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Justiça sobre fronteiras
Contribuído por BladeRunner em 19-12-02 11:35
do departamento book-'em-dano
News Encontrei este artigo meio escondido no Público Última Hora, mas que me parece ser muito importante.
Basicamente, um cidadão australiano sentiu-se difamado por um artigo publicado pela agência noticiosa americana Dow Jones e apresentou queixa num tribunal australiano.
Ora a parte interessante é que embora a Dow Jones quisesse o julgamento feito nos EUA, o tribunal australiano decidiu que o dito cidadão pode processar a Dow Jones australiana e que devem ser os americanos a defendê-la.
Leaim que é - IMHO - interessante.
Pode começar a servir de exemplo.

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    Exemplo para quem? (Pontos:4, Interessante)
    por jmce em 19-12-02 13:05 GMT (#1)
    (Utilizador Info) http://jmce.artenumerica.org/

    Porque é que temos de andar no Gildot a perseguir a cauda do Público? Mesmo que publiquemos depois, temos tipicamente acesso a melhor do que aquilo.

    Pelo menos nestas coisas, a "Última Hora" do Público parece tender a (pelo menos das vezes que a vi) reciclar a Semana Passada do Slashdot, e nascer já obsoleta com o de Há Uns Dias.

    Ainda por cima o autor do artigo no Público parece tratar a coisa como um fait-divers levezinho, talvez por falta de consciência do que está envolvido num caso destes em termos de riscos para a liberdade de expressão, riscos ampliados por convenções internacionais (frequentemente dominadas por interesses comerciais/industriais/politiqueiros) discutidas à margem dos parlamentos nacionais, como a da criminalidade informática.

    A RIAA e a BSA, só para dar dois exemplos mais conhecidos, podem estar interessadas em ter alcance planetário no que toca a perseguir judicialmente tudo que as incomodar na Internet. Mas pouco preocupadas estarão se por exemplo o denominador comum do que for tolerado em termos de liberdade de expressão vier da China ou da Arábia Saudita:

    • por um lado, porque a única liberdade de expressão essencial para fins comerciais pode perfeitamente ser adaptada de acordo com as vontades do freguês (e nisso até com a China se consegue viver bem agora), seja por redução a algo tão incaracterístico e pasteurizado para consumo universal como um filme Disney seja por ajuste "personalizado" para qualquer regime onde os clientes vivam;
    • por outro lado, porque se tudo o resto falhar alguns interessados que estejam sediados nos EUA e mais uma mão cheia de países poderão defender-se de incómodos à sua liberdade aproveitando o facto de terem os paus e as pedras maiores para "esclarecer" dúvidas sobre quem é mais mais ou menos impune, como acabou por acontecer com o Tribunal Penal Internacional.

    Só que fora do mundo comercial, há outras formas de discurso menos passíveis de "ajuste" ou "diluição", a não ser que a Internet se torne num molho de documentos invertebrados e politicamente correctos. Essas formas de discurso estão frequentemente muito mais desprotegidas.

    Imaginemos que um de nós escreve uma página a criticar violações de direitos humanos na China. Qual será a reacção do governo português se o governo chinês insistir q.b. na remoção da dita "difamação"? Aliás, que possibilidades terá o governo para reagir, no quadro legal internacional em desenvolvimento? Invocar a nossa Constituição, aparentemente a ser ultrapassada pelos acontecimentos?

    E se a lei chinesa entrar assim literalmente pela nossa casa e acabarmos a ser julgados na China, será que teremos a mesma sorte que a ElcomSoft e o Skylarov tiveram com o júri do seu julgamento, apesar de ter sido negado a esse júri o acesso ao texto completo da lei por detrás da acusação?

    Re:Exemplo para quem? (Pontos:2)
    por Gamito em 19-12-02 14:16 GMT (#2)
    (Utilizador Info) http://www.dte.ua.pt/~gamito
    "Porque é que temos de andar no Gildot a perseguir a cauda do Público?"

    José,
    Ninguém anda a perseguir a cauda do Público.
    Far-me-ás o favor de entender a citação do artigo como rampa para o lançamento de um debate através de um case-study que me parece pertinente.

    Ou não ?

    Mário Gamito
    my web shelter
    Re:Exemplo para quem? (Pontos:2)
    por jmce em 19-12-02 14:20 GMT (#3)
    (Utilizador Info) http://jmce.artenumerica.org/
    Relax... A discussão é importante. O que sugiro é que se tente aproveitar para logo nos artigos ir um bocadinho além do que o Público tarde publica.
    Re:Exemplo para quem? (Pontos:2)
    por nmarques em 19-12-02 15:42 GMT (#4)
    (Utilizador Info) http://morgul.xpto.org
    Se consideras que o artigo e' importante e ja deveria ter sido postado, entao deverias ter sugerido primeiro o artigo, em vez de vires criticar e mandar abaixo, alguem que tirou algum do seu tempo para dar a conhecer isto, como ate ja conhecias, alguem por aqui nao conhecia, e pode passar a conhecer... End of Story.

    --------------------------------------------
    If there is such a thing as too much power...
    I've not discovered it.../I
    Re:Exemplo para quem? (Pontos:2)
    por jmce em 19-12-02 17:43 GMT (#5)
    (Utilizador Info) http://jmce.artenumerica.org/
    É verdade. Infelizmente nem sempre há tempo para os acrescentar, mesmo quando se considera os assuntos importantes. Mas claro que é melhor aparecer pouco do que nada.

     

     

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