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Direitos de autor nos EUA por mais 20 anos
Contribuído por joao em 27-01-03 14:15
do departamento direitos-de-autor
News Filipe escreve "Segundo este artigo do Público, a decisão do tribunal, votada por sete juízes contra dois, confirmou que o Congresso detinha poderes para aprovar, em 1998, o Sonny Bono Copyright Term Extension Act, legislação que prolonga por mais 20 anos o direito de autor. Esta protege, no essencial, todas as obras criadas por um ou vários autores ou cujos direitos estão na posse de empresas ou herdeiros. O tribunal não se pronunciou sobre o período de tempo mas referiu que, desta forma, se tornava a legislação coerente com a da União Europeia. "

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    About a boy (Pontos:1)
    por BlueRibbon em 27-01-03 14:47 GMT (#1)
    (Utilizador Info)
    Para quem viu o About a Boy, é um bom estratagema para que os herdeiros continuem a fazer a vida de playboys à custa dos ascendentes!
    Estou a falar mas também não me importava de estar no lugar deles :)

    KISS - Keep It Simple, Stupid!

    Re:About a boy (Pontos:0, Interessante)
    por Anonimo Cobarde em 27-01-03 16:56 GMT (#2)
    Se herdas propriedades, dinheiro, accoes, etc pq nao herdar direitos de autor e/ou patentes ? Tem toda a logica.
    É um activo como qualquer outro.
    Direito de autor não são propriedade (Pontos:4, Esclarecedor)
    por jneves em 27-01-03 18:16 GMT (#3)
    (Utilizador Info) http://silvaneves.org/
    No Direito de Autor tens 3 tipos de direitos:

      1. Pessoais
      2. Patrimoniais
      3. Conexos

    Os conexos não têm a ver com o autor, dos outros 2, apenas os patrimoniais podem ser negociados e/ou transacionados. Os direitos pessoais (ou "morais") são exclusivos do autor, não transmissíveis, nem negociaveis. Por isso é que se diz que, enquanto um autor for vivo, não é possível ter uma obra no domínio público, uma vez que o autor ainda conserva, entre outros, o poder de retirar uma obra de distribuição.
    Re:About a boy (Pontos:1)
    por tOkIo em 27-01-03 18:52 GMT (#4)
    (Utilizador Info)
    nao e bem [pelo menos na minha opiniao] na medida em que esse "bem" e uma ideia ... acho q tem logica que passados uns anos caia no dominio publico.
    So assim e que os genericos existem axctualmente, porque ja nao ha "direitos" sobre alguns medicamentos [c mais de 15 anos penso eu]...
    Uma musica por exemplo acho que nao pode ser sempre sujeita a direitos de autor porque passados uns tempos e um bem da humanidade.

    __tOkIo
    Re:About a boy (Pontos:0, Informativo)
    por Anonimo Cobarde em 28-01-03 9:05 GMT (#6)
    "Se herdas propriedades, dinheiro, accoes, etc pq nao herdar direitos de autor e/ou patentes ? Tem toda a logica."

    Na minha opinião tem pouca lógica. :)
    A constituição dos EUA estabelece que os direitos de autor servem para permitir ao criador da obra um monopolio na sua distribuição (por um tempo limitado e este é que é o busilis do processo do Lessig), sendo que o objectivo final deste regime é estimular a criação de obras artisticas. Ou seja, por pontos:
    * Objectivo: Estimular a criação de obras artisticas.
    * Meio: Dar aos criadores de obras artisticas um monopolio (limitado) na sua distribuição, através dos direitos de autor.

    Se os direitos de autor forem herdados e se os direitos de autor continuarem a ser estendidos por periodos de tempo cada vez maiores como é que este quadro legal estimula a produção obras artisticas?
    Re:About a boy (Pontos:2)
    por Xmal em 29-01-03 12:36 GMT (#7)
    (Utilizador Info) http://gsd.di.uminho.pt/cbm
    Se os direitos de autor forem herdados e se os direitos de autor continuarem a ser estendidos por periodos de tempo cada vez maiores como é que este quadro legal estimula a produção obras artisticas?

    Não deixa de ser razoável supôr que a possibilidade de deixar por herança este tipo de legado possa ser um estimulo à produção de obras. É comum os pais serem muitos preocupados com os meios que deixam à sua descendência.

    Contudo, não sou à partida apoiante deste tipo de estimulo.

    Referências (Pontos:4, Informativo)
    por ssn em 27-01-03 19:20 GMT (#5)
    (Utilizador Info)
    Algumas referências sobre este caso:

     

     

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