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Napster: O fim do software livre ?
Contribuído por scorpio em 20-08-00 9:21
do departamento direitos-de-autor
GNU jneves escreve "O artigo do Paulo Querido sobre o Napster que se encontra na revista do Expresso deste fim-de-semana vaticina, entre outras coisas, o fim do "comércio assente nos direitos de autor" e a "livre troca de ficheiros (...) sejam eles artigos opinativos (...) ou obras de arte (...) protegidas ou não pelas leis de direitos de autor". Apesar de não trazer nada de novo, uma vez que o lema "a informação quer ser livre" existe desde os primórdios da Internet, o facto de se estar a por em causa o sistema de direitos de autor tem um conjunto de consequências que não podem ser ignoradas.
[continua...]
É certo que, devido em parte aos custos e morosidade da justiça, bem como da existência de vários códigos penais diferentes e incompatíveis por esse mundo fora, os sistemas de protecção da propriedade intelectual não estão para proteger os autores, mas os interesses de um conjunto de companhias com largos recursos financeiros. O abuso das patentes para ganhar uma vantagem competitiva artificial ao proibir a concorrência de usar uma tecnologia, por mais simples que seja, como acontece com a patente do "1-click shopping" da Amazon, ou mesmo o abuso dos direitos de autor, cujo prazo nos Estados Unidos tem sido aumentado devido ao lobby exercido pela Disney de modo a não perder o controlo sobre o famoso rato Mickey e companhia, tornaram-se mais a regra que a excepção.

Com o sucesso do Napster estes abusos, especialmente os cometidos na indústria musical, estão a ser usados como justificação para acabar com os direitos de autor e, mesmo que não explicitamente, com todos os outros mecanismos de protecção da propriedade intelectual. Mas o que vai acontecer a seguir ? O que nos espera num mundo sem direitos de autor ? Algumas das respostas já as temos, uma vez que o desrespeito pelos direitos de autor não é novidade: artigos copiados da Internet, eventualmente traduzidos, e com uma nova assinatura, gravação de filmes em salas de cinema para posterior distribuição na Internet, pirataria de software, entre outros. A diferença é que tudo passará a ser às claras, sem qualquer perigo de represálias, assim é provável que aparecesse, por exemplo, a um custo mais baixo que o da concorrência, um semanário feito apenas de notícias recicladas de outras publicações. Mas o que há de mal num jornal mais barato para o leitor ? Nada, se não tivermos em conta que as pessoas que escrevem também precisam de viver, e de ganhar algum dinheiro.

Mas o software livre é um campo que me preocupa mais, uma vez que o fim dos direitos de autor significa, na prática, o seu fim. Para os menos atentos todo o software livre tem uma licença de distribuição, sendo a GPL (GNU Public License) a mais usada. O objectivo desta licença é garantir, ao longo da rede de distribuição, a manutenção dos direitos de acesso, modificação e distribuição do software e respectivo código-fonte. A única forma de garantir este direito é assegurar a validade da licença e a única base legal para tal são os direitos de autor, ou seja, o reconhecimento de que o autor tem o direito de definir como a sua obra vai ser usada. Se este princípio não for reconhecido podemos tirar vantagens da legalização da pirataria, prejudicando as grandes empresas de software, mas estas ganharão ainda mais com o acesso incondicional aos produtos de milhares de programadores e pequenas empresas.

É certo que entre o branco e negro existem muitos tons de cinzento, mas da próxima que se forem ligar ao Napster para ir buscar algumas músicas não se esqueçam do mundo em que querem viver, tendo sempre presenta que quando reina a lei do mais forte não são os pequenos que ganham. "

Tecnologia Napster fomenta a venda de CDs? | How to make a fool of ourselfs... by: Microsoft  >

 

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Referências
  • jneves
  • Mais acerca GNU
  • Também por scorpio
  • Esta discussão foi arquivada. Não se pode acrescentar nenhum comentário.
    re (Pontos:0)
    por Anonimo Cobarde em 20-08-00 14:18 GMT (#1)
    sera' ke alguem me pode fazer um resumo?
    Re:re (Pontos:0)
    por Anonimo Cobarde em 23-08-00 7:37 GMT (#9)
    Porquê? Tens o cérebro resumido... a dois neurónios?
    source_code == speech (Pontos:1, Interessante)
    por Anonimo Cobarde em 20-08-00 15:53 GMT (#2)
    São necessárias leis que garantem os direitos do autor. Se tais leis não existirem, todos nós seremos prejudicados, mesmo no caso de software Open Source. Imaginem o tio Bill ignorar a GPL, começar a fazer copy & paste de programas já desenvolvidos e testados, dar-lhes um novo nome e vendê-los sem publicar a source (talves já aconteça, e não podemos saber porque a source não é publicada). Acho que todos concordamos que estas leis são necessárias.

    No entanto têem de existir limites. Nos EUA existem casos de patentes ridículas, que apenas servem para atrasar o desenvolvimento tecnológico (limitar a concorrência), e que em nada preservam os direitos de autor. O problema está em definir o limite. À medida que a quantidade de dinheiro involvido nestas questões aumenta, o limite vai sendo ajustado, conforme alguns senhores acham mais conveniente. A fasquia agora está muito alta, chegou o momento de nós perguntarmos: e então os nossos direitos?

    Como o nº de pessoas que ignora as licenças é astronómico, as empresas agora viram-se para os intermediários. Toda a lógica está invertida. Quem deveria ser punido são as pessoas que não respeitam a licença.

    O Napster (digam-me se estou errado) permite a partilha de ficheiros entre utilizadores, estejam os mesmos protegidos ou não por uma licença. Devemos acabar com o Napster só porque é mal utilizado? Já agora acabem com o FTP (protocolo e programas respectivos) por permitir transferência de programas pela rede. Processem também as empresas/pessoas que fazem sistemas operativos com comandos que permitem cópia de ficheiros. A lista continua: cache dos browsers, etc.

    Na população portuguesa (por exemplo, podia ser outro país) qual a percentagem de pessoas que têm computador ? Desses quantos têm acesso à net ? Desses quantos se interessam por estas questões ? Talvez no EUA seja diferente, mas chegamos à mesma conclusão: uma minoria. Não temos força para mudar as leis, e como a maioria da população não se interessa por isto (por ignorância, info-exclusão ou por ter problemas mais importantes para resolver) os políticos/legisladores fazem o que bem entenderem, e isso geralmente implica servir os interesses das grandes empresas. Quando a maioria da população se interessar por isto será tarde de mais, os nossos direitos desapareceram. O problema de países diferentes terem legislações diferentes tende a desaparecer. A União Europeia vai aproximar os países europeus nesse sentido, e esta vai aproximar-se dos EUA eventualmente.

    O DeCSS não serve apenas para copiar DVD's. Estes podem ser copiados sem ajuda desse programa (fazendo cópias perfeitas, bit a bit, que podem ser utilizados em plataformas com a respectiva licença). O DeCSS permite que alguém que tenha comprado um DVD legalmente (repito: comprado legalmente) possa visualizá-lo na plataforma que bem entender. Se isso é contra a lei, então a lei está errada (neste caso serve interesses de monopólios). Diz-se que quando foi criado seria para poder visualizar DVD's em Linux.

    Eu entendo que um programa é uma forma de expressão, ao contrário do juiz Kaplan que compara essa forma de expressão à mesma forma de expressão que tem um assassinato de um político importante. Eu tenho o direito de fazer o meu processador correr o código que eu bem entender, sejam vírus, DeCSS ou outra coisa qualquer. Não passa de uma sequência de instruções (já agora processem a Intel por permitir que corra código como o DeCSS, afinal estão a ajudar os piratas de DVD's). Tenho o direito de distribuir o código sob a licença que eu bem entender. Se é utilizado para fins ilegais, processem os criminosos.

    Fiquem com o pensamento do dia :)

    "You know your country is dying when you have to make a distinction between what is moral and ethical, and what is legal."
    --- John De Armond, Performance Engineering Magazine, 1994

    GPL so´ e´ necessario num mundo com copyright (Pontos:1)
    por jobezone em 20-08-00 21:22 GMT (#3)
    (Utilizador Info)
    O RMS criou o copyright para o subverter, e isto esta´ bastante divulgado nos textos (em www.gnu.org).

    Se nao existir copyright, a necessidade do GPL desaparece tambem.

    O seu papel e´ o de impedir que alguem use o copyright, e todo o sistema judicial, para restringir a utilizaçao do software criado por comunidades de pessoas que desejem criar e partilha´-lo.

    A questao de que assim todos podem tornar proprietario o software, isto e´, passarem so´ a distribuir binarios, e´ irrevelante pois as pessoas que desenvolvam, mantenham ou usem software livre tratarao de mante-lo aberto. Ou seja, a nao ser que o codigo fonte de algum programa livre desapareca e so´ exista na posse de uma pessoa(muitissimo improvavel), sera´ impossivel alguem apropriar-se de um programa de software.

    (Desculpem se estiver um pouco confusa a mensagem:)
    Universal Declaration of Human Rights, Article 19: "Everyone has the right to[...] seek, receive and impart information and ideas through any media and regardl
    Eu uso o Gnutella (Pontos:1, Interessante)
    por Anonimo Cobarde em 20-08-00 22:06 GMT (#4)
    Comigo aconteceu o mesmo, embora uso o Gnutella (da-me melhores resultados), antes comprava prai 1 CD/ano e agora dou comigo a comprar 1 de 2 em 2 meses. Mas para mim o melhor metodo de obter musica (quase) de borla e copiar os CD's
    Re:Eu uso o Gnutella (Pontos:2)
    por buffer em 20-08-00 23:02 GMT (#5)
    (Utilizador Info) http://www.coders-pt.org
    " Mas para mim o melhor metodo de obter musica (quase) de borla e copiar os CD's "

    Para ti e para muita boa gente que ai anda.. a questão é que o preço dos cds é muitas vezes elevado (dar 2.500$00/3.000$00 por um cd é um preço caro..), e muitas das vezes, a pessoa acaba por só 'gostar' de uma ou duas músicas de um cd.. ou seja, paga 10/12 tracks, e depois ouve 10% das tracks.. e comprar singles 'não rende' porque o preço não é muito mais baixo.. ou seja, se calhar, era melhor existir vendas, por exemplo em mp3 (porque não? ?), de uma só música dum album.. acho que alguns artistas já fazem isto, porque não haver uma maior aceitação da 'coisa'..

    além do mais, o lucro dos artistas num cd é muito baixo, o dinheiro vai pra record company, e esses sim, são os culpados dos preços que se praticam no mercado musical..

    eu não compro muitos cds, compro musica noutros suportes, e.. enfim, paga-se bem em tudo.. ;PP

    Se bem que o napster ajuda muita gente a fazer copias (muito mais baratas) de cds, tambem ha pessoal que compra os cds, não vai ser por uns cds copiados que vao a falencia.. ;

    algo offtopic, sorry..


    -- what was my problem with man You ask? No.. I ask you what was man's problem with me..

    ficheiros encriptados (Pontos:1)
    por joao em 21-08-00 8:57 GMT (#6)
    (Utilizador Info) http://www.nonio.com
    O Napster não significa o fim do copyright, significa apenas que as grandes editoras vão passar a encriptar a música só dando acesso a quem pagar para ouvir. Passaremos a ouvir música online e a pagar de cada vez que ouvimos uma música. Penso que isto é tecnicamente possivel... Opiniões ?

    Claro que vai haver concorrencia entre musica não paga e musica paga. Os autores que oferecerem as suas músicas grátis poderão ganhar dinheiro por outros métodos: concentos, merchandising, publicidade etc... Quem fornecer música grátis torna-se mais conhecido, por mais gente do que aqueles que a tentam vender. Talvez até se chegue ao ponto de as empresas pagarem para se ouvir música. Isso seria interessante.

    ----
    joao
    nonio.com
    Não funciona (Pontos:1)
    por jneves em 21-08-00 17:56 GMT (#7)
    (Utilizador Info)
    É extremamente simples, desde que toda a informação para tocar a música esteja do lado do cliente, vai sempre ser possível dar a volta à encriptação, tal como aconteceu com os DVDs, e com o quake, em que a informação sobre a localização e mapas dos níveis, nos jogos em rede, são fornecidos a cada cliente antes do jogador os "ver". Como resultado criaram-se os já famosos aim-bots e todos os outros tipos de cheats.
    Where do you want to go tomorrow ? (Pontos:1, Informativo)
    por Anonimo Cobarde em 21-08-00 18:33 GMT (#8)
    O editor da 2600, Eric Corley (aka Emmanuel Goldstein) fez hoje um comentário à decisão do juíz sobre o caso MPAA. Isto está relacionado com o que estamos aqui a discutir, por favor leiam. Mesmo que sejamos impotentes perante esta injustiça, é bom estarmos alertas.

    O DeCSS não vai desaparecer, claro, mas estão a ser criadas bases legais para que as grandes empresas possam perseguir qualquer pessoa, sem razão aparente. Não temos de ter vergonha nem medo de criar programas que mostrem as falhas de sistemas informáticos ou criar links para sites com tal informação apenas porque a maior parte da população (incluindo juízes) são ignorantes e não percebem o seu significado.

    Estamos a caminhar para um futuro onde é ilegal perceber como funciona uma tecnologia, ou ajudar outras pessoas a perceber.

     

     

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