gildot

Topo
Sobre
FAQ
Tópicos
Autores
Preferências
Artigos
Sondagens
Propor artigo


8/3
gildicas
9/30
jobs
10/9
perguntas
10/25
press

 
Serviços Alfandegários Portugueses
Contribuído por jmce em 08-08-01 10:59
do departamento comércio-electrónico-na-sociedade-da-informação
Portugal Maeglin (Jorge Carvalho) escreve "Os serviços alfandegários portugueses não pertecem à Europa... :-(. Agora começaram a taxar até os DVDs que vêm da Europa. Se alguém quiser defender os seus direitos faça favor..."   Este leitor propõe o envio de uma petição [texto no desenvolvimento] onde descreve problemas muito sérios. Alguém com mais dados ou histórias alfandegárias para contar? Seria interessante sabermos precisamente a que regras obedecem estes raids ao nosso dinheiro, cheios de parcelas... Como são escolhidos os pacotes? Peso? Origem? Tarot? Selecção realmente aleatória? Ou, para incluir uma "teoria de conspiração", influências de concorrência nacional?

Aqui está o texto da petição proposta pelo Jorge Carvalho. A falta de mais alguma informação acabou por levar os editores a deixar este artigo pendente algum tempo; mas é publicando-o que podemos melhor saber se os factos indicados correspondem a uma experiência comum.


PETIÇÃO

Contra abusos de poder e violações do Direito Comunitário por parte dos Serviços Alfandegários

Ao Exmo. Senhor Provedor de Justiça,
Ao Exmo. Senhor Presidente da Comissão Europeia,
Ao Exmo. Senhor Director-Geral das Alfândegas,
Ao Secretariado para a Modernização Administrativa,
Ao Exmo. Senhor Pres. do Grupo Parlamentar do PS,
Ao Exmo. Senhor Pres. do Grupo Parlamentar do PSD,
Ao Exmo. Senhor Pres. do Grupo Parlamentar do PCP,
Ao Exmo. Senhor Pres. do Grupo Parlamentar do CDS-PP,
À Exma. Senhora Pres. do Grupo Parlamentar de Os Verdes,
Ao Exmo. Senhor Pres. do Grupo Parlamentar do BE,

"A resposta pronta, correcta e com qualidade, que efective direitos e viabilize iniciativas, não se compadece com processos e métodos de trabalho anacrónicos e burocráticos, pouco próprios das modernas sociedades democráticas, que devem superar conflitos de valores da tradicional cultura administrativa, face às imposições dos actuais ritmos de vida e às aspirações cada vez mais exigentes do cidadão, cliente do serviço público"
-- do Preâmbulo do DL nº 135/99 de 22 de Abril
  1. Nos últimos meses, os Serviços Alfandegários nacionais (SA, no resto do texto) têm levado o excesso de zelo a extremos até há bem pouco tempo difíceis de contemplar, e, para cúmulo, num domínio (a Cultura) em que tal é pouco compreensível ou aceitável.
  2. Quem compra obras cinematográficas em DVD sabe o suplício que é, hoje em dia, encomendá-las no estrangeiro. Há alguns meses atrás, a passagem pelas Alfândegas implicava um acréscimo de uma semana ao tempo de entrega. Até há bem pouco tempo, já tínhamos de aguardar duas ou três semanas até que os serviços decidissem despachar e libertar os artigos. No entanto, recentemente, assistimos a casos em que as encomendas são retidas durante um e até dois meses (!) A situação tende cada vez mais a agravar-se, com recordes de espera sucessivamente batidos. Os exemplos tocam a generalidade dos signatários desta petição, levando mesmo a que muitos artigos sejam, pura e simplesmente, dados como desaparecidos.
  3. Na grande maioria dos casos, estamos perante encomendas com um valor que ronda os 5 mil escudos, ou é até mesmo inferior, e com um ou dois DVDs no seu interior.
  4. Ao contrário do que sucede na generalidade dos países da União Europeia, onde as encomendas são sorteadas para eventual pagamento de imposto, em Portugal, os SA separam a quase totalidade dos pacotes com determinadas "marcas", nomeadamente o nome de uma empresa e o termo "DVD" no exterior. Tal é efectuado independentemente da capacidade dos serviços para despachar em tempo útil, ou seja, com notório e flagrante prejuízo para o cidadão.
  5. Este comportamento atenta contra os princípios aduaneiros básicos da União Económica e Monetária, que visam uma eficácia e rapidez cada vez maior no desalfandegamento dos produtos, através do recurso a melhores meios informáticos ou outros, bem como contra as normas nacionais sobre Modernização Administrativa. Os SA não estão a usar os computadores para acelerar ou melhorar o processo mas, aparentemente, para recolher elementos sobre os fluxos de tráfego de DVDs, i.e., quais as lojas mais usadas.
  6. Não questionamos o papel da Alfândega tal como está legal e institucionalmente definido. Mas não compreendemos, e não podemos aceitar, que sob o (falso) pretexto de cumprir normas, se desrespeitem os direitos dos cidadãos a terem em seu poder, em tempo útil, algo que legal e legitimamente adquiriram.
  7. A actuação dos SA denota um mero interesse em apresentar números e receitas. Não se taxa; caça-se. Retêm-se indefinidamente artigos pagos pelos cidadãos. Muitos perdem-se, desconhecendo-se se virão a encontrar o seu destino, passados alguns meses.
  8. Mais grave do que a situação atrás descrita, é o facto de, apesar de não existirem fronteiras internas na União Europeia, os SA estarem a taxar encomendas expedidas do interior do Espaço Económico Europeu. Os SA alegam que os operadores têm a sua sede social em países fora deste espaço, o que é verdade em certos casos, mas nada pode impedir uma empresa de ter armazéns de distribuição na Europa ou de distribuir a sua mercadoria como bem entender, dentro do respeito dos trâmites legais de cada país e, neste caso, da União Europeia. Se o produto está no espaço europeu, já passou a fronteira única da UE e deve ser considerado, para todos os efeitos, mercadoria europeia, abrangida pelas normas comunitárias de livre circulação de mercadorias. Saliente-se que, caso a mercadoria tenha sido tributada ao entrar na UE, estamos ainda perante uma situação de dupla tributação, o que é extremamente grave.
  9. A livre circulação de mercadorias é considerada um dos fundamentos da União Europeia, sendo aliás o primeiro destes fundamentos a ser alvo de regulamentação no Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia. No referido Tratado pode ler-se:
    "Artigo 23º
    1. A Comunidade assenta numa união aduaneira que abrange a totalidade do comércio de mercadorias e implica a proibição, entre os Estados-membros, de direitos aduaneiros de importação e de exportação e de quaisquer encargos de efeito equivalente, bem como a adopção de uma pauta aduaneira comum nas suas relações com países terceiros.
    2. O disposto (...) é aplicável tanto aos produtos originários dos Estados-membros, como aos produtos provenientes de países terceiros e que se encontrem em livre prática nos Estados-membros.
    "
  10. Num dos casos mais recentes, os SA retiveram encomendas provenientes da loja Play247 (www.play247.com) durante períodos de tempo extremos, levando dezenas ou centenas de clientes a reclamar. Perante isto, a loja remeteu novos artigos, que ficavam sistematicamente retidos durante semanas e até mesmo meses. Os SA tratam de igual modo a mercadoria expedida da Ilha de Jersey e aquela enviada da Bélgica, ao que sabemos, Estado-membro de pleno direito da UE, pelo que necessariamente, e sem excepções conhecidas, território comunitário. O prejuízo foi tal que esta loja se recusa presentemente a enviar DVDs para o nosso país, alegando problemas postais e alfandegários, bem como o desaparecimento maciço de artigos expedidos. Outro caso conhecido de taxação ilícita é o das encomendas da loja canadiana DVDBoxoffice, que tem distribuído alguns produtos a partir do Reino Unido.
  11. Uma das práticas dos SA consiste em recolher pacotes enviados separadamente para os taxar como um todo, algo que não parece ser legal em país nenhum da UE, onde funciona um sistema de valor mínimo por encomenda e não por conjunto de encomendas para o mesmo destinatário e com a mesma proveniência. Não é admissível que duas encomendas, distanciadas entre si por um mês, possam ser englobadas, para que, em conjunto, atinjam um valor tributável.
  12. Num país com uma taxa de ineficácia dos serviços públicos tão elevada e notória como a nossa, temos de nos perguntar o que é que está na origem deste comportamento por parte das Alfândegas. Como é possível, questionamos, haver uma tal concentração de recursos humanos em "caçar" um ou dois filmes de um particular? Não será certamente pelas quantias envolvidas, nem por esses artigos representarem um atentado aos valores e princípios da sociedade.
  13. Tal como em relação a qualquer outro artigo cultural ou artístico, é inconcebível que uma sociedade e um estado que se pretendem livres e democráticos condicionem, ou na prática impossibilitem, o legítimo acesso a estas obras ou que, com o seu comportamento, provoquem prejuízos avultados a operadores comerciais que operam com respeito pela legislação dos territórios onde estão estabelecidos e da UE.
  14. Tendo em conta o acima exposto, parece justo solicitar-se:
    1. Que se defina um prazo razoável para a retenção de artigos de valor reduzido, como pacotes com videogramas, CDs, livros, etc., o qual será, idealmente, o mais próximo possível das 24 horas (que seria, por acréscimo, um modo de respeitar o preceituado nas alíneas a) e d) do Artº 2º do Decreto-Lei nº 135/99 de 22/4, sobre a Modernização Administrativa, bem como os princípios comunitários no âmbito aduaneiro). Indo mais longe, o Artigo 8.º do referido DL (Prestação imediata de serviços) deveria ser elevado à categoria de princípio basilar dos SA e motivo de orgulho de todos os seus funcionários. A vontade do cidadão à prestação imediata deve ser presumida, numa situação em que basta analisar o valor da encomenda e taxá-la ou não. Se os SA não têm capacidade para o fazer, o cidadão não pode sair prejudicado.
    2. Que se definam valores compensatórios para indemnizar os cidadãos que não tenham na sua posse os produtos legitimamente adquiridos, passado o prazo referido no ponto anterior.
    3. Que os artigos que permaneçam por despachar passado o prazo referido no ponto 1 sejam considerados isentos de direitos, sem prejuízo da indemnização referida no ponto anterior, num afloramento do princípio do deferimento tácito, estabelecido no Código de Procedimento Administrativo.
    4. Que se esclareça a legalidade, no âmbito nacional e comunitário, de uma situação em que uma mercadoria expedida do interior do espaço comunitário passa das mãos dos Correios, cuja obrigação é de entregá-la com a maior brevidade ao destinatário, para as mãos dos SA, que não têm competência senão para actuar no âmbito das fronteiras externas da União Europeia.
    5. Que se criem meios eficazes de ressarcir os cidadãos taxados ilegalmente por mercadorias expedidas do interior da UE.

Que se faça Justiça e se respeite a Lei.

INSTRUÇÕES PARA O ENVIO DA PETIÇÃO

  1. Crie uma nova mensagem no seu programa de e-mail e copie o texto acima para o corpo da mensagem. Insira no "subject:"
    PETIÇÃO Contra Abusos dos Serviços Alfandegários
  2. Copie os seguintes endereços para o campo "to:" (destinatários principais):
    provedor@provedor-jus.pt, romano.prodi@cec.eu.int, ipinho@dgaiec.min-financas.pt, sma@sma.gov.pt, fassis@ps.parlamento.pt, capucho@psd.parlamento.pt, gp_pcp@pcp.parlamento.pt, gp_pp@pp.parlamento.pt, icastro@ar.parlamento.pt, luisf@ar.parlamento.pt
    [Provedor de Justiça, Presidência da Comissão Europeia, Director-Geral das Alfândegas, Secretariado para a Modernização Administrativa, Grupos Parlamentares - Francisco de Assis (PS), António Capucho (PSD), Octávio Teixeira (PCP), Basílio Horta (CDS), Isabel Castro (Os Verdes), Luis Fazenda (BE)]
  3. Copie os seguintes endereços -- órgãos de comunicação social -- para o campo "Cc:" da mensagem:
    publico@publico.pt, dnot@mail.telepac.pt, jndt@jnoticias.pt, info@mail.expresso.pt, geral@oindependente.pt, redaccao@correiomanha.pt, jornaldatarde@rtp.pt, telejornal@rtp.pt, atendimento@sic.pt, sicnoticias@siconline.pt, contacto@siconline.pt, e-mail@tvi.pt
    (É livre de acrescentar endereços que considere adequados.)
  4. Se tiver recebido o texto por e-mail, NÃO FAÇA REPLY OU FORWARD, antes copie o texto, conforme referido acima, para uma nova mensagem.
  5. Assine sob a petição, de preferência com o seu nome verdadeiro (primeiro e último nome) e não com um "nick".

P.f. envie posteriormente um e-mail em branco com o subject "petição" para cinedie@mail.eunet.pt de modo a podermos contabilizar as participações.

Transmita a todos os interessados a existência desta petição, remetendo-lhes uma cópia, com as instruções incluídas.

A participação de todos é ESSENCIAL para que se possa produzir algum efeito e se caminhe para a alteração desta situação. Não se vislumbram opções intermédias entre uma petição e o recurso às instâncias jurídicas, nacionais e europeias.

Alojamento PHP + MySQL em .pt | GNU/Linux em PCs com placas on-board  >

 

gildot Login
Login:

Password:

Referências
  • Mais acerca Portugal
  • Também por jmce
  • Esta discussão foi arquivada. Não se pode acrescentar nenhum comentário.
    A roleta russa do comércio electrónico (Pontos:3, Esclarecedor)
    por jmce em 08-08-01 11:34 GMT (#1)
    (Utilizador Info) http://jmce.artenumerica.org/

    Desde o tempo da books.com, ainda antes da Amazon, encomendo livros dos EUA, e mais recentemente da Europa. Ainda não me aconteceu pagar taxas sobre produtos vindos de dentro da Europa, mas não posso dizer que a experiência seja sempre agradável, especialmente em tempos mais recentes.

    Imposto de selo, IVA, emolumentos, impresso, CTT... A coisa torna-se uma pequena catástrofe cada vez que um pacote com uns 10 contos de livros, por exemplo, passa pelos nossos dedicados agentes alfandegários.

    Já me aconteceu o IVA ser 17% em vez de 5% porque um livro trazia um CD com Python e foi taxado como software. Já me aconteceu o descrito no ponto 11 da petição: duas encomendas separadas à Bookpool foram juntas numa, taxadas em conjunto, e as caixas entregues atadas com uma cordinha, quem sabe para reforçar esse revolucionário conceito de agregação de encomendas à chegada (era juntando-as que se ultrapassava o valor de 12 contos referido abaixo).

    E acontece sempre ficarem com o recibo original. Pois, posso tentar arranjar uma cópia dele... em Cabo Ruivo.

    Aconteceu diversas vezes as contas usarem uma conversão duvidosa de dólares em escudos (sempre fazendo parecer o produto mais caro, claro).

    Umas vezes disseram-me que a escolha de encomendas era aleatória, outras que tinha a ver com o peso, outras que apenas as encomendas com valores acima de 12 contos eram taxadas. Hoje em dia nada disto parece ser verdade.

    Infelizmente, a cada nova encomenda (normalmente pequena) em que acontecem coisas destas, tenho acabado por não reclamar: fica-se a hesitar entre pagar e poupar tempo ou ir enfrentar os burocratas. "Pode reclamar em Cabo Ruivo", dizem-me sempre nas estações de correio. A única vez que telefonei para Cabo Ruivo, há alguns anos, percebi que discutir com eles não ia ser fácil. Isso se a discussão fosse sequer possível. Os nossos pacotes são raptados, nós pagamos o resgate que lhes apetece e calamo-nos. É assim que funciona, pensei nessa altura.

    Re:A roleta russa do comércio electrónico (Pontos:1)
    por Maeglin em 08-08-01 11:44 GMT (#3)
    (Utilizador Info)
    Posso acrescentar que com encomendas da Amazon ainda não tive conhecimento de problemas.Não deixa de ser "chato" mandar um mail a uma empresa a reclamar que as encomendas não chegam e afinal serem os nossos serviços de alfandega que andam a "brincar" ... Como resultado sites como o www.play247.com já não enviam para Portugal e quem se lixa somos nós.
    Re:A roleta russa do comércio electrónico (Pontos:3, Informativo)
    por SUp3rFM em 08-08-01 13:46 GMT (#4)
    (Utilizador Info) http://phalanx-ut.com
    Nem mais, de facto, a Alfândega tem métodos verdadeiramente misteriosos. Não há uma explicação clara porque razão um DVD numa determinada semana é taxado, e duas semana depois não o é.

    Mas infelizmente, já arranjei outra preocupação. Agora, até DVD's desaparecem. Por exemplo, num pack de 2... desaparece 1 dvd, com a embalagem colada com fita-cola dos Correios... Go figure. :(

    - Let's flood the Echelon!
    Bomb strike murder assassination president america
    whitehouse explosive terrorism Saddam Iraq FBI CIA NSA DOJ

    Acrescentos (Pontos:1)
    por k em 08-08-01 11:38 GMT (#2)
    (Utilizador Info)
    Em primeiro lugar deviam fazer queixa a alguém tipo DECO. Em segundo lugar uma queixa à comissão europeia não é descabida. Eles demoram relativamente pouco tempo a responder.

    Os jornalistas devem adorar isto e deitar lenha na fogueira, pois com esta lá se vai o comércio electrónico em Portugal para produtos fora de portas... Já informaram o Gago acerca disto? Aposto que ele era capaz de ficar... gago! ;)
    --
    k

    Endereço do expresso..... (Pontos:1)
    por mlopes em 08-08-01 14:07 GMT (#5)
    (Utilizador Info)
    O endereço do jornal expresso recusou-me a mensagem!
    se calhar despediram que lia o mail... (Pontos:1)
    por BlueNote em 09-08-01 8:16 GMT (#10)
    (Utilizador Info)
    ... já que acabaram com o serviço de actualização das notícias on-line ao longo da semana e já só têm o conteúdo da edição em papel...
    Re:se calhar despediram que lia o mail... (Pontos:1)
    por sab em 09-08-01 11:08 GMT (#11)
    (Utilizador Info)
    O Balsemão está farto de perder dinheiro e só agora é que viu que a net não é galinha dos ovos de ouro...
    UE != Europa (Pontos:3, Esclarecedor)
    por grumbler em 08-08-01 15:26 GMT (#6)
    (Utilizador Info)
    Como não é referenciado de onde vêm os DVDs, o que posso dizer pode não se aplicar. Mas de qualquer das formas convêm ter atenção de onde os DVDs são encomendados. Não basta ser de um pais da UE porque a região pode ter um regime especial, como é o caso da ilha de Jersey (que pertence ao Reino Unido, mas não pertence lá muito bem á UE). Ora um dos sites de onde se costuma encomendar DVDs é do Play 247 cuja sede social é nas ilhas de Jersey. Ora já aconteceu a várias pessoas encomendarem DVDs daqui e depois terem que pagar alfandega. Podem ler mais algumas coisas sobre a ilha de Jersey e a UE neste link. Quem diz jersey diz outras zonas que possam ter estes regimes especiais.

    --
    What, Me Worry?
    este ponto é uma grande treta (Pontos:1)
    por BlueNote em 08-08-01 16:31 GMT (#7)
    (Utilizador Info)
    Ao contrário do que sucede na generalidade dos países da União Europeia, onde as encomendas são sorteadas para eventual pagamento de imposto, em Portugal, os SA separam a quase totalidade dos pacotes com determinadas "marcas", nomeadamente o nome de uma empresa e o termo "DVD" no exterior. Tal é efectuado independentemente da capacidade dos serviços para despachar em tempo útil, ou seja, com notório e flagrante prejuízo para o cidadão.

    Isso é tudo uma grande treta. Quer dizer que achas mal só porque te atrasa as encomendas... porreiro... ou há moralidade ou comem todos! Toda a gente se queixa que neste país não há fiscalização e depois quando se fiscaliza é um ai-jesus-que-desta-vez-tocou-a-mim! Grow up!

    Re:este ponto é uma grande treta (Pontos:1)
    por Maeglin em 08-08-01 16:48 GMT (#8)
    (Utilizador Info)
    Volta a ler... Não leste o bocado em que diz "os SA separam a quase totalidade dos pacotes com determinadas "marcas", nomeadamente o nome de uma empresa e o termo "DVD" no exterior". Este é o problema ... Isto para não falar que mandaram para o lixo o decreto lei : -
    "A resposta pronta, correcta e com qualidade, que efective direitos e viabilize iniciativas, não se compadece com processos e métodos de trabalho anacrónicos e burocráticos, pouco próprios das modernas sociedades democráticas, que devem superar conflitos de valores da tradicional cultura administrativa, face às imposições dos actuais ritmos de vida e às aspirações cada vez mais exigentes do cidadão, cliente do serviço público" -- do Preâmbulo do DL nº 135/99 de 22 de Abril (e que não foi escrito por mim).
    Se a demora fosse mais 2 dias ou até 3 seria compreensivel (talvez?) agora levarem mais de 1 mês para despachar a encomenda é que acho inadmissivel.

    Re:este ponto é uma grande treta (Pontos:2)
    por Dehumanizer em 08-08-01 16:53 GMT (#9)
    (Utilizador Info)

    Isso é tudo uma grande treta. Quer dizer que achas mal só porque te atrasa as encomendas... porreiro... ou há moralidade ou comem todos! Toda a gente se queixa que neste país não há fiscalização e depois quando se fiscaliza é um ai-jesus-que-desta-vez-tocou-a-mim!

    Nunca emcomendaste coisas de fora, pois não?

    É como disseram em cima: não se trata de "fiscalização", o que eles estão a fazer é contra a lei. Trata-se de eles "raptarem" as nossas encomendas, e só as podemos ter 1) esperando semanas ou meses, e 2) pagando um "resgate", por vezes superior ao valor da encomenda.


    "Mount up, you dogs! It is time for the hordes of General Fang to strike terror to those who were foolish enough to survive my missile attack!"

    Taxas e Impostos (Pontos:2)
    por NT em 09-08-01 13:43 GMT (#12)
    (Utilizador Info) http://pt-scripters.PTlink.net
    Desculpem lá... vai parecer que estou a mandar bocas mas é o que eu penso...
    Neste país paga-se tudo (ou quase) mais caro do que na UE porque existem impostos e taxas para tudo e ainda mais alguma coisa, tenho um bom exemplo para retratar o que estou a escrever, há uns poucos anos um Volvo 440 Turbo em França custava 3900 contos enquanto que aqui custava 5950, ora em França o salário minímo é o triplo do de Portugal. A diferença do preço são impostos mesmo, fica a questão : 'Que fazem do nosso dinheiro ?' - ainda por cima recebem da UE muitos milhões.
    Entendo bem que impostos sejam um mal necessário mas gastar o dinheiro dos contribuintes para andarem a comprar Mercedes e darem para fazerem estádios de futebol quando é necessário o dinheiro para outras coisas (educação e saúde entre outros) é uma tristeza.
    Portanto vão buscar onde podem o dinheiro para pagarem os luxos todos (carros, viagens, etc...), DVD ou outra coisa tudo serve.
    Moralidade... menos esbanjamento == menos impostos !

    'The Geek shall inherit the earth.' - Linus 5:5
    se calhar ando do contra... (Pontos:1)
    por BlueNote em 09-08-01 17:30 GMT (#13)
    (Utilizador Info)
    ... mas também acho essa dos impostos uma grande treta. Tenho cá uma pena que os empresários "de sucesso" e outra gente "de sucesso" pague os mercedes, bm's, volvos, saabs e audis mais caro que no estrangeiro... já que roubam os impostos de quem trabalha a ganhar subsídios do estado para meter ao bolso e levar as empresas à falência ao menos que devolvam alguma coisa nos carros e na gasosa!
    Re:se calhar ando do contra... (Pontos:2)
    por NT em 09-08-01 22:34 GMT (#14)
    (Utilizador Info) http://pt-scripters.PTlink.net
    Bem eu cá por mim não me importava nada que o preço dos carros baixa-se 30% - 40% para ficarem +/- ao preço dos carros no Luxemburgo por exemplo, que assim eu também andava com um maquinão, que cena meu... tás a ver ? :)
    Mas entendi muito bem o teu ponto de vista e tens toda a razão também.

    A)bort, R)etry, I)nfluence with large hammer.
    RE: Petição e Resultados (Pontos:1)
    por Cinedie em 15-08-01 0:03 GMT (#15)
    (Utilizador Info)
    A Petição Contra Abusos dos Serviços Alfandegários alcançou os 268 envios confirmados, até ao dia 14 de Agosto.

    A Direcção-Geral das Alfândegas respondeu à petição há alguns dias atrás e esse texto foi divulgado no fórum dvdmania.co.pt e possivelmente em outros. Esse texto pode ser também consultado no link abaixo referido.

    Todos os que participaram nesta iniciativa deram um contributo para que se produzisse um resultado, ainda que aquém das expectativas mais optimistas. Resta-nos esperar para ver as mudanças, se bem que seja difícil saber quanto tempo demoraria agora uma encomenda da Play247 a chegar a Portugal, já que essa loja muito provavelmente se vai continuar a recusar a vender para o nosso país.

    Nesta data (15/8) estou também a remeter à Direcção-Geral uma resposta ao texto, algo extensa, a qual pode ser lida em http://www.cinedie.com/peticaodvd-resultado.htm.

    Creio que se pode dizer que a participação confirma a extensão do problema referido na abertura do tópico.

     

     

    [ Topo | Sugerir artigo | Artigos anteriores | Sondagens passadas | FAQ | Editores | Preferências | Contacto ]