gildot

Topo
Sobre
FAQ
Tópicos
Autores
Preferências
Artigos
Sondagens
Propor artigo


8/3
gildicas
9/30
jobs
10/9
perguntas
10/25
press

 
Patentes de Software
Contribuído por vd em 14-01-03 11:04
do departamento das-patentes
Europa jneves escreve "A história até agora é a seguinte: em Fevereiro de 2002 foi feito o draft de uma directiva comunitária que criaria a noção de patentes de software. Esse draft foi depois tratado pela comissão dos assuntos jurídicos que deve elaborar um relatório que deve ser votado em plenário em Fevereiro de 2003. Traduzindo, neste momento é provável que dentro de 30 dias esteja definida a existência de patentes de software na europa.

Este é o primeiro de uma breve série de posts sobre patentes de software: a situação actual, o que está a ser feito sobre este assunto e o que cada um de nós ainda pode fazer, e um pouco da história deste processo até agora. Este pequeno resumo é a tradução para português de um documento preparado pela FFII para directores de empresas de shareware.

O Quê ?

  • A Comissão Europeia quer permitir patentes de software.

Porquê ?

  • Para encorajar as empresas europeias de software a inovar mais, fornecendo-lhe um monopólio sobre as suas invenções de forma a cobrirem os seus custos de investigação.
  • Para ratificar mais facilmente os tratados internacionais TRIPS.
  • Para legalizar as práticas ilegais do Gabinete Europeu de Patentes.

Como ?

  • Transferência de poder dos gabinetes nacionais de patentes para o Gabinete Europeu de Patentes, que é um organismo independente da União Europeia.
  • Abandonando qualquer controlo democrático sobre as práticas do Gabinete Europeu de Patentes.

Quem ?

Os lóbis que estão por trás desta reforma são:

  • Consultores de propriedade intelectual e outros juristas.
  • Gabinete Europeu de Patentes.
  • Companhias multinacionais da área de software (IBM, Microsoft...).

Contra as Patentes de Software

Porquê ?

  • Um programa de software é um bem imaterial, a sua criação é um resultado de trabalho mental, como a Matemática.
  • Custo proibitivo de depósito (38000 Euros): barreira para Pequenas e Médias Empresas baseadas em inovação.
  • Exames viciados: O orçamento do Gabinete Europeu de Patentes depende do número de patentes. Consequentemente, existe um incentivo para aceitar o máximo de patentes ignorando os critérios de inovação tecnológica.
  • Necessidade, por parte dos autores de software, de contratar os serviços de juristas para evitar violações de patentes: a capacidade de reacção e o tempo de chegada ao mercado são fortemente penalizados.
  • O custo médio de um processo judicial sobre patentes é de 500 000 dólares (fonte: Gabinete de Patentes dos EUA).
  • Ao criar um novo risco jurídico, as patentes de software ameaçam a proteção oferecida pelo Direito de Autor.
  • O ciclo de inovação do software é de 3 anos e uma patente dura 20 anos.
  • A patente é uma forma de evasão fiscal.

Quem ?

  • Empresas europeias de software.
  • PMEs de software e autores de shareware.
  • Empresas e programadores de Software Livre.

Soluções propostas

  • Manter e promover o Direito de Autor.
  • Criar um direito sui generis parecido com o dos modelos de utilidade que permitem uma protecção de curto-prazo (3 a 5 anos) e um sistema de licenciamento para proteger inovações tecnológicas.
  • Criar um controlo de origem democrática sobre o Gabinete Europeu de Patentes e reformar o seu funcionamento para evitar mais desvios da legalidade.
"

Teclar sem teclado | Reforma do secundário: protesto virtual.  >

 

gildot Login
Login:

Password:

Referências
  • documento
  • FFII
  • jneves
  • comissão dos assuntos jurídicos
  • Mais acerca Europa
  • Também por vd
  • Esta discussão foi arquivada. Não se pode acrescentar nenhum comentário.
    Vai ser bonito de ver vai... (Pontos:1)
    por poepoe em 14-01-03 11:26 GMT (#1)
    (Utilizador Info)
    Nunca pensei q isto viesse a acontecer. Boa sorte para as pequenas software houses e que os ricos sejam mais ricos.
    os engravatados... (Pontos:1, Interessante)
    por Anonimo Cobarde em 14-01-03 14:04 GMT (#2)
    caso esta idiotice seja aprovada, conseguiram não levar as pequenas empresas a inovar mas sim a desaparecerem....

    já estou mesmo a ver uma empresa a desenvolver qualquer coisa interessante, depois vem uma m$ ou uma IBM e diz:

    hummmmmmmmm, interessante, mas os sr.s para fazerem isso estão a infringir umas quantas patentes nossas, o que é que querem fazer, venderem-nos a empresa a custo de banana, ou irem para tribunal e aí ganhamos de certeza e os sr.s não recebem tusto??
    para além de terem de pagar os custos do processo...

    quantic_oscillation
    já agora uns sites (Pontos:2, Informativo)
    por Anonimo Cobarde em 14-01-03 15:15 GMT (#3)
    Software patents – Obstacles to software development

    The League for Programming Freedom is opposed to software patents.

    quantic_oscillation
    Contra as patentes de software (Pontos:2, Informativo)
    por Anonimo Cobarde em 14-01-03 17:09 GMT (#4)
    Podem votar contra as patentes de software aqui:
    http://petition.eurolinux.org/index_html
    E que tal boicotar... (Pontos:2)
    por ribeiro em 14-01-03 17:22 GMT (#5)
    (Utilizador Info) http://ruka12.tripod.com
    As firmas que andarem mais a chatear com Patentes?
    Assim, sempre votamos com a carteira.
    --
    Re:E que tal boicotar... (Pontos:2)
    por vaf em 15-01-03 4:51 GMT (#7)
    (Utilizador Info) http://students.fct.unl.pt/users/vaf12086/
    Hoje em dia, onde é que vês comsumidores conscientes? Quem é que, hoje em dia, antes de comprar um bem ou serviço pensa além do seu interesse imediato?

    Nem se pede que as pessoas tenham o elementar bom senso de pensar também nos outros, mas que tenham o mínimo de consciência sobre as consequências que os seus actos, enquanto consumidores têm, inclusivamente para eles, a médio, longo prazo.

    Mas o que fazer? Vivemos a era do imediatismo acéfalo.
    Pois (Pontos:3, Interessante)
    por Endymion em 14-01-03 18:25 GMT (#6)
    (Utilizador Info)
    E assim a EU torna-se mais EUA. Não só estamos condenados a ter uma moeda que é basicamente um satélite do dolar *não conseguindo distanciar-se, apenas manter-se a par*, como tambem temos de viver sobre as mesmas leis. Bonito. Alguem mais interessado na ideia de comprar uma ilha e formar uma micronação? :p P.S. Um sonho utópico que sempre tive foi o de uma Terra Unida. Mas nunca pensei que a globalização (neste caso lê-se americanização) viesse trazer uma uniformização tão grande. Mas ora, qdo era mais novo tambem não fazia ideia do poder que as mega-corporações exerciam sobre o governo...

     

     

    [ Topo | Sugerir artigo | Artigos anteriores | Sondagens passadas | FAQ | Editores | Preferências | Contacto ]