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Patentes de Software II: Processo Político
Contribuído por pls em 24-01-03 21:09
do departamento é-meu-meu-meu-paga-se-queres-usar
Europa jneves escreve "Este é o segundo de uma série de artigos sobre as patentes de software. Este artigo refere-se ao processo político da proposta da directiva que cria as patentes de software e tenta dar umas pistas sobre o funcionamento do Parlamento Europeu. Pouco a pouco vou introduzindo algum do jargão do Parlamento Europeu.

O processo até agora

Primeiro, para ajudar a encontrar os papeis, a referência da proposta de directiva é COM(2002)92. Esta proposta de directiva tem origem na Direcção de Mercado Interno (DGMarkt) da Comissão Europeia. Esta proposta também é apoiada pelo Conselho Europeu que reúne os chefes de estado da União Europeia.

Por decisão da DGMarkt da Comissão Europeia, esta proposta de directiva foi entregue à Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno (JURI). Esta comissão é a responsável pelo relatório que seguirá para o plenário do Parlamento Europeu. Após este relatório estará definido o sentido geral da directiva e, aparte algumas emendas, a decisão importante será se é votada ou não. A escolha da JURI não é inconsequente, mas veremos a razão para tal mais tarde.

Para além do relatório da JURI, há dois pareceres não vinculativos, um da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos (CULT) e outro da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia (ITRE). Neste momento a CULT já votou o seu parecer, embora ainda não seja público o documento final. Quem estiver interessado pode dar uma olhada à proposta que foi a votação (em PDF) que está junto dos documentos da reunião de 20 de Janeiro do CULT.

Background

Houve alguns detalhes que petencem ao domínio menos oficial do processo. Antes desta proposta de directiva chegar à Comissão Europeia uma versão desta andou a passear pelos vários governos. Um detalhe interessante é que, nesta versão, alguém se esqueceu de apagar a informação sobre o autor do ficheiro MS Word, neste caso, Francisco Mingorance director para a política europeia da Business Software Alliance. Assim ficou-se a saber quem preparou a directiva.

Outro detalhe importante é a razão da escolha da comissão JURI. A razão principal tem a ver com o que se quer pôr em discussão. Já há algum tempo houve uma tentativa de fazer passar uma directiva que criasse as patentes de software na europa. Como diz o ditado: "À primeira caem todos, à segunda cai quem quer...". Portanto, ao contrário do que qualquer um de nós que a lesse pudesse pensar, esta não é uma directiva que propõe a criação de patentes de software.

O objectivo desta directiva é fornecer a "certeza legal" necessária a países como o Reino Unido ou a Alemanha que têm vários casos em tribunal sobre patentes. Estranhamente não passou pela cabeça dos proponentes que a "certeza legal" poderia ser atingida através do esclarecimento da actual convenção europeia de patentes (nem que a incerteza poderia ter sido deliberadamente criada - mas isso é para outro artigo). A convenção europeia de patentes inclui uma excepção para o software, por este ser uma contrução lógica e/ou matemática. Claro que nestas coisas não há coincidências. Ou seja, para lutar contra esta directiva é preciso, em primeiro lugar, convencer os eurodeputados que é possível atingir a "certeza legal" sem criar patentes de software.

Futuro próximo

Como andam as coisas em Bruxelas ? Segundo as minhas fontes, atrasadas como de costume. A primeira estimativa de votação desta directiva em sessão plenário era Outubro de 2002. Felizmente o processo vai atrasado e não deve chegar a essa fase antes de Abril de 2003. Antes disso vai ser discutido na ITRE, onde se espera que a votação seja a 20 de Fevereiro. Depois de aprovado o relatório da ITRE, será a vez da discussão e aprovação de um relatório na JURI. Só depois será enviado um relatório para o plenário do Parlamento Europeu. Por essa altura estaremos em fase de alea jacta est (os dados estão lançados...).

Próximos Capítulos

Tenho mais 3 artigos preparados:

  • Patentes de Software ???!!!
  • Quem está a fazer o quê ?
  • O que podemos fazer
"

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Referências
  • COM(2002)92
  • Direcção de Mercado Interno (DGMarkt)
  • Comissão Europeia
  • Conselho Europeu
  • entregue
  • Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno (JURI)
  • Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos (CULT)
  • Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia (ITRE)
  • proposta que foi a votação (em PDF)
  • documentos da reunião de 20 de Janeiro
  • a passear pelos vários governos
  • Francisco Mingorance
  • Business Software Alliance
  • jneves
  • série de artigos sobre as patentes de software
  • Parlamento Europeu
  • Mais acerca Europa
  • Também por pls
  • Esta discussão foi arquivada. Não se pode acrescentar nenhum comentário.
    Re:Boring (Pontos:4, Engraçado)
    por RJLouro em 25-01-03 4:02 GMT (#2)
    (Utilizador Info)
    Se achas chato porque te dares ao trabalho de responder?

    citando Chico Buarque:

    "Vai trabalhar, vagabundo
    Vai trabalhar, criatura
    (...)
    Vai te entregar
    Vai te estragar
    Vai te enforcar
    Vai caducar
    Vai trabalhar
    Vai trabalhar
    Vai trabalhar"

    Talvez assim percebas porque é que a questão não é chata e bastante importante.

     

     

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