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Legislar a Internet em Portugal, pra quando?
Contribuído por spyder em 09-05-00 12:08
do departamento se-demorar-muito-eu-espero
News Desde há uns meses (talvez influenciado pela história do Mitnick) que me pergunto quando é que teremos legislação específica para a Internet (ou para redes de dados, de uma forma genérica) neste nosso Portugal. Como deverão saber, hoje em dia é viável cometer crimes, graves ou não, estando apenas sentado em frente a um terminal ligado à rede...
Mas o que é considerado um crime neste país? Apenas (e literalmente) o que está descrito na lei? Muito bem... Assim é que deve ser...
Entáo, porque é que não temos leis? Como é que...
  • o cracking de servidores vai parar a uma situação de violação de dados, quer seja sucedido ou não, quer haja um defacement ou não, quer haja apagamento de dados ou não?
  • Denials of Service, que podem eventualmente causar grandes prejuizos, não são puniveis?
  • Ameaças de injurias fisicas são ilegais verbalmente, mas não o são online?
  • A pena para tudo o que é crime informático é prisão ou multa pesada, e ninguem se lembra de restringir o acesso a um terminal?
  • Acho esta situação triste, absurda, e por vezes incómoda. Não estará na hora de arranjarmos uma Brigada de Crimes Informáticos que sabe o que faz, e mais urgente, uma legislação para estes (e outros) casos?

    LAME cada vez melhor | Infracção grosseira dos direitos de autor.  >

     

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    As leis para redes em Portugal
    Não fazem falta, assim está bem
    Ainda não me parecem necessárias
    Já cá deviam estar!
    Gostaria, mas não me parece q Portugal o faça
    Aposto que as estão a escrever... lentamente
    [ Resultados | Sondagens ]
    Comentários:8 | Votos:8

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  • Esta discussão foi arquivada. Não se pode acrescentar nenhum comentário.
    Existe legislação (Pontos:4, Esclarecedor)
    por chbm em 09-05-00 14:21 GMT (#2)
    (Utilizador Info) http://chbm.nu/
    Existe legislação que cobre, se não me falha a memória o acesso ilegal, a cópia ilegal e a sabotagem, além da pirataria. Essa legislação já foi aplicada várias vezes em processos relacionados com crimes informático. Pode argumentar-se que não está redigida da melhor maneira e que não é aplicada da melhor maneira por falta de conhecimentos dos juizes e advogado.

    Existe também legislação (recente ?) a reconhecer as assinaturas digitais, mas só certificados tipo X.509 (os que o netscape usa por exemplo).
    Re:Existe legislação (Pontos:0)
    por Anonimo Cobarde em 09-05-00 15:41 GMT (#3)
    Isso pouco ou nada tem a ver directamente com redes :-P
    Aqui têm... (Pontos:1)
    por vaf em 10-05-00 0:17 GMT (#4)
    (Utilizador Info) http://students.fct.unl.pt/users/vaf12086/
    A legislação destas coisas sempre será atrasada porque atrasadas nestas matérias são as pessoas que legislam.

    A terra é pequena e a gente dela não é grande

    mas de qualque maneira, no endereço http://www.policiajudiciaria.pt/crimes. html está um exemplo do pouco que se vai fazendo.

    Cumprimentos.
    legislação pobre ou mal feita (Pontos:0)
    por Anonimo Cobarde em 10-05-00 0:33 GMT (#5)
    Vamos a vêr...um criminoso mata,apanha 25 anos de prisão e é quando apanha,com amnistias e perdões ao fim de 5 a 10 anos está cá fora,mas o morto continua morto não é? Portugal tem penas muito baixas! Agora um criminoso informático,rouba ficheiros,faz chantagem,estraga...deve ser punido,claro! Mas um Hacker,que resolve problemas de segurança,não rouba,não estraga,deve também ser punido? Acho que não! Temos é uma mentalidade ainda muito precoce apesar de também termos os melhores informáticos do mundo e muitos nem cursos têm,não têm licenciaturas mas porque não conseguem terminar o 11º ano ou o 12º ano e não entram na faculdade têm de ser sujeitos a trabalhos que nada têm a haver com informática e o hacking é a única forma de dizerem: olhem! Eu sou bom nisto!
    Re:legislação pobre ou mal feita (Pontos:0)
    por Anonimo Cobarde em 10-05-00 13:57 GMT (#8)
    Humm.... de facto 25 anos é pouco!
    Acho que deviamos instaurar a prisão perpétua! Não, espera, a pena de morte, mesmo. Podia ser que passássemos a ser um país calmo e pouco violento, tipo Estados Unidos...
    Além do mais, não te esqueças que 1 ano numa cadeia portuguesa deve valer uns 5 numa cadeia nordica! tenta passar um ano trancado num cubículo com 4 agarrados, todos a cagar para o mesmo penico.
    PJ - NÃO SÃO INCAPAZES!! (Pontos:1)
    por nmarques em 10-05-00 8:06 GMT (#6)
    (Utilizador Info)
    A Policia Judiciaria, considerada a segunda melhor logo a seguir ao FBI, para além de ser ~extremamente capaz, na maior parte dos casos, sendo crimes informaticos ou nao, está de "mãos atadas", muitas das vezes a legislação em vigor é defeciente, ou mesmo inexistente, e para cúmulo da piada, estão extremamente dependentes de um Tribunal, Tribunal este que nem sempre está acessivel. Pelo que digo MAIOR AUTONOMIA PARA A PJ. E Portugal defenitivamente precisa de uma revisão á constituição e á maior parte da legislação em vigor... Nao so aplicada aos crimes informaticos.
    Nelson Marques
    Re:PJ - NÃO SÃO INCAPAZES!! (Pontos:0)
    por Anonimo Cobarde em 10-05-00 13:51 GMT (#7)
    Concordo com o que dizes em relação à PJ. Agora, estás errado quando dizes que ela está dependente de um tribunal qualquer. A PJ está dependente do Ministério Publico.

     

     

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