita numa ferramenta licenciada...

    Sob a luz da Ética, sem dúvida.

    Mas sob a luz da Lei, acho que não. Vc não perde a propriedade da lenha cortada por um machado roubado, tampouco a propriedade da casa cuja parede foi furada por uma furadeira roubada.


    A minha duvida é? ate que ponto isto é necessario? É possivel pegar nos binarios de uma aplicação e descobrir se estes foram gerados por compiladores licenciados? ou não?

    Possível é. Basta o link-editor ou o compilador adicionar seu número de licença no binário, junto com as mensagens de copyright (faça uma busca binária por "Microsoft" ou "Borland" nos programas que vc compila...).

    Se isto é realmente feito, não sei.

    []s,
    Pink@Manaus.Amazon.Brazil.America.Earth.SolarSystem.OrionArm.MilkyWay.Universe

     

     

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