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Net, MP3: Primeira condenação
Contribuído por mvalente em 15-11-02 2:08
do departamento eles-andem-ai
mpeg 1 layer 3 Filipe escreve "Segundo este artigo do Público, pela primeira vez em Portugal, um tribunal condenou um réu por violação de direitos de autor na Internet. A decisão foi tomada em Outubro pelo Tribunal de Albergaria-a-Velha, distrito de Aveiro, que condenou um engenheiro informático a três meses de prisão e uma multa de 750 euros pelo uso e divulgação ilícita de música "online". "

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    Estranho... (Pontos:1, Interessante)
    por Dr.CornFlakes em 15-11-02 8:51 GMT (#1)
    (Utilizador Info)
    Não sou advogado nem nada que se pareça, mas acho interessante o facto de as ditas músicas estarem alojadas num server da Geocities. Apesar do veredicto ser culpado, existe legislação sobre a posse de material ilícito num outro país, como os EUA? Ou seja, se eu difundir uma mensagem ilegal de um outro país para Portugal posso ser condenado? Mesmo que seja um processo automatizado, em que não haja intervenção manual? Como por exemplo, um servidor FTP localizado na Suazilândia pago por mim e onde permito que qualquer pessoa coloque músicas cujos direitos estão representados pela SPA.

    Se o réu tivesse afirmado que não foi ele que recolheu as músicas em Portugal, seria esta a condenação? "Ofereci uns CDs a um amigo no Laos e ele gostou tanto das músicas que pediu-me - como o Laos é um país tão pobre quanto a família do Kenny - para eu as colocar num servidor pago por mim para todo o mundo as ouvir". (pela divulgação das músicas e não pela distribuição dos CDs, porque aí, na minha minha opinião é justamente considerado culpado)

    Isto parece-me uma questão deveras complicada tanto pelas condicionantes geográficas como pela atribuição de uma responsabilidade ao indivíduo. Onde é que ele se encontra quando comete a ilegalidade? Fisicamente está em Portugal mas... a infracção é cometida noutro país, certo?

    Re:Estranho... (Pontos:2)
    por biduxe em 15-11-02 19:36 GMT (#14)
    (Utilizador Info) http://bdx.no-ip.info
    Isso não é bem assim.
    Exemplo: uma cidadã portuguesa vai abortar a espanha, independentemente das opiniões que se tem so bre essa prática, ela abortou legalmente, e ninguém tem autoridade para a prender no regresso a Portugal, mesmo que haja provas do sucedido.
    ------ EOFim.
    Re:Estranho... (Pontos:1, Despropositado)
    por humpback em 15-11-02 21:32 GMT (#16)
    (Utilizador Info) http://www.felisberto.net
    hmmm mas na altura do aborto ela não está cá, está lá... logo quando muito é ilegal lá.....
    Gustavo Felisberto
    72ef1d7183eb2ea89420b94c0cf3e1f1
    apt-get install anarchism
    Re:Estranho... (Pontos:2)
    por Montanelas em 16-11-02 21:17 GMT (#21)
    (Utilizador Info) http://www.war-zone.net
    E tal não acontece, por cidadã comunitária.

    As multas são passadas, porque não há condições nas prisões para alojar tanto criminoso.

    E se os criminosos todos fossem presos, o impacto no tecido económico nacional seria desastroso.
    Top + (Pontos:2)
    por |The-Crow| em 15-11-02 8:52 GMT (#2)
    (Utilizador Info) http://www.soundream.org
    O Site em questão...
    Eles andem ai...
    Re:Top + (Pontos:1)
    por jamaica em 15-11-02 21:33 GMT (#17)
    (Utilizador Info) http://ainda.nao.tenho
    LoL

    fizeram deste gajo o precedente, tal como fizeram daqueles gajos q usaram proxy's (que se calhar tavam a usá-la para sacar a 2 kbytes por segundo, mas era proxy, vamos ph0d3-los, nao eh netcabo???)

    A questão aqui nem tem nada a ver com informática, mas apenas a garantia daquilo que eu suspeitava de que QUEM REALMENTE MANDA é o poder económico e nao o poder político, ao contrário do que (quase) toda a gente (que andam com os olhos tapados ou com um muro à frente deles) pensa que é. Os Eles que referes são esses mesmo: o poder económico!!
    ---------------------
    The worst moment for the atheist is when he is really thankful and has nobody to thank. Dante Rossetti

    Re:Top + (Pontos:3, Esclarecedor)
    por mvalente em 16-11-02 0:36 GMT (#18)
    (Utilizador Info) http://www.ruido-visual.pt/
    The Golden Rule:

    He who has the gold, makes the rules.

    Tb conhecida como a Lei da Realidade.

    Cumprimentos

    Mario Valente

    What pisses them off (Pontos:3, Esclarecedor)
    por Branc0 em 15-11-02 10:20 GMT (#4)
    (Utilizador Info) http://www.syners.org
    Citando o artigo do público:A partir deste "site" era possível reproduzir ficheiros de música, sem autorização dos autores, no formato de compressão áudio MP3. Através do "site", na altura um dos mais procurados através do motor de pesquisa Sapo, também se podia comprar um CD com algumas das faixas disponibilizadas "online" por dois mil escudos.

    Eu ter um FTP server em casa carregado de mp3 e alguém ir lá buscá-los ainda vai que não vai, andar a ganhar dinheiro com CD's é outra coisa que as Editoras acham que são elas que o devem ganhar... Portanto, isto nem vale a pena dizer que o rapaz meteu o site nos EUA ou no Afeganistão, o Sr. Engenheiro andava a vender CD's à malta cá do burgo e teve que pagar as consequências. Se fosse nos EUA de certeza que a pena não seria tão leve.


    "Se vi mais além do que outro, é porque estava nos ombros de gigantes."
    Sir Isaac Newton

    More ... (Pontos:2)
    por Branc0 em 15-11-02 10:23 GMT (#5)
    (Utilizador Info) http://www.syners.org
    "A pena foi depois convertida em 1200 euros de multa."

    "tendo o arguido vendido, no mínimo, 100 CD."

    Ou seja, 100 CD's a 10 euros cada, facturou 1000 euros (no minimo) em 1999 e pagou 1200 euros de multa em 2002. Parece-me um negócio interessante. E o tribunal não fez mais que dar um puxão de orelhas.


    "Se vi mais além do que outro, é porque estava nos ombros de gigantes."
    Sir Isaac Newton

    Re:More ... (Pontos:3, Esclarecedor)
    por MavicX em 15-11-02 11:58 GMT (#6)
    (Utilizador Info)
    O que interessa é a intenção.

    Quanto a pena ser convertida em multa é pelo crime ser de pouca gravidade. Não é a mesma coisa ter um site com mp3's piratas do que andar assinar e violar pessoas. A pena tem de ser de acordo com o crime e alem disso como não devia ter tido atecedentes criminais e ser um bom cidadão etc... alguem entendeu que não deveria ir dentro. E acho muito bem.

    Se soubesses o monte de crimes muito mais graves de pessoas com penas suspensas e penas convertidas em multas até te passavas.

    Pedro Esteves

    Re:More ... (Pontos:2)
    por Cyclops em 15-11-02 12:07 GMT (#7)
    (Utilizador Info) http://www.1407.org
    Não é a mesma coisa ter um site com mp3's piratas do que andar assinar e violar pessoas

    Mas assassinar e matar é comportamento de piratas!

    Mais uma vez recomendo que não se use o termo pirataria para algo tão simples como a cópia ilegal.
    Re:More ... (Pontos:2)
    por nmarques em 15-11-02 12:14 GMT (#8)
    (Utilizador Info) http://morgul.xpto.org
    "Pirata:
    substantivo masculino: aquele que rouba navios ou aeronaves; corsário; o que enriquece à custa de outrem por exacções violentas; navio de piratas;ladrão.
    figurado: pessoa cruel; malandro; velhaco; manhoso; homem sem escrúpulos."

    Assassinar ? Matar ? Eu tambem classificaria este caso como "Pirata", homem sem escrupulos, malandro, velhaco, etc etc...

    --------------------------------------------
    If there is such a thing as too much power...
    I've not discovered it.../I
    Re:More ... (Pontos:3, Interessante)
    por Psiwar em 15-11-02 12:32 GMT (#9)
    (Utilizador Info) http://www.netcode.pt
    De certeza que disponibilizar uns quantos mp3 para download transforma uma pessoa em "homem sem escrupulos, malandro e velhaco"?

    Até mesmo que venda cd's com esses mesmos mp3... acho que isso não o transforma em "homem sem escrupulos, malandro e velhaco"... quando muito capitalista, oportunista e criminoso (sempre viola uma lei).

    Acho bem que ele sofra esse tal "puxão de orelhas", afinal anda a ganhar dinheiro à custa do trabalho dos outros... Agora se ele apenas partilhasse alguns mp3 porque as editoras discográficas exploram os artistas e xulam o resto do pessoal, então ainda tinha perdão (apesar de continuar a ser um crime). Nesse caso estava rodeado de razão e de certeza que ia ser apoiado porque certas leis não deviam existir e devem ser combatidas.

    Agora assim, teve o que merece. (se calhar não o suficiente dado que a multa deveria ter sido maior)
    Re:More ... (Pontos:2)
    por nmarques em 15-11-02 15:13 GMT (#12)
    (Utilizador Info) http://morgul.xpto.org
    Pirata, LADRAO

    O que se enquadra directamente no caso sucedido!

    --------------------------------------------
    If there is such a thing as too much power...
    I've not discovered it.../I
    Re:More ... (Pontos:2)
    por Branc0 em 15-11-02 12:56 GMT (#10)
    (Utilizador Info) http://www.syners.org
    Não é isso que está em causa. Só porque houve um tipo que assassinou outro então vamos deixar de condenar pessoas por outros crimes porque não são tão graves como matar.

    É crime, tem que ser punido e bem punido, não digo que ele merecia ir dentro, mas se calhar em vez de 1200 euros de multa merecia uns 12.000 euros, lei é para ser comprida.

    É por causa de pensamentos destes que continuas a pagar imposto do carro que nem um inglês em Nova Iorque (hum?), a Comissão Europeia já disse que o que Portugal faz com o imposto é ilegal, mas o Estado ganha 30 milhões de contos e paga 5 milhões de contos em multas a Bruxelas... grande negócio, talvez te possam oferecer um mp3 quando comprares um carro novo.


    "Se vi mais além do que outro, é porque estava nos ombros de gigantes."
    Sir Isaac Newton

    Re:More ... (Pontos:2)
    por Branc0 em 15-11-02 13:01 GMT (#11)
    (Utilizador Info) http://www.syners.org
    No exemplo que dei estava-me a referir obviamente ao imposto autmóvel.


    "Se vi mais além do que outro, é porque estava nos ombros de gigantes."
    Sir Isaac Newton

    Re:More ... (Pontos:3, Interessante)
    por Cyclops em 15-11-02 16:28 GMT (#13)
    (Utilizador Info) http://www.1407.org
    A ideia de usar termos novi-lingues (como pirata para quem copia ilegalmente uma obra) também está a ser aplicada por alguns canais de TV que dizem que quem faz gravações e filtra a publicidade (algo possível de fazer automaticamente nos EUA) são ladrões.

    Eu não estou a dizer que não seja algo punido legalmente, mas que se está a extrapolar subconscientemente (mas intencionalmente) o termo 'pirata'... tal como agora se está a aproveitar para chamar ladrões a quem foje à publicidade, ou a quem reclama dos cd's defeituosos.

    Outro exemplo, são certos enquadramentos que são expostos em recentes directivas comunitárias ou propostas de lei, onde se vem 'legislar contra' o spam, mas na realidade apenas estão a criar meios de opt-out (em vez do que devia ser: opt-in)
    Afinal havia outro... (Pontos:2)
    por racme em 15-11-02 21:17 GMT (#15)
    (Utilizador Info)
    Em solideriadade para com o grupo The Gift ainda não disposemos a respectiva musica neste TOP, para que vocês comprem o cêdêzinho pois assim podem colaborar na compra de um Microfone sem fios.
    Viva os The Gift, Viva a Sónia ;) blue_arrow1.gif (229 bytes)


    Se ainda não tem o winamp pode fazer download aqui winamp.gif (1020 bytes)
    E já agora leve o nosso SKIN


    Na minha opiniao a Lei existe, logo é para ser cumprida.
    Mas ao que parece so um levou o puxao de orelhas.



    B0rn to frag!
    ph34r da powa of da daemon =)

     

     

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