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Os Links e os Tribunais
Contribuído por Xmal em 02-04-00 10:36
do departamento obsessivo
Web on Fire Já quando foi o caso do software de descodificação dos DVDs, houve a tentativa de fazer um tribunal punir o acto de criar um link para um conteúdo indesejável. A questão surge de novo com uma roupagem diferente, mas não menos ridicula. [continua]
De facto, já do caso DVD alegasse a ilegalidade dos links para os sites que continham cópias do software de descodificação. Claro que com isso surgiram logo dois paradoxos. Primeiro porque o próprio documento da acusação seria ilegal pois continha links para eses sites. Segundo porque um link para por exemplo http://coisas.boas.pt/ pode ser feito para guardar um site que dá receitas de cozinha, e passado 5 minutos o site passa a ter Warez ou coisas boas de carácter mais pornográfico do que culinário.

O caso recente, documentado neste artigo relata o caso de uma empresa de venda de bilhetes para espetáculos que decide processar uma outra firma por esta manter um link para uma secção do seu site. O argumento é que o uso do link permitia aos clientes não ver a publicidade que a empresa mantinha na página de topo. Por outras palavras, a empresa continuava a fazer negócio com estes clientes, pois vendia os bilhetes, mas não fazia o negócio de os vender aos seus anunciantes. Trata-se mais uma vez de contratar advogados em vez de programadores, pois teria sido simples resolver o problema com links dinâmicos.

Felizmente o tribunal não comprou a argumentação, mas não deixa de ser curioso este espectáculo de esgrima legal com alegações absurdas. Um dia a coisa corre-lhes bem e a internet fica ilegal nos estados unidos. Pelo menos até ao recurso.

Microsoft Linux2000 | Entrevista com Pedro Veiga no TekSapo  >

 

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  • o caso
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    Sistema legal americano... (Pontos:1)
    por asoares em 02-04-00 23:33 GMT (#1)
    (Utilizador Info)
    Começo por dizer que, obviamente, não sou jurista e falo apenas e só como um observador (cada vez menos espantado) com aquilo que os americanos nos brindam...
    A começar pelo sistema de patentes totalmente absurdo, inadaptado e restritivo e a terminar numa profissão cada vez mais em alta nos EU: advogado!
    De facto, um advogado médio que se dedique aos assuntos das TI (como hoje em dia está muito na moda se chamar... :>) ganha ou pode ganhar um balurdio com casos ridiculos como este.
    Como é possivel alguém querer proibir a verdadeira razão da existencia da WWW. Não foi o hipertexto e a existencia de links que fez explodir o uso da internet para o utilizador comum???

    Diácomo Remédios - Qualquer dia, alguém vai pedir a um juíz (americano claro) que carregue no botão para desligar a internetzzz!!! Não havia nexecidadezzz!!!

    Sendo um bocado mais sério, e se algum dia o bom senso ou os conhecimentos adquiridos por um juíz não forem suficientes para "não deixar passar" um caso destes? O que será dos americanos (não que tenha muita pena deles, mas seremos sempre afectados)?

    -- António Soares
    As mentalidades e a informatica (Pontos:2, Interessante)
    por vaf em 03-04-00 9:18 GMT (#2)
    (Utilizador Info) http://students.fct.unl.pt/users/vaf12086/
    A epoca que vivemos e uma epoca de mudancas constantes. Nao ha dia em que nao sejamos brindados com mais uma alteracao de qualquer coisinha, que pode muito bem ate mudar o nossso quotidiano. O homem prevenido deixou de ser aquele que esta bem adaptado, que conhece bem o meio para passar a ser aquele que se sabe adaptar, independentemente do meio em que se encontra.

    Os jobenjees sao de facto quem melhor se adapta a este noca realidade: cresceram no meio da mudanca, logo e-lhes familiar.

    Os advogados, na sua maioria, sao pessoa mais velhas que o tipico jovem = 25 anos. Como tal, terao uma inercia terrivel a mudanca, sobretudo nos tempos que correm que e uma coisa alucinante. Pudera, tenho amigos de 34 anos que teem medo da internet, fascinam-se com as portas automaticas e nao conseguem (quase) escrever num teclado.

    Um senhor, que sempre tenha estado num tribunal e num escritorio, a escrever coisas a mao, sobre coisas antigas que estavam escritas todas nos livrinhos de direito, nos mesmos tribunais, na mesma lingua, sente um medo enorme daquilo a que os (pseudo)engenheiros informaticos engravatados gostam muito de chamar a sociedade da informacao.

    Para eles aquilo e uma coisa completamente diferente, uma heresia, um cataclismo do seu antiquado e sedentarizado saber.

    Depois, numa atitude de fuga para a frente, fingem que sabem disso (pois eles sim, eles sao os senhores das palavras, os outros que fiquem com os numeros), e desatam a incluir nos seus discursos argumentacoes que *so* demonstram ignorancia de muitos conceitos da dita "sociedade da informacao".

    Nos, os tais dos numeros (que supostamente sao gagos nas palavras), que ouvimos tais barbaridades retorcemo-nos, agonizamo-nos, mas quase nada podemos fazer: o poder esta nos senhores das palavras.

    No dia em que os senhores mais acomodados comecarem a reconhecer a validade de outros conceitos que nao os antiquados conceitos de direito, todos eles baseados no paradigma da comunicacao formal (A linguagem correcta, em papel, entregue em mao), ai sim, podemos comecar a assistir nos tribunais a discussoes um pouco mais, permitam-me, elucidadas.

    Ate la, vamos sempre ser nos os dos numeros e das coisas impessoais, e os outros os das palavras formais, que no fundo se revelam insuficientes para descrever esta nossa nova realidade: a dita sociedade da informacao. Temos da atingir esse equilibrio.
    Re:As mentalidades e a informatica (Pontos:3, Engraçado)
    por ajc em 03-04-00 13:21 GMT (#3)
    (Utilizador Info)
    Eu tenho 34 anos, no teclado ainda me vou safando, mas realmente as portas automáticas deixam-me um bocado confuso.... Sigh...

     

     

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