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IVA sobre serviços Internet
Contribuído por scorpio em 09-06-03 16:49
do departamento $$$$$$
Europa vd escreve "No dia 1 de Julho, a directiva sobre o IVA Europeia em produtos transaccionados na Internet entra em efeito.
Esta taxa tem de ser entre 15 a 25% sobre as vendas, sejam elas musica online, serviços ou produtos (como produtos do Ebay).

"On May 7, 2002, the Council adopted a proposal which modifies the rules for applying VAT to certain services supplied by electronic means as well as subscription-based and pay-per-view radio and television broadcasting. The objective is to create a level playing field for the taxation of digital e-commerce according to OECD principles. Once enacted (by July 1, 2003), Council Directive 2002/38/EC would ensure that the digital delivery within the EU of software and computer services generally-plus information and cultural, artistic, sporting, scientific, educational, or entertainment services, specifically-would be subject to VAT. When such services are supplied for consumption outside the EU, they are exempt from VAT." "

Toshiba a pesquisar criptografia quantica | Projecto e-U: Vamos lá escolher laptops  >

 

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Referências
  • a directiva sobre o IVA Europeia
  • Mais acerca Europa
  • Também por scorpio
  • Esta discussão foi arquivada. Não se pode acrescentar nenhum comentário.
    E agora pergunto eu.... (Pontos:2)
    por mlopes em 09-06-03 17:32 GMT (#1)
    (Utilizador Info)
    ... mas os produtos vendidos on-line não estão já sujeitos ao IVA em vigor nos respectivos paises de venda?

    No woman ever falls in love with a man unless she has a better opinion of him than he deserves.

    Re:E agora pergunto eu.... (Pontos:3, Esclarecedor)
    por Psiwar em 09-06-03 19:42 GMT (#4)
    (Utilizador Info) http://www.netcode.pt
    Sem dúvida. Todos os serviços online com subscrição mensal que temos vendido saem com IVA a 19%. :,(

    E nem é possível fazer de outra maneira, dado que uma empresa não pode passar facturas sem cobrar o IVA sobre os produtos e/ou serviços que estão a ser facturados.
    Re:E agora pergunto eu.... (Pontos:3, Informativo)
    por Karlus em 09-06-03 20:57 GMT (#7)
    (Utilizador Info) /dev/null
    Sim, mas quando compras algo num site que não seja da EU, eles nao te cobram IVA.
    Por exemplo, numa factura da Amazon.com não te cobram taxas mas numa da Amazon.co.uk levas com 19% de IVA.
    O que é "injusto" para os negocios europeus pq passas a ir "la fora" comprar pq logo a partida tens 19% de desconto... isto se não levassemos depois com as alfandegas Portuguesas em cima. ;-)
    É com esta "injustica" para os comerciantes europeus que a EU quer acabar... ganhando uns bons tostoes pelo caminho.
    Re:E agora pergunto eu.... (Pontos:2)
    por tourt em 09-06-03 23:09 GMT (#12)
    (Utilizador Info)
    "É com esta "injustica" para os comerciantes europeus que a EU quer acabar... ganhando uns bons tostoes pelo caminho." Onde está "comerciantes" deveria estar "governos", pois o imposto não é dos comerciantes (denominados em fiscalidade como sujeitos passivos).

    Cumprimentos
    Artur Martins

    Minho Campus Party (30 Jun|03 Ago) -> Viana do Castelo
    bolas.... (Pontos:2)
    por tourt em 09-06-03 23:25 GMT (#13)
    (Utilizador Info)
    Desculpa, o teu raciocínio está correcto (deveria ter lido mais devagar). Retiro o que disse o outro post. :(

    O facto de comprar fora da EU não ter imposto, é verdade??! O meu exemplo: Comprei 2 livros do site: www.sitepoint.com (Ohio, USA) e paguei o preço (em doláres) que está indicado na capa, logo comprei ao mesmo preço que um americano compra!

    Felizmente a compra veio directa à minha casa (que sorte!), pois pensava ter de fazer uma visita à alfândega.

    Cumprimentos
    Artur Martins

    Minho Campus Party (30 Jun|03 Ago) -> Viana do Castelo
    Re:E agora pergunto eu.... (Pontos:2)
    por bgravato em 10-06-03 3:12 GMT (#19)
    (Utilizador Info)
    Na Amazon.co.uk não levas com 19% de IVA, mas sim 17.5% se não estou em erro, que é o IVA do Reino Unido.

    Tu pagas o IVA do país em que estás a comprar o produto.

    No caso de países fora da união europeia, não pagas o IVA do país em que compras, mas podes pagar o IVA de cá (19%) se os mocinhos da alfândega assim o entenderem (em relação a estas coisas das alfândegas os mitos não são bem aquilo que se diz, mas falo mais disso num outro post mais abaixo (ou mais acima conforme a configuração de cada um) nesta thread).


    Re:E agora pergunto eu.... (Pontos:2)
    por Karlus em 10-06-03 22:08 GMT (#29)
    (Utilizador Info) /dev/null
    Na Amazon.co.uk não levas com 19% de IVA, mas sim 17.5% se não estou em erro, que é o IVA do Reino Unido.

    Certo, mas falo do IVA geral que lá é 19% segundo uma factura da semana passada. Livros é como cá, beneficiam do imposto reduzido de 5%.

    Re:E agora pergunto eu.... (Pontos:2)
    por MacLeod em 12-06-03 12:52 GMT (#41)
    (Utilizador Info)
    O IVA no UK é de 17.5%. Contudo, no UK não se paga IVA nos livros (medida cultural). O que acontece na Amazon.co.uk, nas compras para a UE, é que eles são obrigados a cobrar o valor do IVA correspondente ao país de destino. Neste caso, pagas os 19% portugueses. Mas ao fazeres compras de outros items na Amazon.co.uk (DVDs, por exemplo), levas com os 17.5% de IVA britânico.
    Re:E agora pergunto eu.... (Pontos:2)
    por Karlus em 13-06-03 2:22 GMT (#50)
    (Utilizador Info) /dev/null
    O que acontece na Amazon.co.uk, nas compras para a UE, é que eles são obrigados a cobrar o valor do IVA correspondente ao país de destino.

    Obrigados não, nada impede uma empresa na EU de cobrar o IVA no país de origem... o que se passa no caso da Amazon, e só agora percebi de olhar direito para a factura, é que eles tem numero de contribuinte Portugues, devem ter aberto tasco cá, e sendo assim cobram os impostos de cá, dai os 19%.

    que bosta. (Pontos:3, Interessante)
    por jig em 09-06-03 19:08 GMT (#2)
    (Utilizador Info)
    Olho à volta e vejo uma prostituicao à volta dos impostos que mete dó. Eu compreendo que o dinheiro tem que vir de algum lado mas em tempo de crise não se devia incentivar a economia a andar baixando os impostos?
    Re:que bosta. (Pontos:3, Esclarecedor)
    por mvalente em 09-06-03 21:22 GMT (#8)
    (Utilizador Info) http://www.ruido-visual.pt/
    mas em tempo de crise não se devia incentivar a economia a andar baixando os impostos?

    Então e depois de onde vinha o "guito" para o "investimento publico" que tanto dinamiza a economia ? De onde vinha o "cacau" para termos o "excelente sistema de saude" que temos ? De onde vinha o "pilim" para esses "bens unico" que sao "rendimento minimo garantido", as "seringas à borla para drogados (os diabeticos esses têm de as pagar...)" e os "subsidios de desemprego" ?

    Tenho a certeza que um dos "camaradas" que por aqui costumam andar serão capazes de responder cabalmente à tua duvida. E vivam as praticas Keynesianas e o socialismo...

    Cumprimentos

    Mario Valente (à espera que o Governo cumpra a promessa de baixar os impostos às empresas em 2004 ou então vai fazer greve de ser empresário...durante 6 meses não passa cheques a ninguém :-)

    Re:que bosta. (Pontos:0, Lança-chamas)
    por 4Gr em 10-06-03 0:18 GMT (#14)
    (Utilizador Info)
    Concordo! Essas três medidas que referiste (implementadas pelo governo do PS), são, de facto, um atentado cabal à inteligência de qualquer ser pensante.
    O rendimento mínimo garantido convida à prática do tiro da beata enquanto se disfruta de um belo café. As terras, essas, ficam por trabalhar... afinal, os XXX euros vêm sempre no final do mês!
    O sistema de saúde é outra prática ridícula, mas esse já está enraízado, e levará muito tempo a mudar! A medicina privada dá muito mais lucro... e os médicos, hoje em dia quase como comerciantes, sabem disso!
    As seringas à borla é uma medida que, na minha humilde opinião, não será isso que irá diminuir a taxa de SIDA nos drogados. Se ainda usassem essa medida para fazerem um rastreio dos drogados, pegeram neles e tratá-los...
    Os subsídios de desemprego são também uma forma muito boa de promover o descanso dos pés e das pernas, em detrimento do descanso da mulher, que agora passa mais tempo a ir buscar "bejecas" ao frigorífico para o marido.

    Enfim, 8 anos de asneiras, que agora ninguém coragem para voltar atrás, pois iriam custar uns milhares de votos. Estou a imaginar "Manel, o partido XXX só faz asneira. Olha que agora já não recebo por ter o meu terreno. Isso é que tava certo.. ficava no café a olhar para o traseiro da Jaquina, e cá recebia o cheque ao fim do mês..."
    Re:que bosta. (Pontos:2)
    por joaobranco em 10-06-03 1:00 GMT (#15)
    (Utilizador Info)
    Eu concordo com as 3 medidas que referes, mas devo dizer que o subsidio de desemprego não foi implementado pelo governo PS...

    Eu concordo com o conceito de uma familia ter um rendimento garantido mínimo. Não quer dizer que concorde com a implementação que existe (que desincentiva o trabalho legal ao garantir que qualquer rendimento adicional declarado é subtraído ao subsidio, o que não devia ocorrer). A demagogia das "terras por trabalhar" ignora muito simplesmente que se as terras fornecerem rendimento adicional relevante, as pessoas terão incentivo para trabalharem, até porque esse rendimento é "invisivel".

    A mesma coisa para o subsidio de desemprego. O subsidio é limitado no tempo (e já agora, existe até nos EUA). É um apoio para os que perderam emprego, e bastante útil.

    Nunca vi ninguém que critica quer o RMI quer o SD desempregar-se e ficar a viver dos subsidios... apesar de dizerem que os outros o fazem. Porque será?

    Demagogias à parte, é verdade que ambos os subsidios tem o efeito real de aumentar o custo do trabalho, e diminuir o custo social do desemprego. Funcionam como um seguro "contra problemas de emprego" pago pelo Estado (por todos nós), com todas as vantagens e desvantagens associadas a esses tipos de seguros.

    Quanto ao programa de trocas de seringas... Gostaria muito que as pessoas comparassem realmente os custos do programa e os custos do tratamento de um doente com SIDA ou Tuberculose Multiresistente ou outra doença transmitida por essa via... Sinceramente, parece-me que é um dos programas sociais com melhor relação custo/benificio. Tem é o estigma social de ajudar os "drogados", que as pessoas não querem ajudar.

    Já agora... O último governo do PS só esteve lá 5 anos e uns pózitos, muito longe dos 8 anos... Estás a contar os 8 anos desde o presente, ou incluis o final dos governos do Cavaco?

    Cumps, JB

    Re:que bosta. (Pontos:0, Lança-chamas)
    por 4Gr em 10-06-03 11:18 GMT (#24)
    (Utilizador Info)
    Não, foi mesmo erro de contas...

    Se estivesse estado mesmo 8 anos, neste momento o nome do nosso país seria algo semelhante a Portugalzaquistão :-)
    Re:que bosta. (Pontos:3, Esclarecedor)
    por BlueNote em 11-06-03 21:23 GMT (#32)
    (Utilizador Info)
    Jovem, agradecia que só arrotasses postas de pescada quando souberes do que falas, ou seja, quando trabalhares, pagares impostos e estiveres inserido na sociedade que trabalha ou quer trabalhar. Enquanto forem tudo slogans da jota, vai pentear macacos.
    Re:que bosta. (Pontos:1)
    por 4Gr em 13-06-03 15:31 GMT (#53)
    (Utilizador Info)
    "Jovem", posso não pagar impostos, posso "não trabalhar" (no sentido literal a que te referes), mas tenho uma visão um pouco mais horizontal que a tua. Talvez porque tenho muitos familiares no governo, no PSD, talvez porque me interesso por política à muito tempo, eventualmente porque gosto de discutir política ou, também, porque, muito francamente, acho que é um dever e deveria fazer parte das regras de civismo ter uma visão global da política que, afinal de contas, nos gere a todos nós.

    Ora, se dei a minha opinião, tenho tanto direito a fazê-lo como tu. Lá por tu, "jovem", pagares impostos e trabalhares não significa (longe disso) que tenhas mais credibilidade a opinar do que eu, "mero" estudante. Obviamente que a minha opinião não foi construída com base em documentos, apenas em opiniões de fontes seguras... pessoas que fazem o meu dia a dia, com quem convivo, com quem falo, que estão e/ou estiveram directamente relacionados com alguns dos factores.

    O facto de eu não gostar do PS é motivo para a minha desvalorização de comentários! Já aconteceu uma, duas, três e quatro vezes, quando, no fundo, apenas expresso a minha opinião. Os comentários que se seguem, sem conteúdo, tal e qual como o teu, são, irognicamente (como se isso me afectasse) valorizados!

    Mas pronto, afinal está tudo em concordância com o atraso de Portugal. Fits like a glove :-)

    P.S. - Expressei a minha opinião. Este também vai levar com um 0 ou um -1?
    Re:que bosta. (Pontos:1)
    por taf em 10-06-03 1:12 GMT (#16)
    (Utilizador Info)
    Qual investimento público...?
    Re:que bosta. (Pontos:2)
    por BlueNote em 11-06-03 21:27 GMT (#33)
    (Utilizador Info)
    Tu és um bocado bipolar, não és? És como o Pimenta Machado: ou é tudo paz e amor ou então é só acrimónia.

    Pessoalmente, curto-te mais na paz e amor. Assim em acrimónia tens a tendência para o exagero e para a ultramontanice... pareces aquelse velhotes nos bancos de jardim com saudades do Salazar e da economia planificada.

    E não devias usar palavrões que não sabes o que são. O Cavaco é Keynesiano e não é socialista.
    Re:que bosta. (Pontos:2)
    por mvalente em 12-06-03 15:36 GMT (#43)
    (Utilizador Info) http://www.ruido-visual.pt/
    pareces aquelse velhotes nos bancos de jardim com saudades do Salazar e da economia planificada.

    Eu saudades da economia planificada não tenho; aliás a actual economia é planificada demais e o que eu gostava era que fosse menos. Quanto ao Salazar... saudades tb não tenho, mas esse, sendo de mentalidade campónia, pelo menos tinha efeito; o mesmo não se pode dizer de muitos Srs Drs que por ai andam a governar; digamos que tenho saudades de um Cavaco, de um Reagan ou, melhor ainda, de uma Thatcher.

    E não devias usar palavrões que não sabes o que são. O Cavaco é Keynesiano e não é socialista.

    Eu só gostava de saber onde é que eu disse que o Cavaco era Keynesiano *E* socialista. Só me referi a praticas keynesianas *E* a praticas socialistas. Nao pretendi somá-las indissociavelmente. Embora os socialistas (que o Cavaco até é, embora na vertente social-democrata) sejam de facto mais propensos a praticas keynesianas.

    Desculpa lá ter usado "palavroes" que desconheço. Vou de imediato pedir a revogação da aprovação na cadeira de Economia Aplicada e na cadeira de Macroeconomia (dada por um gajo chamado Cavaco Silva...) e deitar fora os meus livros do Schumpeter e do Hayek.

    Cumprimentos

    Mario Valente

    Re:que bosta. (Pontos:2)
    por BlueNote em 12-06-03 18:42 GMT (#45)
    (Utilizador Info)
    Fazer cadeiras é diferente de saber da matéria. Não demonstras saber da matéria com esse discurso amalucado e inconsistente, tal como nesse teu post.
    Re:que bosta. (Pontos:2)
    por mvalente em 12-06-03 19:53 GMT (#46)
    (Utilizador Info) http://www.ruido-visual.pt/
    Não demonstras saber da matéria com esse discurso amalucado e inconsistente

    O teu discurso, em contrapartida, com poucos factos e insultos pessoais avulsos, é claramente (?) demonstrativo de um conhecedor profundo do assunto e da matéria.

    Obrigado por este teu post conhecedor, esclarecedor, consistente e razoável.

    Cumprimentos

    Mario Valente

    Re:que bosta. (Pontos:2)
    por BlueNote em 12-06-03 23:08 GMT (#47)
    (Utilizador Info)
    Sempre às ordens.
    Re:que bosta. (Pontos:2)
    por mvalente em 13-06-03 0:33 GMT (#49)
    (Utilizador Info) http://www.ruido-visual.pt/
    Sit Ubu, sit... Good dog.

    (insider joke, never mind; move right along, nothing to see here...)

    Re:que bosta. (Pontos:2)
    por BlueNote em 13-06-03 10:58 GMT (#51)
    (Utilizador Info)
    Mudaste de nick? Por acaso esse é mais engraçado...
    Re:que bosta. (Pontos:2)
    por leitao em 10-06-03 10:02 GMT (#21)
    (Utilizador Info) http://scaletrix.com/nuno/
    Eu compreendo que o dinheiro tem que vir de algum lado mas em tempo de crise não se devia incentivar a economia a andar baixando os impostos?

    Nao necessariamente -- mas o facto e' que Portugal esta' preso pelo maravilhoso "Pacto de Estabilidade" imposto aquando da entrada no Euro.

    O "PE" impoe (entre outras regras) que o estado nao pode acumular um deficit maior que 3% do PIB de ano para ano. O que isto significa e' que em periodos sazonais onde o encaixe de impostos e' baixo (e.g., em tempos de desaceleracao da economia) o estado tem um espaco de manobra diminuido para revitalizar a economia via o abaixamento dos impostos ou o investimento publico.

    Ambas estas opcoes estao restrictas pela regra dos 3% do defice (menos impostos significam menos dinheiro e maior defice, enquanto investimento publico significa mais despesa e novamente maior defice).

    A opcao que resta e' revitalizar a economia fazendo mudancas estructurais como por exemplo a flexibilizacao das leis do trabalho, o aumento da competitividade da economia, etc. -- mas Portugal nunca foi um pais onde a "flexibilidade" e' vista com bons olhos (e.g., as interminaveis greves por tudo e por nada), logo o governo neste momento nao pode agradar a toda a gente. Vai ser bonito vai...


    "I triple guarantee you, there are no American soldiers in Baghdad.", Mohammed Saeed al-Sahaf, Iraqi Minister of Information

    Re:que bosta. (Pontos:2)
    por [Cliff] em 11-06-03 2:42 GMT (#31)
    (Utilizador Info)
    Esta é daquelas poucas vezes em que tenho mesmo de concordar contigo porque tens absoluta razão no que diz respeito à flexibilização das leis do trabalho em Portugal.
    Basta olhar para as greves da maldita (dis)função pública que reclamaram assim que lhes disseram que a idade NÃO É A P*RRA de um posto e que têm mais é que mostrar valôr para subir na carreira, como acontece em qualquer empresa privada!

    Outra greve que me irritou foi a recente greve dos "engenheiros-de-coisa-nenhuma" da DGV. Os meninos queriam pertencer à função pública, como se a função pública lhes desse algum estatuto superior de vida. Deviam era estar contentes por ainda terem trabalho nos dias que correm em vez de andar em fazer greve!

    Para terminar fica o exemplo (que pode não estar correcto mas é o que me pareceu acontecer) alemão, onde eles têm um défice de 4% e se estão a cagar para as greves, querem é chutar a bola para a frente e chegar lá através do trabalho!


    Nada do que foi escrito deve ser levado em consideração...
    Re:que bosta. (Pontos:2)
    por BlueNote em 11-06-03 21:37 GMT (#34)
    (Utilizador Info)
    O problema da função pública é que em Portugal, como na França, por exemplo, os vencimentos da função pública são baixos e a compensação dos funcionários é terem aumentos de salário com base nos anos de carreira.

    Quando se quer acabar com os aumentos em função dos anos de carreira sem modificar os salários baixos, compra-se uma guerra porque as pessoas são objectivamente prejudicadas.

    A verdade é que toda a gente quer eficiencia no Estado, mas ninguém a quer pagar. Assim não funciona.

    Re:que bosta. (Pontos:2)
    por leitao em 11-06-03 22:10 GMT (#36)
    (Utilizador Info) http://scaletrix.com/nuno/
    O problema da função pública é que em Portugal, como na França, por exemplo, os vencimentos da função pública são baixos e a compensação dos funcionários é terem aumentos de salário com base nos anos de carreira.

    Nao tenho essa conviccao de que os salarios sao assim tao baixo -- e' preciso comparar o salario de um funcionario "medio" no sector estatal e privado. A impressao que tenho (visto de quem esta' de fora, e conhece gente a trabalhar para o estado) e' que os salarios ate' sao capazes de ser mais altos.

    Mas mesmo sendo de facto mais baixos que no sector privado, o salario nao deve reflectir mais que a produtividade -- o que na funcao publica deve ser um caso raro.


    "I triple guarantee you, there are no American soldiers in Baghdad.", Mohammed Saeed al-Sahaf, Iraqi Minister of Information

    Re:que bosta. (Pontos:2)
    por BlueNote em 12-06-03 23:12 GMT (#48)
    (Utilizador Info)
    Mas mesmo sendo de facto mais baixos que no sector privado, o salario nao deve reflectir mais que a produtividade -- o que na funcao publica deve ser um caso raro.

    Concordo com o princípio, claro. Mas na realidade isso não se passa nem no sector privado! E deves sabê-lo melhor do que eu, por alguma coisa foste para o UK... onde também não conta só a produtividade, embora conte decerto muitíssimo mais do que aqui.

    Re:que bosta. (Pontos:2)
    por Karlus em 12-06-03 1:06 GMT (#38)
    (Utilizador Info) /dev/null
    O problema da função pública é que em Portugal, como na França, por exemplo, os vencimentos da função pública são baixos e a compensação dos funcionários é terem aumentos de salário com base nos anos de carreira.

    Bullshit... ainda à tempos saiu um relatorio em que se concluia que para a mesma função um funcionario publico ganhava mais que um privado. Isto sem falar na "assistencia" diferente q têm e na reforma completa.

    Quando se quer acabar com os aumentos em função dos anos de carreira sem modificar os salários baixos, compra-se uma guerra porque as pessoas são objectivamente prejudicadas.

    Espera ai... então os do privado estão sempre em guerra. Não têm aumentos com base nos anos de carreira e tem os ordenados baixos.
    Hmmm... não, pq as greves são sempre no sector público... pois, não têm patrao, é isso!
    Sempre ouvi dizer que "quem nao está bem, mexe-se". Se acham q ganham mal, venham para o privado ver o que é bom.

    Re:que bosta. (Pontos:2)
    por BlueNote em 12-06-03 18:40 GMT (#44)
    (Utilizador Info)
    Isso de comparar salários num momento de depressão como o nosso não é muito fiável... tens de ver a big picture... e a big picture é que a função pública tem, ao longo do tempo, menores remunerações do que o sector privado.
    Re:que bosta. (Pontos:1)
    por MortH2O em 13-06-03 11:50 GMT (#52)
    (Utilizador Info) http://go.to/mortagua2000
    "A verdade é que toda a gente quer eficiencia no Estado, mas ninguém a quer pagar. Assim não funciona."

    Amigo,
    como é que queres (mais) eficiência se não há vontade para o ser? Basta ir a uma repartição para veres a "eficiência" com que se sentam à secretária a ler o jornal desportivo, ou contam a última da vizinha à colega do lado, enquanto os cidadãos à espera de serem atendidos, quais pedintes a rogarem um favor a tão "distintos" senhores atrás do balcão, ficam por vezes a olhar para eles sem poderem dizer nada, senão levam respostas tortas e mal-humoradas.

    Presunção e arrogância não se dão com eficiência, meu amigo. E enquanto o funcionário público não meter na consciência que está a desempenhar uma função para a qual está a ser pago, e não a prestar favores, não pode haver bom funcionamento na função pública e, consequentemente, eficiência.

    Digo-te mais: os maiores exemplos de eficiência na função pública que já vi foram dados por pessoas jovens(tinham entrado há pouco tempo, por isso dou o benefício da dúvida, já que se podem tornar nos maus exemplos supra-citados) e por funcionários que, não estando em cargos administrativos, têm que soar as estopinhas para terem o ordenado em casa, senão vai outro para o lugar deles. Talvez fosse este o caminho a seguir para esses ineficientes que tanto se encontram bem instalados pelas repartições deste Portugal.

    Mais uma vez, eficiência não se dá com laxismo e preguiça. Enquanto não se irradicarem estes vícios da função pública administrativa não teremos eficiência nos serviços do Estado(a função pública engloba muitos sectores, mas a principal fonte de ineficiência é o sector administrativo).

    HINT: Se se depararem com um caso destes, onde são por vezes humilhados os cidadãos que exigem ser atendidos ou melhor tratados quando o funcionário está a ler o seu jornal na hora de expediente, ou a cuscar com o coleguinha, experimentem pedir o livro de reclamações. Que metamorfose, meus senhores! Que metamorfose se verifica mesmo em frente aos nossos olhos! Parece que m*rda se transforma em mel!

    MortH2O

    Re:que bosta. (Pontos:2)
    por Karlus em 12-06-03 1:00 GMT (#37)
    (Utilizador Info) /dev/null
    Outra greve que me irritou foi a recente greve dos "engenheiros-de-coisa-nenhuma" da DGV. Os meninos queriam pertencer à função pública, como se a função pública lhes desse algum estatuto superior de vida. Deviam era estar contentes por ainda terem trabalho nos dias que correm em vez de andar em fazer greve!

    Então não percebeste ? :-)
    Estes $%&#$% convocaram greve para Segunda-feira para fazer "ponte" com a Terca-feira do 10 de Junho e outra para dia 20 que é uma Sexta-feira para fazer ponte com o feriado do 'Corpo de Deus' de dia 19.
    Mas foi só coincidencia! Como muitos dizem, "A greve é um direito"... que às vezes dá um jeito do caracas. :-(

    Alguém leu isto com atenção ? (Pontos:2)
    por chbm em 09-06-03 19:23 GMT (#3)
    (Utilizador Info) http://chbm.nu/
    Bem, eu não ;) mas de qualquer modo que eu saiba em Portugal as vendas entre pessoas privadas não é uma transação comercial e por isso não é sujeita a IVA.
    Como é q o eBay entra nisto ?
    Re:Alguém leu isto com atenção ? (Pontos:1)
    por moonrider em 09-06-03 19:51 GMT (#5)
    (Utilizador Info)
    Como é q o eBay entra nisto ?

    Quando são empresas que estão a vender e não particulares. Além disso, a venda entre particulares não está sujeita a IVA porque são produtos sobre os quais o IVA já foi pago no acto da primeira aquisição.
    Re:Alguém leu isto com atenção ? (Pontos:2)
    por xeon em 09-06-03 21:37 GMT (#10)
    (Utilizador Info) http://pthelp.org
    Hmm.. .e a eBay nao e' so' um "intermediario" ?

    Ou seja, a venda nao e' particular-a-particular ?

    --
    Whatever
    Re:Alguém leu isto com atenção ? (Pontos:2)
    por MacLeod em 12-06-03 12:40 GMT (#40)
    (Utilizador Info)
    Mas quando tu, cidadão português, adquires um item vindo do estrangeiro, o estado português não recebeu IVA nenhum desse item (aquando da primeira compra). Logo, vais ter de pagar o IVA quando o item chegar a Portugal.
    Re:Alguém leu isto com atenção ? (Pontos:1)
    por lmpinto em 09-06-03 23:06 GMT (#11)
    (Utilizador Info)
    O engraçado é que no mês passado (bem antes de 1 de Junho) recebi um Sony Clié comprado no Ebay.com, vindo dos States. Na alfândega obrigaram-me a pagar IVA de 19%, mais uma taxa de 4 ou 5 euros... Preferi pagar isso do que as famosas taxas de alfândega que nalguns casos são de mais de 100% (lembro-me de um colega meu que comprou 4 ou 5 t-shirts da thinkgeek.com, e pagou mais de 12cts por cada uma...
    Re:Alguém leu isto com atenção ? (Pontos:2)
    por [Cliff] em 10-06-03 2:28 GMT (#17)
    (Utilizador Info)
    "fcuk"!!!!! Eu que estava a pensar umas para presentes de aniversário!
    Acho que vou é ficar quietinho.
    Ainda a propósito das nossas alfândegas: quando mandei vir dos EUA um baixo electrico que comprei pelo eBay.com, que custou $750 USD, lembro-me que acabei por pagar na altura 290 contos.
    Fazendo contas aos cambios de então: $750 eram sensívelmente 160 contos, o que ficam 130 a mais dos quais 30 foram transportes o que deu 100 de taxas.
    Não tenho a factura pelo que não posso especificar quais foram as taxas, mas o que é certo é que tive de as pagar.

    Outro caso real são os DVDs que uma famosa loja online (247.com se não estou em erro) deixou de enviar para Portugal porque nós eramos obrigados a pagar taxas alfandegarias - now, that's customer relations for ya!!!!

    Ainda sobre o baixo eléctrico e outras injustiças de taxas: o baixo tem um imposto de luxo mesmo para quem é musico profissional; mais ainda, uma mota nova paga um imposto de circulação altíssimo - muito mais que um carro de cilindrada semelhante - apesar dos motociclistas serem dos mais maltratados nas estradas (leia-se o problema maldito dos rails!!!!), de desgastarem menos as vias que os camiões e de nos fazerem perder menos tempo no trânsito.

    Enfim, "taxem-me" enquanto puderem.


    Nada do que foi escrito deve ser levado em consideração...
    Re:Alguém leu isto com atenção ? (Pontos:2)
    por xeon em 10-06-03 10:07 GMT (#22)
    (Utilizador Info) http://pthelp.org
    Assino por baixo ...

    Rail Task Force

    --
    Whatever

    Re:Alguém leu isto com atenção ? (Pontos:1)
    por moonrider em 10-06-03 13:29 GMT (#26)
    (Utilizador Info)
    Ainda sobre o baixo eléctrico e outras injustiças de taxas: o baixo tem um imposto de luxo

    As taxas estão pré-definidas e apenas dependem do "produto" que foi adquirido e da finalidade do mesmo. Uma forma simples de pagar menos é pedir ao remetente para enviar o produto como um presente e livram-se de alguns encargos. :-)
    Re:Alguém leu isto com atenção ? (Pontos:2)
    por BlueNote em 11-06-03 21:41 GMT (#35)
    (Utilizador Info)
    Olha, as taxas alfandegárias existem para proteger o comércio do nosso país (e da UE, a que pertencemos), para que os nossos países possam fazer negócio e gerar riqueza para os nossos países e emprego nos nossos países.

    O dinheiro pago no estrangeiro só financia os empregos de terceiros...

    os mitos da alfândega... (Pontos:2)
    por bgravato em 10-06-03 3:06 GMT (#18)
    (Utilizador Info)
    Esses mitos das alfândegas não são bem assim como se diz...

    Ainda não li o artigo em questão sobre essas leis dos IVA's.

    Mas tanto quanto sei, o que se passa quando se compra coisas lá fora (tipo EUA), os bens tem que passar na alfândega e vêm com um determinado valor declarado (se não vier eles na alfândega fazem uma estimativa para o valor do produto). As taxas alfandegárias variam entre qq coisa como 0% e 15% (conforme o produto que for... material informático por exemplo, da última vez que vi, pagava 0% de taxas alfandegárias, ou seja, nada; cds e dvds acho que é 3.5% ou 4.5% nao tenho a certeza).
    Além do imposto alfandegário é cobrado o IVA de cá (19% portanto) sobre o valor declarado do produto.
    Há depois ainda um 3º imposto que pode ser cobrado, que, se não me engano, eles chamam de "dumping", que não sei explicar muito claramente o que é, mas não parece que seja aplicado muito frequentemente, muito menos nestes casos.

    O que realmente se passa nesses casos de pessoas que pagam valores exagerados de imposto, na realidade não estão a pagar à alfandega, mas sim às transportadoras.
    Se as encomendas vierem por correio normal, ao chegarem à alfândega, os destinatários recebem uma cartinha e têm de se dirigir à alfândega para levantar a dita cuja e pagar alguns impostos que sejam precisos.
    A porca torce o rabo quando as encomendas vêm por transportadoras... o que acontece nesses casos é que as próprias transportadoras desalfandegam as encomendas e pagam os impostos, e depois cobram uma taxa (estupidamente exagerada) às pessoas por terem feito esse serviço por elas...

    A legislação e todas estas questões estão claramente explicadas no site da alfândega, que agora não me lembro qual é, nem estou a conseguir encontrar... mas deve estar num subdominio de um qualquer ministério. E está francamente bom diga-se. Apesar de certas partes não serem muito non-IE-compatíveis, tem muita informação, tem uma FAQ, esclarece todos estes mitos alfandegários, e dá para fazer pesquisa por tipo de produtos, para saber qual a taxa que se paga nesse tipo de produto. Até tinham lá um pdf com uma tabela com as taxas dos produtos mais comuns.


    Re:os mitos da alfândega... (Pontos:2)
    por raxx7 em 10-06-03 12:48 GMT (#25)
    (Utilizador Info)
    Dumping consiste em vender os produtos abaixo do preço de custo. Existe um imposto/taxa sobre produtos importados para prevenir essa prática (em produtos produzidos fora da EU) mas são sei como se aplica.

    Remember to be the Killer, not the Victim! (Nuklear Girl)
    Re:os mitos da alfândega... (Pontos:2)
    por bgravato em 10-06-03 14:25 GMT (#28)
    (Utilizador Info)
    Pois é qualquer coisa assim do género, mas acho que isso só se aplica se for quantidades grandes de um produto, pelo menos foi a ideia com que fiquei, mas posso estar errado...


    Re:os mitos da alfândega... (Pontos:2)
    por MacLeod em 12-06-03 13:01 GMT (#42)
    (Utilizador Info)
    Há depois ainda um 3º imposto que pode ser cobrado, que, se não me engano, eles chamam de "dumping", que não sei explicar muito claramente o que é, mas não parece que seja aplicado muito frequentemente, muito menos nestes casos.

    O terceiro imposto a que te referes é, provavelmente, o Imposto de Consumo Especial (ICE). Segundo o que li, não tem muito que ver com "dumping". Este imposto (que pode chegar a valores absurdos, perto dos 100%), existe devido a medidas proteccionistas do mercado para quem não possui uma licença de importação. O site da alfândega está bem organizado, mas o regulamento em si é demasiado complicado para que meros mortais como eu o possam compreender. Existe no site um pdf com cerca de 400 páginas com a pauta aduaneira. Pauta esta que, para além da excessiva complexidade, é em muitos casos ambígua e díficil de interpretar. Que é como quem diz, podem roubar à vontade pois ninguém se vai dar ao trabalho de perceber a complexidade da taxação.

    Basicamente, os impostos e taxas que tens de pagar são: IVA (pagas sempre), taxas de alfândega (pagar o trabalho que eles têm de inspeccionar a tua encomenda), e o ICE (que só se paga nos artigos novos, e de acordo com regras muito pouco claras).

    Re:Alguém leu isto com atenção ? (Pontos:2)
    por MacLeod em 12-06-03 12:38 GMT (#39)
    (Utilizador Info)
    Vais ter sempre de pagar o IVA nas transações do Ebay porque basicamente não podes provar que a compra foi feita entre duas pessoas particulares. Aliás, se tivesses familia nos states e te enviassem um item de hardware qualquer que era teu, tinhas de pagar o IVA sobre esse item. A não ser, é claro, que conseguisses provar que era mesmo teu. O que já me aconteceu depois de uma compra no Ebay foi receber uma cartinha da alfândega a dizer para enviar para lá "o original da factura". Depois de alguma conversa ao telefone, lá me disseram para enviar para lá o valor comercial do item, ao qual seria aplicado o IVA. As pessoas da alfândega não são exactamente burros, e estão muito ao corrente das transações via internet, ebays e coisas do género.
    Absurdo, (Pontos:2)
    por racme em 09-06-03 20:09 GMT (#6)
    (Utilizador Info) http://www.freebsdtips.com/
    Isto e' absurdo,
    quando subscreverem um dominio de uma empresa que esta alojada nos estados unidos mas tem sede fiscal na Europa nao se esquecam de indicar que sao de Portugal pra levar com o martelo em cima.

    Comecamos com as compras online, nao hade tardar muito para vir um iluminado para nos obrigar a cobrar 2 centimos por cada email enviado, etc etc


    Make World; Not War;
    Pagar por enviar mail (Pontos:2)
    por joaobranco em 09-06-03 21:26 GMT (#9)
    (Utilizador Info)
    Não chego a 2 cêntimos por mail, mas não me importava muito de pagar digamos, 1 euro por 1000 mails ou 1000 destinatários de mail (sairia a 0,1c por mail/destinatário, ou seja, 20 centavos de escudo - 20 tostões - para quem ainda se lembra).

    Se isso pudesse ser implementado a sério, era a maneira mais simples de acabar com o SPAM. O problema é garantir que isto funcionava... E arranjar uma "clearing house" para estes tipos de micropagamentos que funcionasse a sério.

    Claro que eu preferiria uma outra solução, mais próxima de gratuita, mas esta parece-me aceitável.


    Cumps, JB

    "take it easy" (Pontos:2)
    por bgravato em 10-06-03 3:29 GMT (#20)
    (Utilizador Info)
    Qualquer utilizador do gildot que se preze primeiro comenta e depois é que lê os artigos em questão (quando lê) e depois vê-se estas postas de pescada que para aqui vão.

    O que se passa actualmente quando se efectua uma compra pela internet numa loja de outro país, pertencente à união europeia, é que se paga o IVA do país em que se compra o produto (por exemplo se comprarem um CD na alemanha pagam 16% de IVA que é o valor do IVA na alemanha, e não os 19% portugueses como alguem referiu).
    No que toca a serviços de internet, como sites pay-per-view, estações de rádio/tv online, etc... não sei muito bem qual é a situação actual, mas a ideia com que fiquei é que não se paga IVA ou então tem um valor diferente (inferior?!?) das restantes coisas.

    O que me parece que se pretende com esta directiva é, por um lado, tentar uniformizar as taxas de IVA dos vários países de UE, impondo um limite mínimo de 15% (há pelo menos um país qualquer na UE que tem IVA de 12%, não me lembro qual... será espanha?!?), de forma a não haver grandes discrepâncias.

    Por outro lado, sendo verdade que não se paga IVA nos serviços de internet acima referidos, pretende-se que esse tipo de serviços passe a pagar IVA igual às outras coisas.

    Portanto, a menos que tenha percebido mal, não vai mudar assim tanta coisa...

    Acho que se comprar um CD na amazon.de depois de 1 julho vou continuar a pagar os 16% de iva alemão (se não o alterarem entretanto obviamente), e não pagarei nenhum imposto extra além desse.

    Se assim não é, que alguém se manifeste e nos ilumine a todos :-)


    Re:"take it easy" (Pontos:2)
    por racme em 10-06-03 10:28 GMT (#23)
    (Utilizador Info) http://www.freebsdtips.com/
    No que toca a serviços de internet, como sites pay-per-view, estações de rádio/tv online, etc... não sei muito bem qual é a situação actual, mas a ideia com que fiquei é que não se paga IVA ou então tem um valor diferente (inferior?!?) das restantes coisas.

    exemplo

    TLD com, net, org price EUR incl. VAT
    Registration [1 year] 11.00 12.76 EUR
    Renewal [1 year] 11.00 12.76 EUR

    2) Individuals in the european union and entities or individuals in germany have to add VAT (16%).
    So you have to pay 11.00 + VAT = 12.76 for a domain per year.


    a solucao e' facil, nao vou revelar qual porque nao quero ser apontado de estar a fugir aos impostos, mas digamos que nunca na minha vida me senti um cidadao das Ilhas Caimao como hoje


    Make World; Not War;
    Re:"take it easy" (Pontos:1)
    por amartins em 10-06-03 14:02 GMT (#27)
    (Utilizador Info)
    Já li mas continuo com duvidas, até agora nas compras online no espaço UE pagava o IVA do país de origem tudo bem mas surge-me outra questão:

    Ao adquirirmos domínios numa empresa sedeada em França era-nos dada a opção de preencher um código constituido por letras e digitos que representariam o nosso país e número de pessoa colectiva tipo: PT000000000 logo ficávamos livres de pagar o IVA local (francês) quer isso dizer que era livre de IVA (legalmente) ou que mais cedo ou mais tarde o fisco nos vem chagar a tola com algumas centenas de domínios registados sobre os quais não pagámos IVA? E então para que servia o tal código?

    Espero que não venhamos a ter surpresas desagradáveis... pelo menos o ppl da contabilidade nunca disse nada quando lhes expliquei como funcionava e o porquê de não surgir IVA nas facturas.

    Fazendo Figas.


    Please don't interrupt me while I'm talking to myself!
    Re:"take it easy" (Pontos:2)
    por Karlus em 10-06-03 22:29 GMT (#30)
    (Utilizador Info) /dev/null
    Portanto, a menos que tenha percebido mal, não vai mudar assim tanta coisa...
    Acho que se comprar um CD na amazon.de depois de 1 julho vou continuar a pagar os 16% de iva alemão (se não o alterarem entretanto obviamente), e não pagarei nenhum imposto extra além desse.

    Não muda nada para sites da EU. Nesses sempre pagaste e pagarás IVA.
    Esta lei é para aplicar a vendas provenientes de fora da EU que passam fora do controle das alfandegas, tipo os serviços.

    Citando a news.com "The VAT is nothing new for some Net companies. European dot-coms have been charging customers VAT since their inception. Their overseas rivals, though, have been exempt, making foreign companies an obvious choice for the bargain-hunting consumer."

    Basicamente, na Rackspace.com pagas menos 17/19(whatever)% menos q pagarás se comprares o serviço na Rackspace.co.uk. :-)
    Este artigo da news.com fala sobre este assunto.

    Google Adwords cobra IVA (Pontos:2)
    por mvalente em 13-06-03 17:01 GMT (#54)
    (Utilizador Info) http://www.ruido-visual.pt/
    Hello M FRANCISCO VALENTE,

    Recently, an alert regarding upcoming Value Added Tax (VAT) was placed in your Google AdWords account. This alert is intended for all advertisers with European Union (EU) billing addresses. We want to remind you that as an EU advertiser, your account will be subject to VAT charges beginning July 1, 2003.

    In response to the emerging electronic business environment, EU member states are modifying the rules for applying VAT to certain digital services including Internet advertising. When such services are used within the EU, they will be subject to VAT. Therefore, all AdWords accounts with EU billing addresses will be subject to VAT after the new rules take effect.

    Beginning in July, Google AdWords will make VAT-compliant invoices available to you. If you do not have a VAT registration number or do not submit your number to us by June 30, 2003, your invoices will automatically reflect the appropriate additional VAT charges. These charges will reflect your EU member country rate as determined by your billing address.

    Please follow the steps below to enter your VAT status with Google AdWords: [...]

    Cumprimentos

    Mario Valente

     

     

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